No período de 18 a 21 de novembro não serão ajuizadas
novas ações no FT devido à instalação do sistema

O TRT da 15ª Região implanta nesta sexta-feira, 22 de novembro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 12 Varas do Trabalho e na Coordenadoria de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista de Campinas. A solenidade terá início às 11 horas, com a presença do presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula; do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e da diretora do Fórum Trabalhista de Campinas, a juíza Ana Cláudia Torres Vianna.

Desta segunda-feira (18) até quinta-feira (21) estarão suspensos o atendimento de balcão e o ajuizamento de novas ações no Fórum Trabalhista de Campinas, para a implantação do PJe-JT. No entanto, as audiências nas Varas Trabalhistas locais, no período, deverão acontecer normalmente.

Nova era

Principal projeto da Justiça brasileira nos últimos tempos, o PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet, atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições e contagem de prazos.

A redução do tempo de tramitação de cada processo é de cerca de 60%, especialmente com a eliminação de atividades cartorárias ou administrativas, com distribuição, autuação, protocolos e juntadas, numeração de folhas, certificação, expedição de intimações, controles de prazos, dentre outras.

Até o momento, 51 unidades da 15ª Região já operam com a nova ferramenta. Na 2ª instância, todas as 11 câmaras e quatro seções especializadas do Tribunal já estão com o sistema em pleno funcionamento. De agosto de 2012, quando o PJe começou a ser instalado no Regional, a julho de 2013, 21.251 processos eletrônicos ingressaram na 1ª instância da 15ª, segundo a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT. Desses, 6.772 já foram solucionados.

Acesso ao processo a qualquer tempo

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, na íntegra e a qualquer tempo. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista, protocolizar petições e fazer consultas. No entanto, é indispensável ter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, o certificado digital garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos outros tipos de operação na internet, como o envio de uma petição, por exemplo. A opção pela certificação digital partiu do CNJ e segue uma tendência mundial em segurança da informação.

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou, também, uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344. Por sua vez, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis, das 9 às 21 horas.

Trabalho conjunto busca garantir ampla disponibilidade do PJe-JT

A garantia de estabilidade do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT é a prioridade do CSJT, segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Para isso, uma equipe do CSJT com dedicação exclusiva estuda inúmeras medidas visando a solução dos problemas de indisponibilidades temporárias.

Atualmente, o sistema PJe-JT está em funcionamento no Superior Tribunal do Trabalho, em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e em 830 Varas do Trabalho. Mais de 200 mil advogados estão cadastrados e 30 mil servidores e magistrados estão certificados. Tramitam 800 mil processos trabalhistas por via eletrônica, com aproximadamente 2 milhões de jurisdicionados atendidos.