Por Ana Cláudia de Siqueira e Ademar Lopes Junior

Nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, o TRT da 15ª Região implanta o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Fórum Trabalhista de Franca, composto por duas unidades e a coordenadoria de Distribuição de Feitos, e nas Varas do Trabalho de Mococa e Santa Cruz do Rio Pardo. O evento múltiplo acontece às 10 horas, nas respectivas localidades. Como marco da implantação, serão ajuizadas ações trabalhistas pelo processo eletrônico em cada uma das unidades.

O presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper e o juiz auxiliar da Presidência, Jorge Luiz Costa prestigiam a solenidade em Franca. O desembargador Luiz Antonio Lazarim, coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT, no âmbito da 15ª Região, representa o Tribunal durante a implantação do sistema na VT de Mococa. Já em Santa Cruz do Rio Pardo, o TRT será representado pelo desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, presidente da 6ª Câmara.

15ª ultrapassa meta do CNJ

Com as implantações desta quarta, 18/12, o TRT da 15ª Região ultrapassa a meta 12 estipulada para o ano de 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a instalação do PJe em 40% do total das unidades judiciárias de cada Regional. Já serão 67 das 162 unidades judiciárias trabalhistas da 15ª com o PJe-JT, o que equivale a 41,35%. A nova ferramenta também já está em funcionamento na 2ª Instância do TRT, em todas as suas câmaras e seções especializadas.

Uma mudança histórica

Principal projeto da Justiça do Trabalho brasileira dos últimos tempos, o PJe representa um marco divisório na história da Justiça no País. A nova ferramenta é um grande avanço na utilização racional da tecnologia da informação em prol de maior celeridade e eficiência da prestação jurisdicional. Entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petição, formação de agravo e contagem de prazo. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, atualmente realizado, via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita em segundos.

Para os advogados, o PJe possibilita acesso pleno ao processo, em sua íntegra e a qualquer tempo, sem as limitações do papel. De casa, do escritório ou de qualquer outro lugar, eles podem ajuizar uma ação trabalhista e fazer consultas. Para isso, é necessário obter a certificação digital, ferramenta que exerce a função de assinatura pessoal em ambientes virtuais. É importante salientar que, sem a certificação, os advogados não conseguirão propor ação trabalhista nem praticar nenhum outro ato processual dentro do PJe-JT.

A opção pela certificação digital partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e segue uma tendência mundial em segurança da informação. Além de identificar com precisão pessoas físicas e jurídicas, garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e diversos tipos de transações realizadas na internet, como o envio de uma petição, por exemplo.

O certificado digital deve ser adquirido por meio de uma autoridade certificadora (AC). Acessando a página do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) é possível conferir o passo a passo de todas as etapas da aquisição. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados. A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) também fornece o certificado digital para os advogados em geral.

Site do Tribunal dá acesso a treinamento on-line para o uso do PJe-JT

O TRT da 15ª Região mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis das 9 às 21 horas.