Por Ademar Lopes Junior, com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-7) realizaram, nesta quinta e sexta-feira (8 e 9 de agosto), o Seminário "Acidente de Trabalho: Prevenção e Tutelas de Urgência", evento que integra o Programa Trabalho Seguro, criado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O desembargador do TRT-15 Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do programa (em segunda instância), representou o Tribunal no evento, que também reuniu os maiores especialistas brasileiros sobre os temas acidentes de trabalho e proteção à saúde do trabalhador. Dentre os palestrantes estavam o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão, o desembargador Sebastião Oliveira (TRT-3) e o juiz Guilherme Guimarães Feliciano (titular da 1ª VT de Taubaté).

O evento reuniu aproximadamente 600 pessoas, entre desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores públicos, técnicos e engenheiros de todo o Brasil. O encontro foi realizado na Assembleia Legislativa do Ceará, no auditório João Frederico Gomes, com transmissão pelo site do TRT-7.

Um dos principais temas debatidos durante o seminário foi a utilização das tutelas de urgência. Elas têm como objetivo dar maior celeridade no trâmite do processo e estabilidade jurídica ao acidentado.

De acordo com o desembargador do TRT-7 José Antonio Parente da Silva, os profissionais que participaram do seminário são considerados "celebridades na condução de temas relacionados à prevenção de acidentes de trabalho e aos instrumentos jurídicos utilizados para evitá-los". Parente também explica que o seminário no Ceará é o piloto de outro que deve ser realizado em Brasília ainda este ano.

A presidente do TRT do Ceará, desembargadora Maria Roseli Mendes Alencar, posa para foto ao lado do desembargador do TRT-15 Edmundo Fraga Lopes, gestor regional do Programa Trabalho Seguro (em segunda instância)

Em sua palestra, o procurador do trabalho aposentado Raimundo Simão de Melo, que atuou na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, afirmou que "os acidentes de trabalho no Brasil ultrapassam os 700 mil contabilizados oficialmente". O procurador afirmou também que esses números poderiam ser ainda maiores "se as doenças ocupacionais fossem consideradas nas estatísticas oficiais".

De acordo com os números do Ministério da Previdência Social, ocorrem aproximadamente 700 mil acidentes de trabalho por ano no Brasil. Mas doenças como tendinites, problemas no sistema respiratório e na pele ficam, muitas vezes, fora das estatísticas oficiais. Perícias médicas, em algumas ocasiões, se recusam a reconhecer e relação entre o trabalho e a doença.

Para obter o reconhecimento de que há relação entre a doença e a atividade profissional, trabalhadores recorrem à Justiça do Trabalho em busca de direitos previdenciários e reparação pelos danos causados pela doença.

O procurador Simão ressaltou que "zelar por um meio ambiente adequado, seguro e equilibrado é uma obrigação do Estado, dos poderes públicos, da sociedade organizada e, sobretudo, dos empregadores". Embora reconheça o avanço recente nas ações de prevenção, Simão enfatizou a ineficiência da fiscalização. Falta ao Ministério do Trabalho e Emprego, de acordo com Simão, "uma estrutura adequada para vistoriar se empresas zelam pela saúde e meio ambiente do trabalho".

Outro fator destacado pelo procurador foi o avanço, desde a Constituição Federal de 1988, nas reparações ao trabalhador acidentado. "As questões acidentárias se restringiam aos pagamentos de pensões ou adicionais por insalubridade. Hoje é possível obter uma reparação pelo dano moral, pelo dano estético, pelo dano material e também pela perda de uma chance", afirmou Simão.

O seminário contou ainda com a participação, como palestrantes, do desembargador Brasilino Ramos (TRT-10) e do procurador do trabalho Rodrigo Carelli (Rio de Janeiro), do professor Guilherme Bassi de Melo (assessor do desembargador do TRT-15 João Batista Martins Cesar) e da auditora fiscal do trabalho Ivone Baumecker (Belo Horizonte). Todos os expositores são referências pelo trabalho e produção literária relacionados ao tema do seminário.