Por José Francisco Turco com a colaboração dos servidores das VTs

Com cerimônias que tiveram como ponto alto o ajuizamento das primeiras ações eletrônicas nestas localidades, as Varas do Trabalho de Capão Bonito, Dracena e Teodoro Sampaio começaram a operar no final da manhã desta quarta-feira (25/9) com o sistema PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho). As solenidades de implantação, que tiveram início simultaneamente às 11 horas, contaram com a presença de desembargadores, juízes, autoridades, advogados, outros operadores do Direito, servidores e imprensa. Com a extensão do sistema para essas unidades, a 15ª Região passa a contar com 44 varas trabalhistas em que os novos processos passaram a ser recebidos exclusivamente no formato eletrônico.

VT de Capão Bonito

O evento que marcou a instalação do PJe em Capão Bonito contou com a participação do desembargador Nildemar da Silva Ramos, da 9ª Câmara do TRT; da juíza Erika Ferrari Zanella, que atua como substituta na VT de Capão Bonito e que representou o titular da Vara Trabalhista, juiz Mauro César Luna Rossi; o presidente da OAB de Capão Bonito, Adriano da Silva Pontes; e o vice-prefeito de Capão Bonito, Marco Antonio Citadini, entre outras autoridades.

Na ocasião, o advogado Adriano da Silva Pontes salientou a modernidade do processo judicial eletrônico e as facilidades que trará para os advogados e partes. Já a juíza Erika Ferrari Zanella falou da honra que sentia em representar o juiz titular da VT "neste momento histórico e tão especial para esta Justiça Especializada. A partir de hoje, com a instalação do PJe – Processo Judicial Eletrônico, a prática de atos processuais deixa de ser manual e passa a ser eletrônica, o que possibilitará um processo judicial mais célere e eficiente."

Em seu discurso o desembargador Nildemar da Silva Ramos enfatizou que "a nova ferramenta representa uma revolução na mentalidade, na maneira de trabalhar e como tal vai demandar muito esforço, muita dedicação e especialmente muita paciência, não só dos advogados, com também de todos os servidores e inclusive das partes", que também poderão ter acesso ao processo e acompanhar o seu desenvolvimento.

O magistrado ressaltou o aprimoramento constante do processo judicial eletrônico. "Há muita coisa a ser melhorada e alterada. O ponto de partida foi dado. Com a participação e a cooperação de todos, chegaremos a bons resultados", conclamou o desembargador. Nildemar pediu para todos não se esquecerem de que o processo pode ser eletrônico, mas o juiz não é. "O juiz continua sendo de carne e osso e um só, e ele não tem a velocidade da máquina. A petição vai chegar instantaneamente, mas a decisão pode demorar um pouco. Agradeço a presença de todos nesse singelo evento e desejo que todos sejam felizes e ajudem e cooperem para que esta nova etapa da Justiça do Trabalho obtenha êxito", concluiu.

O vice-prefeito Marco Citadini destacou que o município de Capão Bonito está à disposição do TRT para desenvolver mais ações em benefício da população. Pare ele, deve-se comemorar a implantação do PJe na Vara do Trabalho de Capão Bonito, pois "é exatamente isto que a população espera dos serviços públicos, seja do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário, que possa ser prestado um serviço adequado e de qualidade".

A primeira ação eletrônica na VT de Capão Bonito foi protocolizada pelo advogado Iovani Brandão Tini, com o valor da causa em R$ 111.883,05, e tem como assuntos: responsabilidade civil do empregador, indenização por dano moral e acidente de trabalho.

VT de Dracena

A cerimônia de Dracena contou com a presença do desembargador Claudinei Zapata Marques, da 8ª Câmara do Regional e integrante do Grupo Gestor do PJe-JT da 15ª Região; do titular da VT, juiz Marcelo Bueno Pallone, e da presidente da Subseção da OAB no município, Margarete de Cássia Lopes. Estiveram também presentes à inauguração o Secretário de Gabinete de Assuntos Jurídicos, representando o prefeito de Dracena, Antonio Eduardo Penha, o vereador Milton Polon, representando a Presidência da Câmara Municipal de Dracena, e o juiz do trabalho Cláudio Issao Yonemoto, entre outras personalidades e autoridades.

Durante o evento, a advogada Margarete de Cássia Lopes enalteceu o caráter de renovação tecnológica encampado pela Justiça do Trabalho. Já o juiz Marcelo enfatizou o bom relacionamento do Judiciário Trabalhista com a advocacia dracenense e a prática humanizada dos serviços dos advogados. Também deu ênfase às facilidades e ganhos econômicos do processo judicial eletrônico.

O desembargador Claudinei Marques, por sua vez, mencionou a boa receptividade que o PJe está tendo, "tanto pelos jurisdicionados quanto pelos advogados e servidores". O magistrado realçou que Dracena é a 42ª Vara do Trabalho a receber o PJe, anteriormente aos grandes centros como Campinas e São José do Rio Preto. Claudinei finalizou elencando as vantagens do PJe que são extensíveis a todos os seus usuários, quer sejam juízes, servidores, advogados ou as partes.

Coube ao advogado Gaspar Vendramim ajuizar a primeira ação pelo PJe em Dracena. Na reclamação trabalhista foi postulado o reconhecimento de rescisão indireta em razão do encerramento das atividades da reclamada e pagamento das verbas rescisórias correspondentes (saldo salarial, aviso prévio, férias + 1/3 integrais e proporcionais, 13º salário proporcional, FGTS + 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT, seguro desemprego, além da baixa do contrato de trabalho em CTPS).

VT de Teodoro Sampaio

Em Teodoro Sampaio, o evento foi prestigiado pelo presidente da 5ª Turma e da 9ª Câmara do Tribunal, desembargador Gerson Lacerda Pistori, e pela titular da VT, a juíza Luciana Caplan de Argenton e Queiroz, pelo presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Alberto Bosque, e pelo prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling, entre diversas outras personalidades do município e da região.

Em pronunciamento, o advogado Carlos Alberto Bosque ressaltou as conquistas da Justiça do Trabalho na região do Pontal no ano de 2013, como a inauguração da nova sede da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio ocorrida em junho, a instalação da Vara Itinerante no Município de Rosana e agora com a implantação do PJ-e. Ele destacou, ainda, o empenho da juíza Luciana nestas conquistas e que o nome da magistrada ficará marcado na história da justiça trabalhista de Teodoro Sampaio e região.

O prefeito de Teodoro Sampaio, Ailton César Herling, ressaltou que a tecnologia deve ser usada em favor da população e que o processo eletrônico trabalhista vem ao encontro das propostas de sua administração. Segundo ele, a prefeitura tem investido em equipamentos de informática a fim de satisfazer os anseios da população local.

A juíza Luciana Caplan de Argenton e Queiroz reafirmou o seu compromisso de garantir celeridade aos processos de sua competência e que o PJ-e irá contribuir neste sentido "uma vez que os advogados poderão atuar nos processos com maior agilidade, sem a necessidade de deslocar-se do escritório até à Vara para ter acesso ao processo".

Fechando os discursos, o desembargador Gerson Lacerda Pistori destacou que o PJ-e, além de ser um marco histórico para o processo judicial, está em harmonia com os anseios de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, "haja vista a economia de papel e outros recursos que deixarão de ser gastos em razão da sua implantação". Pistori abordou ainda que a mudança afeta os princípios seculares do direito processual com o uso da tecnologia, "pois agora o que está nos autos está no cosmos e vice-versa". Outro ponto destacado pelo desembargador diz respeito aos instrumentos digitais disponíveis, que permitem sair da jurisdição local para se inserir no contexto global, como por exemplo, a penhora on-line. "A juíza aperta um botão na vara do trabalho e penhora um determinado valor que está em banco de Manaus", exemplificou.

Unidade Responsável:

Comunicação Social