Acordo no TRT põe fim à greve dos servidores municipais de Pontal
Terminou em acordo a audiência de conciliação realizada no TRT-15 na quarta-feira (19/11), conduzida pelo vice-presidente judicial, desembargador Henrique Damiano, e que reuniu, de um lado, o Município de Pontal, na região de Ribeirão Preto, e, de outro, o Sindicato dos Servidores Municipais. Os trabalhadores concordaram em encerrar a greve iniciada na segunda-feira (17/11) e retornar ao trabalho já na última quinta (20/11). Ficou acertado que não haverá desconto no salário ou qualquer outra sanção aos servidores pelos dias de paralisação.
Os dois principais pontos controvertidos do processo diziam respeito à revisão salarial e ao plano de cargos e salários. No acordo, ficou estabelecido que as partes se comprometem, no prazo de 30 dias, a elaborar um anteprojeto de lei que defina a concessão da revisão salarial anual. Na proposta, deverá ser respeitada a data-base de 1º de abril de 2014, bem como o índice inflacionário de 5,62%, relativo ao período de 1º de abril de 2013 a 31 de marco de 2014. Além disso, a Prefeitura concordou em elaborar outro anteprojeto, para a criação do plano de cargos e salários dos servidores, no prazo de 120 dias. As duas propostas serão encaminhadas à Câmara de Vereadores de Pontal.
Por Alessandra Xavier
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