Por Luiz Manoel Guimarães

"O desempenho do Tribunal, que se conserva tão operoso, apesar da carga quase insuportável de trabalho, é digno de nota, e suas práticas são exemplos a serem seguidos pelos outros Regionais. O quadro que se apura aqui orgulharia qualquer instituição." Foi dessa forma, que o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, sintetizou na manhã desta sexta-feira, 8 de agosto, as conclusões da correição feita esta semana no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O magistrado esteve desde a última segunda, 4, na sede da Corte, em Campinas, para analisar, juntamente com sua comitiva – "minha equipe de assessores, que me protege", como brincou ele, carinhosamente – as atividades administrativas e os serviços de prestação jurisdicional do 2º grau do TRT-15. Brito Pereira destacou também a forma como os servidores do Regional atenderam tanto a ele, pessoalmente, como também à sua assessoria, "apresentando, desde a primeira hora, todas as respostas com muita eficiência e presteza, espelhando, assim, a conduta da própria Administração da Corte". Ele ressaltou ainda a contribuição da Corregedoria Regional para o êxito de sua missão em Campinas.

"Considerando a média de processos por magistrado, nenhum outro TRT tem demanda igual ou soluciona tantos feitos quanto o TRT da 15ª Região", sublinhou Brito Pereira, aludindo à carga de trabalho e à produção per capita dos desembargadores e juízes convocados do Tribunal, em comparação com os demais Regionais Trabalhistas. Em 2013, contra uma média nacional de 1.647 processos, cada desembargador ou juiz convocado do TRT-15 viu chegar ao seu gabinete nada menos do que 2.315 feitos. Somando-se a isso o saldo acumulado até o final de 2012, a demanda per capita no Regional saltou para 3.006 processos no último ano, quase 50% a mais do que a média nacional, que foi de 2.031 feitos.

Quando o assunto são os processos solucionados, a discrepância em relação ao restante do País é ainda maior. Se, nacionalmente, cada magistrado que atuou no 2º grau dos TRTs brasileiros no último ano resolveu em média 1.592 ações, na 15ª essa marca chegou a 2.425 processos, num acréscimo de produtividade da ordem de 52,3%. Quando o fator de comparação é o número de servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores, mais uma vez o TRT-15 se destaca, com 269 processos resolvidos per capita, ante a média nacional de apenas 173, acrescentou o corregedor-geral.

Raio-X da instituição

O pronunciamento do ministro ocorreu logo antes da leitura da ata da correição, feita pela diretora da Secretaria da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Coelis Maria Araújo Martins, durante sessão administrativa do Pleno do TRT, no Plenário Ministro Coqueijo Costa. Na abertura dos trabalhos, o presidente do Regional, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, sublinhou que a ata revelaria não só "um diagnóstico do modo de ser do Tribunal, de como nós enfrentamos os nosso desafios, mas também um prognóstico de como devemos ser no futuro".

Reforçando as palavras iniciais do ministro, a ata apontou que a produtividade do TRT em 2013, no que se refere ao 2º grau de jurisdição, foi de 104,7%, "bem acima da média nacional, de 96,6%". O número traduz que, no ano passado, os desembargadores e juízes que atuaram no Regional, em 2ª instância, solucionaram uma quantidade de processos quase 5% superior ao total recebido, resolvendo também ações que faziam parte do saldo acumulado até o final de 2012.

A correição revelou também os esforços da Vice-Presidência Judicial do TRT no "enfrentamento do grande estoque de recursos de revista pendentes de análise de admissibilidade que se avolumou no Tribunal a partir de 2011". De 15.523 recursos analisados no primeiro semestre do ano passado, houve um aumento para 19.017 nos seis meses seguintes, chegando a 24.683 no primeiro semestre de 2014. Com isso, o saldo acumulado, que era de 21.667 em 31 de outubro passado, caiu para 14.800 no final do último mês de junho, uma queda superior a 30%.

Compromisso com a qualidade de vida

A ata destacou o comprometimento do TRT com o cumprimento das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o Judiciário do País, mas também com o bem-estar de magistrados, servidores e jurisdicionados. Nesse aspecto, ressaltou um projeto inédito implementado pelo desembargador Cooper em sua gestão à frente da Corte, o Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de Primeira Instância (GMP), "que tem por objetivo propiciar a comunicação direta entre o 1º grau e a Presidência do Tribunal Regional, sem qualquer caráter correicional ou de ouvidoria". A ata enfatizou que o GMP inclui servidores com atuação e experiência em gestão de pessoas, assim como integrantes da área de Comunicação Social do TRT, e, nas visitas às unidades de 1ª instância da 15ª, "coleta, de forma direta, demandas institucionais de aspectos estruturais, organizacionais e humanos, verifica indicadores de estresse e qualidade de vida de juízes e servidores, valoriza a inserção de cada juiz ou servidor na instituição e gera respostas objetivas às demandas".

O documento chamou a atenção também para os serviços prestados pela Ouvidoria do TRT, subordinada à Vice-Corregedoria Regional e que, somente no período de 1º de agosto de 2013 a 23 de junho de 2014, registrou 7.501 contatos do público. Em especial, as conclusões da correição destacaram a facilidade de contato do jurisdicionado com a Ouvidoria, que pode ser contactada tanto por e-mail quanto por telefone, inclusive por meio de ligações gratuitas (08007713315, das 9 às 18 horas, em dias úteis). O corregedor-geral ressaltou ainda a iniciativa do TRT de pôr à disposição de advogados e jurisdicionados em geral um endereço de correio eletrônico e um número de telefone, também com chamadas sem custo (08007774344, das 9 às 19 horas, igualmente em dias úteis), para suporte aos usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe). O atendimento, nesse caso, é prestado pelos servidores da Secretaria do Tribunal Pleno.

Modernidade

No que diz respeito à Tecnologia da Informação (TI), a ata sublinhou a performance do TRT-15 na implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em suas unidades. "Menos de dois anos depois de inaugurar o sistema na Vara do Trabalho de Piedade, a primeira a receber o PJe na 15ª Região, em 3 de agosto de 2012, o Tribunal conseguiu implantar a tecnologia não só em todas as suas unidades de 1ª instância, como também em todos os órgãos da própria Corte, em 2º grau de jurisdição, tornando-se, assim, o primeiro entre os grandes TRTs a conseguir esse feito", assinalou o corregedor-geral. A instalação do sistema na 15ª foi concluída em 2 de julho passado, no Fórum Trabalhista de São José dos Campos.

A correição detectou ainda que os prazos médios de tramitação dos processos eletrônicos na 15ª têm sido significativamente inferiores aos verificados nas ações que ainda tramitam no formato antigo. Nos processos de rito sumaríssimo, a média é de 118 dias no PJe, do ajuizamento da ação até a prolação da sentença, contra 190 nos feitos em papel (queda de 32%). Já no rito ordinário, se, no papel, os feitos trabalhistas na 15ª ainda precisam de 369 dias em média para ir do ajuizamento à sentença – pouco mais de um ano, portanto –, no formato eletrônico o prazo definha para apenas 140 dias, 62% menos.

Brito Pereira também aprovou a iniciativa do Tribunal de pôr servidores da área de TI à disposição de setores como a Corregedoria Regional, para o desenvolvimento de programas específicos, e manifestou entusiasmo por constatar que o TRT, em ações institucionais como o Mapeamento Global de Desempenho e a Gestão de Precatórios, "utiliza integralmente o sistema e-Gestão [Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho] para apuração dos dados e adoção dos planos de ação". Na opinião do corregedor-geral, "essas ações acarretam não só a disseminação do uso do e-Gestão, como também a conscientização do correto lançamento dos dados, o que vai ao encontro de todo o esforço empreendido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho desde a criação do sistema".

Efetividade

Sobre a Corregedoria Regional, a ata aponta que ela se mostrou "operosa, criativa e atuante", com ações em conjunto com a Presidência do TRT e com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica, na "busca incessante por uma prestação jurisdicional célere e de qualidade". Como exemplo, o documento citou a medida fixada na Recomendação GP-CR nº 1/2013, que preconiza "a não liberação de qualquer valor a devedor trabalhista sem antes determinar a pesquisa, na Coordenadoria de Distribuição de Feitos, da existência de outros processos em tramitação contra o mesmo devedor". Na visão de Brito Pereira, "essa recomendação contribui para a efetividade das decisões judiciais e abrevia a conclusão da execução, dando concretude ao princípio da razoável duração do processo, previsto no artigo 5º, inciso 78, da Constituição".

A Escola Judicial (Ejud) do TRT da 15ª Região, no 3º andar do edifício-sede da Corte, também foi alvo da análise de Brito Pereira e de sua equipe. O ministro destacou sobretudo a atuação da Escola na ampliação da oferta de cursos na modalidade à distância, o que gera economia de recursos públicos e evita que o magistrado ou servidor se afaste do local onde desempenha suas funções, além de propiciar aos alunos ampla flexibilidade de horários para assistir às aulas, conforme enfatizou o corregedor-geral. Também causou impacto no ministro a Biblioteca Délio Maranhão, vinculada à Ejud. Com mais de dez mil títulos, ela atende não só aos magistrados, servidores e estagiários do Regional, mas também ao público externo.

Entre as recomendações feitas pelo corregedor-geral para a melhoria dos serviços prestados pelo TRT, está o "incremento na conciliação". O percentual de processos resolvidos por acordo na 15ª em 2013 foi de 41,4%, "pouco além da média nacional, de 40,9%", observou Brito Pereira, que preconizou ao Regional a necessidade de se reforçar "a missão institucional de estimular a conciliação, tanto como meio para alcançar celeridade na prestação jurisdicional, quanto para reduzir o volume de processos".

Missão cumprida

Após a leitura, o presidente do TRT-15 ressaltou que os dias em que ocorre a correição formam "um período naturalmente tenso, em que o nosso trabalho, a nossa dedicação e o nosso comprometimento são postos à prova". O desembargador Cooper ponderou, todavia, que a postura de Brito Pereira, "com sua sensibilidade às carências históricas que caracterizam a estrutura do TRT, amainou o nosso nervosismo".

Para simbolizar a gratidão do Regional ao ministro, Cooper presenteou o corregedor-geral com a placa que foi afixada na sala posta à sua disposição durante a semana, na sede do Tribunal. Esbanjando simpatia, Brito Pereira afirmou que, se o desembargador não tivesse feito a entrega da placa espontaneamente, teria havido "um desfalque" nas dependências da Corte. "Eu a levaria de qualquer jeito", brincou o ministro. "Ela vai permanecer em meu gabinete em Brasília, cuidadosamente exposta, como uma lembrança dessa minha passagem pelo Tribunal."

Logo após o encerramento da sessão, o ministro concedeu entrevista coletiva à imprensa de Campinas, reforçando os altos índices de produtividade do TRT-15.

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Comunicação Social