Criado pelo presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, para ser um canal direto de comunicação entre o 1º grau e a Presidência da Corte, o Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de Primeira Instância (GMP) foi à Vara do Trabalho (VT) de Registro, no Vale do Ribeira, sul do Estado de São Paulo. Localizada na Avenida Clara Gianotti de Souza, 1.555, a VT vai completar 23 anos no próximo dia 30 de novembro e possui a maior jurisdição da 15ª em extensão territorial. De um extremo ao outro, são mais de 300 quilômetros. A população atendida passa de 250 mil pessoas, em 12 cidades: Barra do Turvo, Cajati, Cananeia, Eldorado, Iguape, Ilha Comprida, Jacupiranga, Juquiá, Miracatu, Pariquera-Açu e Sete Barras, além da própria cidade que sedia a VT. O Centro de Barra do Turvo, município ainda mais ao sul do estado, por exemplo, está a mais de 150 quilômetros de Registro. "Fica mais perto de Curitiba do que daqui", dizem os servidores da unidade, quase em coro. De fato, a capital paranaense está uns 10 quilômetros mais próxima de Barra.

Cidade autônoma desde 30 de novembro de 1944, Registro é considerada oficialmente o marco da colonização japonesa no Estado de São Paulo. Atraídos pelo trabalho nas lavouras de café e no beneficiamento de arroz, atividades da filial brasileira da Companhia Ultramarina de Empreendimentos Kaigai Kogyo Kabushiki Kaisha , os imigrantes nipônicos impulsionaram o desenvolvimento da região a partir de 1920. A KKKK – um K a mais, vale a pena ressaltar –, como a empresa ficou conhecida, introduziu no País as primeiras mudas de chá preto.

Às margens do Rio Ribeira de Iguape, o chamado "Casarão do Porto", onde ficavam a sede, o engenho e os armazéns da companhia, foi restaurado em 2001 para abrigar o Museu Histórico da Colônia Japonesa, além do Centro de Treinamento de Professores do Estado de São Paulo e de um anfiteatro. Junto ao complexo, na Praça Beira Rio, sobressai o Monumento Guaracuí, doado à cidade pela artista plástica Tomie Ohtake, em 2002. Feito em aço, ele tem sete metros de altura e pesa 40 toneladas.

Antes "Capital do Chá", título adquirido graças ao seu principal produto de exportação até meados da década de 1990, Registro é hoje o centro de um polo regional que responde por mais da metade da produção de banana do estado. Também são importantes o cultivo de plantas ornamentais e de pupunha e a criação de búfalos.

O nome da cidade tem origem no século XVIII, época em que a carga de ouro das embarcações que desciam o Rio Ribeira em direção a Iguape, no litoral, era "registrada" por um agente de Portugal, com o propósito de cobrar o imposto devido à Coroa lusitana.

Forasteira

Também de longe, ainda que não tão longe quanto os imigrantes japoneses, veio a oficial de justiça Renata Orestes Lins, servidora da Justiça do Trabalho, já na VT de Registro, há apenas três meses, completados no último dia 29. Mas ela teve uma boa razão para deixar o sol e as praias de Maceió, sua cidade natal, e prestar o concurso para a 15ª. O marido, Alaelson, professor de ciências da computação no Instituto Federal de Alagoas, é doutorando em engenharia da computação na Universidade de Campinas (Unicamp), onde também leciona.

Renata afirma que desde os tempos de faculdade sempre gostou das áreas penal e trabalhista. Se, por um lado, seu primeiro cargo público foi o de escrivã da Polícia Civil de Pernambuco, por outro, mesmo antes de ingressar na JT, ela já havia concluído uma especialização em direito do trabalho e processo do trabalho. Trocar um ramo pelo outro foi motivado, em parte, pela crueza do trabalho na polícia. "Lidamos com coisas muito extremas lá, inclusive o chamado estupro de vulnerável." É o chamado "crime de proximidade", explica a servidora. "Os abusadores, na grande maioria das vezes, são pessoas próximas da criança – o próprio pai ou outros parentes, vizinhos."

Seu sotaque típico reforça a impressão inicial de "peixe fora d'água", mas Renata garante estar "se virando bem", mesmo achando que "tudo é muito diferente". Além da ajuda do colega Bruno Conegueiro Busnardo, o outro oficial de justiça da VT, ela não dispensa os mapas da região e, em tempos de alta tecnologia no dia a dia do cidadão comum, recorre também ao bom e novo GPS. Outro fator de fundamental importância para o êxito em sua nova carreira, afirma a servidora, tem sido a simpatia e a presteza das pessoas da jurisdição. "Elas têm sido muito educadas e prestativas, não só os colegas aqui da VT, mas também os moradores da região de maneira geral, inclusive para prestar informações, quando estou à procura de algum endereço. Houve até quem me levasse ao local que eu procurava."

De algumas coisas da "terrinha", no entanto, a alagoana tem saudade, a começar pela culinária. "Sinto falta do cuscuz e da macaxeira, a mandioca daqui, no café da manhã e no jantar. É costume em Maceió. Também comemos ovos e salsicha já de manhãzinha", conta ela. "E com macaxeira e cuscuz", enfatiza. A corrida em esteira também não está à altura do prazer de correr na praia, ressalva Renata. Mas o que faz falta mesmo é a família, diz a oficial de justiça, que pretende futuramente, após o fim do doutorado do marido, conseguir uma transferência para o TRT-19 e retornar a Maceió.

Como muitas outras coisas, porém, a capital de Alagoas também tem seu "lado B", reconhece a servidora. "É uma cidade muito bonita, mas com uma diversidade social muito grande também. A distribuição de renda é pior do que aqui no Estado de São Paulo, e é comum vermos crianças cheirando cola pelas ruas."

Destino

Já Rafael Ribeiro de Oliveira, embora também "estrangeiro" em Registro, onde é assistente de juiz na VT, veio de bem mais perto. Paulistano, mora no Vale do Ribeira há 14 anos. Antes, porém, quando Rafael tinha apenas 12, a família se mudou para Valinhos, município vizinho a Campinas, e logo o menino começou a trabalhar duro, de servente de pedreiro. Aos 13, em 1988, conseguiu seu primeiro emprego com registro em carteira, numa marcenaria da cidade – só 10 anos mais tarde a Emenda Constitucional nº 20 vedaria o trabalho de menores de 16, salvo na condição de aprendiz, e mesmo assim a partir dos 14 anos. Com quase 15, Rafael foi trabalhar no Centro de Campinas, numa lavanderia na Rua Luzitana, que poucos metros à frente muda de nome e se torna Dr. Quirino. Nesta, no número 1.080, funcionava na época a sede do TRT da 15ª Região – hoje estão instalados no local vários setores administrativos da Corte. Curiosamente, assim, Rafael estava, ainda na adolescência, a não mais do que cerca de um quilômetro da sede da instituição na qual um dia construiria carreira.

Com apenas 19 anos, deparou com um concurso para o cargo de vigia no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo ele, a disputa exigia apenas que o candidato fosse alfabetizado e a inscrição custava irrisórios R$ 0,58. Aprovado, assumiu uma vaga na Vara Distrital de Valinhos. Parecia muito bom: Rafael acabara de completar 20 anos e era, agora, um servidor público, com uma renda que, de um dia para o outro, foi multiplicada várias vezes. "Eram uns nove salários mínimos", lembra. A cereja do bolo era ter voltado a trabalhar perto de casa, na cidade onde morava. "Para a minha realidade anterior era uma maravilha, um tesouro do céu." Mas, como dito antes, parecia muito bom. Parecia. "Foi uma armadilha para mim", afirma o servidor. "Eu só tinha o ensino fundamental completo e parei de estudar."

A situação acabaria mudando pela via indireta. Divorciado, Rafael, para ficar o mais perto possível dos filhos, que haviam se mudado para Curitiba com a mãe, foi parar no município paulista de Jacupiranga, a pouco menos de 200 quilômetros da capital paranaense, em 1999. "Um ano mais tarde, percebi o tempo que eu estava perdendo", recorda o servidor.

O primeiro passo em direção à mudança foi voltar a estudar, aos 25 anos, num curso supletivo. A partir daí, uma sequência de acontecimentos transformaria a vida de Rafael. Em 2005, já com o ensino médio concluído, passou num concurso para escrevente, do próprio TJSP. No ano seguinte, começou a faculdade de direito, em Registro. Em 2008, prestou pela primeira vez concurso para ingresso na Justiça do Trabalho, para o TRT-2, sediado na capital paulista. No final de 2011, quase simultaneamente, formou-se e tomou posse na 2ª Região, em 23 de novembro, no cargo de técnico judiciário. Ficou pouco tempo lá. De início, fez parte de uma força-tarefa encarregada de cadastrar os dados necessários à formação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT). Na volta do recesso do Judiciário, no começo de 2012, foi lotado na 6ª VT de Santos, mas já em 1º de junho daquele ano estava na VT de Itapeva, na 15ª Região, para a qual fizera concurso em 2009, também para técnico judiciário. "Logo no primeiro dia, entrei com o pedido de remoção para Registro."

No entanto, sua mudança definitiva, para a cidade em que enfim se radicou, ocorreria também pela via indireta, e com direito a uma alta dose de suspense. Uma espécie de sinal de que, com efeito, sua escolha era a mais certa. Em 2010, Rafael havia prestado concurso para a 9ª Região (PR). Em 30 de setembro de 2012, último dia de validade do processo seletivo, todas as 254 vagas haviam sido preenchidas, e ele tinha sido aprovado em 255º lugar. Porém alguns candidatos convocados naquele dia derradeiro acabaram desistindo, e, por meio de uma nova portaria publicada na tarde do mesmo dia, nosso entrevistado foi chamado, tomando posse no dia 29 de outubro daquele ano.

Mas por que o Paraná, se o objetivo não era esse? "Havia um colega em Registro que queria se transferir para Curitiba. Fiz uma permuta com ele e, em 1º de abril de 2013, finalmente comecei a trabalhar aqui." Não era o bastante, contudo. Ainda no ano passado, Rafael prestou seu mais recente concurso, para analista judiciário na área judiciária, cargo de nível superior, e novamente foi aprovado – e em 1º lugar, aliás, no polo de Sorocaba. Sua posse como analista foi em 18 de julho passado.

Os quatro anos como vigia na Justiça Estadual em Valinhos, período em que sua vida profissional estagnou, parecem mesmo ter ensinado uma grande lição a Rafael, que, ainda não satisfeito, continua estudando. Está cursando pós-graduação em direito constitucional e sua meta agora é o Ministério Público Estadual. Aficionado pelo júri – "trabalhei em mais de cem, como escrevente" –, ele quer ser promotor de justiça.

O GMP

Coordenado pelo juiz Flávio Landi, o GMP desenvolve atividades que incluem uma reflexão conjunta acerca da qualidade de vida pessoal e profissional. Os servidores de cada unidade visitada são convidados a responder um questionário com temas como relações interpessoais no trabalho e sintomas e fontes de estresse. Posteriormente, recebem um feedback com as conclusões das especialistas do Grupo no tema, a psicóloga Juliana Barros de Oliveira e a assistente social Maria Angela Caparroz Arelano Cordeiro. O GMP também registra demandas de caráter estrutural ou administrativo, por intermédio da servidora Maria Auxiliadora Ortiz Winkel, assistente da Presidência do Regional. Já os problemas relativos à área de segurança são analisados pelos agentes Luís Cláudio da Silva e Jenner Eduardo dos Santos, que também integram a equipe.

Outra missão do Grupo é traçar um perfil dos servidores da 15ª. A proposta é mostrar quem são e como vivem esses profissionais, ou pelo menos uma parte deles, que, espalhados por cerca de uma centena de cidades paulistas, são mais de quatro mil, somando os do próprio quadro do Regional com os cedidos por outros órgãos públicos. (Com informações da Prefeitura de Registro, do Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal – Cepam – e do IBGE)

Por Luiz Manoel Guimarães

Unidade Responsável:

Comunicação Social