Como era esperado, o Plenário Ministro Coqueijo Costa, no 1º andar do edifício-sede do TRT da 15ª Região, em Campinas, ficou absolutamente lotado, a ponto de uma parte das pessoas ter de acompanhar a cerimônia nos telões instalados no Espaço Cultural do TRT, junto à entrada do Plenário, e no auditório localizado no mesmo pavimento, conhecido como "Pleninho". A afluência de público, aliás, deu logo de início o tom da solenidade, uma das mais concorridas da história do Tribunal. Assim começou, no final da tarde desta sexta-feira, 5 de dezembro, a posse dos novos dirigentes da Corte e de sua Escola Judicial (Ejud). Eles foram eleitos, para um mandato de dois anos, na Sessão Administrativa do Tribunal Pleno realizada em 2 de outubro passado.

O presidente do Regional para o biênio 2014-2016 é o desembargador Lorival Ferreira dos Santos. Também foram empossados os desembargadores Henrique Damiano, vice-presidente administrativo, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, vice-presidente judicial, Gerson Lacerda Pistori, corregedor regional, e Manuel Soares Ferreira Carradita, vice-corregedor. O novo diretor da Ejud é o desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, e o vice, seu colega Manoel Carlos Toledo Filho. Tomaram posse ainda, nos novos cargos de ouvidor e vice-ouvidor, criados este ano pelo TRT, os desembargadores José Otávio de Souza Ferreira e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, respectivamente.

Personalidades

A solenidade teve início com a composição da mesa de honra. Juntaram-se ao então presidente da Corte, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, o ministro Antônio José de Barros Levenhagen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT); o prefeito de Campinas, Jonas Donizette; o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Campos Filho; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), juiz Alessandro Tristão; o procurador-chefe em exercício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Eduardo Luís Amgarten, representando o procurador-geral do trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o deputado estadual Fernando Capez, representando o governador Geraldo Alckmin; os desembargadores Paulo Alcides Amaral Salles, do Tribunal de Justiça de São Paulo, representando o presidente do TJSP, José Renato Nalini, e Paulo Adib Casseb, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; o presidente da Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, também representando o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o juiz titular da 8ª Vara Federal de Campinas, Raul Mariano Júnior.

Relacionar todas as personalidades presentes à cerimônia seria praticamente impossível, mas não há como não destacar os ministros do TST Walmir Oliveira da Costa, Almir Pazzianotto Pinto e Pedro Paulo Teixeira Manus, os dois últimos já aposentados. Da própria história do TRT-15, marcaram presença os desembargadores aposentados Eliana Felippe Toledo e Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, ex-presidentes da Corte, e Antônio Miguel Pereira, vice-presidente na gestão 2004-2006. Vários TRTs do País foram representados pelo próprio desembargador presidente da Corte: Carlos Alberto Araújo Drummond (1ª Região – RJ), Silvia Regina Pondé Galvão Devonald (2ª Região – Região Metropolitana de São Paulo, capital, e parte da Baixada Santista), Ivanildo da Cunha Andrade (6ª Região – PE), Edson Mendes de Oliveira (12ª Região – SC), Luiz Cosmo da Silva Júnior (16ª Região – MA), Elza Cândida da Silveira (18ª Região – GO), Francisco Meton Marques de Lima (22ª Região – PI) e Francisco das Chagas Lima Filho (24ª Região – MS). O presidente do TRT da 5ª Região (BA), Valtércio Ronaldo de Oliveira, foi representado pelo corregedor regional, Luiz Tadeu Leite Vieira. Também compareceram os desembargadores Gerson de Oliveira Costa Filho, ouvidor da 16ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), e Maria Aparecida Pellegrina, magistrada aposentada do TRT da 2ª Região, presidente daquela Corte no biênio 2002-2004.

Missão cumprida

Numa fala mais uma vez marcada pela informalidade e pela descontração, o desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, que presidiu o Tribunal no biênio 2012-2014, fez um balanço de sua gestão. Ele fez questão de manifestar sua "profunda gratidão por ter recebido tanto carinho dos colegas magistrados e dos servidores do Tribunal". Cooper agradeceu individualmente a cada um dos colegas que dividiram com ele a administração da Corte nos últimos dois anos – Fernando da Silva Borges, vice-presidente administrativo, Henrique Damiano, vice-presidente judicial, Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, corregedor regional, e José Pitas, vice-corregedor –, bem como ressaltou o trabalho de toda a equipe que o auxiliou durante o seu mandato, desde seus juízes auxiliares, Flávio Landi e Jorge Luiz Costa, até os trabalhadores terceirizados do Regional. Assinalou, ainda, a excelência da gestão dos colegas Samuel Hugo Lima e Tereza Aparecida Asta Gemignani, diretor e vice-diretora da Ejud no biênio encerrado nesta sexta-feira.

Quanto ao seu sucessor, o magistrado lembrou um pouco de toda a trajetória do desembargador Lorival, que foi dirigente sindical e professor do ensino médio e superior, entre várias outras atividades profissionais. "Em que mãos maravilhosas está o nosso Tribunal", sublinhou Cooper, enfaticamente.

Na sequência, acompanhado dos músicos Anderson Baptista (viola), José Esmerindo (violão), Alexandre Freire (pandeiro) e Eduardo Pereira (cavaquinho),  e sob a regência  do maestro Nelson Silva, o Coral do TRT apresentou dois clássicos em homenagem ao novo presidente do TRT, Yaya do cais dourado, de Martinho da Vila, e Deus e eu no sertão, de Victor Chaves. Logo depois da apresentação, Lorival agradeceu carinhosamente.

Palavras de gratidão e incentivo

Discursando em nome da Advocacia, o presidente da OAB São Paulo afirmou que o desembargador Cooper "é um exemplo como magistrado, como jurista e como ser humano". A respeito do novo dirigente máximo do TRT-15, Marcos da Costa assinalou que "o desembargador Lorival, outro notável magistrado, com certeza está à altura de honrar a cadeira historicamente ocupada por grandes presidentes". Costa observou que o Brasil está às vésperas de ter um novo Código de Processo Civil, "que também se aplicará à Justiça do Trabalho". Ele preconizou a busca pelo diálogo e pelo consenso, para que a transição para o novo CPC, com seus 1.008 artigos, "seja a mais tranquila possível, de forma a não prejudicar não os 90 milhões de processos em trâmite no Judiciário do País, mas, sim, cada cidadão que tem numa dessas ações a esperança de obter uma solução justa para sua causa".

Já o procurador Eduardo Luís Amgarten afirmou que o MPT "é testemunha das várias ações importantes implementadas no TRT da 15ª Região, na gestão do desembargador Cooper". Como exemplo, ele citou a assinatura pelo Tribunal, na pessoa do então corregedor regional, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, de um documento que recomenda aos juízes de direito da Infância e da Juventude que encaminhem à Justiça Trabalhista os pedidos de autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes. O documento foi assinado na véspera da posse da nova direção do TRT-15, 4 de dezembro, não só pelo Tribunal, mas também por representantes do TRT da 2ª Região, do TJSP, do MPT e do Ministério Público do Estado de São Paulo. "É mais uma das muitas iniciativas de vanguarda do TRT da 15ª, Corte pela qual o Ministério Público do Trabalho nutre profunda admiração", sublinhou Amgarten.

O presidente da Amatra XV recorreu a Milton Nascimento e sua célebre Encontros e Despedidas – "São só dois lados da mesma viagem, o trem que chega é o mesmo trem da partida..." –, para sintetizar o momento de transição vivido pelo TRT na solenidade. "Chegar e partir é a dinâmica da vida", enfatizou o juiz Alessandro Tristão. Segundo ele, a administração do desembargador Cooper foi permeada por "ações para as visões, posto que a ação sem visão é pesadelo, e a visão sem ação não passa de sonho". Para resumir o sentimento em relação ao novo presidente do Regional, Tristão sublinhou que "é possível medir um líder pelo tamanho dos desafios que assume". Lembrando Sócrates, para quem "uma vida sem desafios não vale a pena ser vivida", o juiz afirmou que "a vida do desembargador Lorival com certeza vale a pena ser vivida". Concluindo, Tristão citou uma das muitas inesquecíveis frases de Fernando Pessoa: "Tudo o que chega chega por alguma razão". "E é nesse contexto que a Amatra XV deseja que a nova administração do Tribunal não só consolide as conquistas já alcançadas, mas também concretize os avanços ainda necessários."

O prefeito de Campinas, por sua vez, assegurou que a cidade "se sente honrada por ter tido um magistrado como o desembargador Cooper na Presidência do Tribunal, da mesma forma que tem a certeza de que, com o desembargador Lorival, a Corte está muito bem direcionada". De acordo com Jonas Donizette, "é importantíssimo para Campinas sediar o TRT, o que faz dela a única cidade do País que, mesmo não sendo capital, é sede de uma corte de justiça".

Carreiras vitoriosas

Em nome de seus colegas de Corte, o desembargador Fernando da Silva Borges, vice-presidente administrativo na gestão que se encerrava, saudou os desembargadores que tomavam posse. Logo de início, o magistrado lembrou que a data coincidia com o 28º aniversário do próprio Tribunal, que foi instalado em 5 de dezembro de 1986. "Portanto, uma dupla comemoração", enfatizou o desembargador, que destacou em sua fala um pouco das características de cada um dos empossados.

Fernando Borges lembrou que a vice-ouvidora, Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, é paraense de Belém. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará, ela ingressou na Magistratura Trabalhista em 1988 e desde 2006 é desembargadora do TRT-15. "A desembargadora Ana Amarylis encanta a todos com a sua permanente alegria, dotada de uma profunda espiritualidade. Também possui um especial talento para a poesia e a música, inclusive com livros publicados e CD editado. É um exemplo vivo da convivência harmoniosa da Justiça com a Arte", sublinhou o desembargador.

Do ouvidor, o itapirense José Otávio de Souza Ferreira, Fernando Borges salientou que ele é formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), onde fez pós-graduação em Direito Processual Civil, e mestre em Economia Social e do Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). José Otávio ingressou na Magistratura do Trabalho em 1993 e, em 8 de outubro último, completou quatro anos como desembargador do TRT-15. Membro do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e vice-presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), presidiu a 1ª Turma do Tribunal na última gestão.

Magistrado trabalhista há 24 anos e desembargador desde 2010, Manoel Carlos Toledo Filho, o novo vice-diretor da Escola Judicial, nascido na própria Campinas, formou-se pela Faculdade de Direito da USP, instituição pela qual é também mestre (1994) e doutor (2005), observou Fernando Borges. "O desembargador Manoel Carlos dedica-se também ao estudo do Direito Comparado, promovendo a integração de juízes e professores da área de Direito e Processo do Trabalho, participando ativamente de Congressos e Seminários realizados em vários países da América Latina", acrescentou Fernando Borges.

Quanto ao novo diretor da Ejud, o paulistano Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, o desembargador lembrou que o colega é formado em Direito pela Universidade Mackenzie e começou a carreira na Magistratura do Trabalho em 1990, sendo promovido a desembargador dez anos mais tarde. Giordani, observou o colega Fernando Borges, é autor da obra Estudos de Direito Material e Processual do Trabalho e coautor de Direito Coletivo do Trabalho em uma Sociedade Pós-Industrial e Direito do Trabalho Rural.

Manuel Soares Ferreira Carradita, observou Fernando Borges, "graduou-se em Direito na histórica Universidade de Coimbra", cidade portuguesa onde, aliás, o novo vice-corregedor da 15ª nasceu. "Exerceu a advocacia tanto em Portugal como no Brasil e possui especialização em Direito Financeiro e Tributário pela Faculdade de Direito de Marília", prosseguiu o desembargador, enumerando mais alguns aspectos da trajetória do colega. A carreira na Magistratura do Trabalho teve início em 1986 e, em 2002, Carradita foi promovido a desembargador do TRT, tendo presidido a 4ª Turma no biênio 2006-2008. "Atuou como professor e coordenador de cursos de pós-graduação na Faculdade de Direito de Tupã", complementou Fernando Borges.

O novo corregedor regional, desembargador Gerson Lacerda Pistori, é santista e se formou em Direito pela USP, universidade pela qual é pós-graduado em Direito do Trabalho. Mestre em Direito Processual pela Universidade Paulista e em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Gerson ingressou na Magistratura Trabalhista em 1988 e foi promovido a desembargador em 2002. Lecionou nos cursos de pós-graduação em Direito do Trabalho da PUC-Campinas e da Universidade de Taubaté e publicou os livros Dos Princípios do Processo e História do Direito do Trabalho. Foi vice-corregedor regional no biênio 2010-2012 e presidiu a Amatra XV de 1992 a 1994.

A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, que assumiu o cargo de vice-presidente judicial do TRT, é paulistana, detalhou Fernando Borges. Formada em Direito pela PUC-São Paulo, a magistrada possui Especialização em Direito do Trabalho e em Direito Administrativo pela Université Paris 2 Panthéon-Assas. Na Magistratura do Trabalho desde 1988, foi promovida a desembargadora em 2006. Compõe a Rede Nacional de Cooperação Judiciária – instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, exercendo a Presidência do Núcleo de Cooperação do TRT-15. "A desembargadora Gisela também é reconhecida pelo seu dinamismo e senso de organização, qualidades que demonstra na sua destacada atuação, inclusive em iniciativas de natureza filantrópica", acrescentou Fernando da Silva Borges.

O novo vice-presidente administrativo, desembargador Henrique Damiano, assim como a colega Gisela, é paulistano e formado em Direito pela PUC-São Paulo, instituição pela qual obteve ainda o mestrado em Direito, esclareceu Fernando Borges. Prestes a completar 30 anos de carreira na Magistratura Trabalhista – em janeiro de 2015 –, Damiano é desembargador do TRT-15 desde 1998. Na última gestão (2012-2014), foi vice-presidente judicial.

Confiança reafirmada

Finalmente, o desembargador Fernando da Silva Borges falou do colega Lorival Ferreira dos Santos, filho ilustre da pequena Clementina, município da região de Araçatuba e que ainda hoje não chega a oito mil habitantes. Lorival é formado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino (ITE) e em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras. Ambas as instituições são de Araçatuba, cidade da qual, aliás, o magistrado é cidadão honorário. Já a especialização em Direito das Relações Sociais, também pela ITE, foi feita na unidade de Bauru, e o mestrado em Direito Processual Civil, em Campinas, na Universidade Paulista (Unip), com a dissertação "O acesso à Justiça". Exerceu o magistério por longo período, a partir de 1979, com destaque para as disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho, tanto na Instituição Toledo de Ensino quanto na Unip, as duas em Araçatuba. Lecionou também em cursos de pós-graduação nas Faculdades Integradas e na Universidade Federal, ambas de Três Lagoas (MS).

A caminho de completar cinco décadas de experiência na área trabalhista – duas como advogado e três na Magistratura, na qual ingressou em 13 de junho de 1986 –, Lorival presidiu a Amatra XV no período 1994-1995. Foi promovido a desembargador do TRT em 8 de fevereiro de 2002, pelo critério de merecimento. Presidiu a 3ª Turma da Corte, nos biênios 2002-2004 e 2004-2006, e, nas duas gestões seguintes, foi o presidente da 5ª Câmara. Diretor da Ejud no biênio 2008-2010, fez parte do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Na gestão 2010-2012, foi vice-presidente judicial do TRT-15.

"Esse currículo bem demonstra o pleno compromisso do desembargador Lorival com a Magistratura e com a Justiça do Trabalho", sublinhou Fernando Borges. "Por sua vez, o vasto conhecimento jurídico e a imensa experiência adquirida ao longo da sua profícua carreira nos autoriza a afirmar, com segurança, que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região terá no comando do seu corpo diretivo um magistrado à altura dos seus desafios, que, como sabemos, não serão poucos."

"Uma pesquisa divulgada pelo CNJ aponta que, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, o número de ações ajuizadas em todo o Brasil subiu mais de 270 vezes, enquanto que, nesse mesmo período, a população brasileira aumentou apenas cerca de 30%", sublinhou Fernando Borges, ilustrando o desafio em que se configura o dia a dia do Judiciário brasileiro atualmente. "Em 1988, eram 350 mil ações em trâmite no Brasil. (..) Segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ, em 2014 já são mais de 100 milhões de ações, ou seja, cerca de um processo para cada dois habitantes do País. Esses números desafiam a criatividade de juristas e legisladores para enfrentar o crescimento exponencial desses litígios, que o Poder Judiciário, com sua estrutura material e de recursos humanos sempre deficiente, evidentemente não terá condição de solucionar no ‘tempo razoável' que a Carta Constitucional exige. São desafios dessa magnitude que devem ser enfrentados por todos nós, magistrados e servidores integrantes do Judiciário, e que exigem uma atenção permanente daqueles que detêm a responsabilidade de dirigir os Tribunais do País. Portanto, como visto, o enfrentamento da problemática relativa à morosidade da prestação jurisdicional não deve ficar circunscrita apenas internamente ao Poder Judiciário, mas também envolver os demais Poderes, instituições e órgãos que compõem a sociedade", discursou Fernando Borges, numa pequena mostra do que está à espera do colega Lorival, que, afirmou o desembargador, "enfrentará esses desafios, auxiliado pelos demais integrantes da Direção ora empossados, com a competência que já demonstrou quando exerceu vários outros cargos neste Tribunal, mantendo sempre o mesmo sorriso largo e franco que o caracteriza, próprio de quem se sente realizado com o exercício da Magistratura".

O maior desafio

Em seu pronunciamento, o novo presidente do TRT-15 foi direto ao ponto, sem meias-palavras: "Estou assumindo o maior desafio da minha vida, a Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, e encaro esse desafio como uma missão". Por outro lado, motivação para superar a empreitada não vai faltar, garantiu Lorival, cujo arsenal nessa luta incluirá, de um lado, a disposição de um jovem e, do outro, sabedoria de veterano, conforme ele próprio afirmou. "É com esse entusiasmo da juventude e com a experiência dos anos de muito trabalho que enfrentarei a responsabilidade de dirigir o segundo maior tribunal trabalhista do País", enfatizou o magistrado, numa alusão à estrutura da 15ª, com suas 153 varas do trabalho e 10 postos avançados na 1ª instância, bem como 55 cargos de desembargador e 371 de juiz, além de mais de quatro mil servidores, e à demanda processual, de aproximadamente 300 mil novas ações anualmente. A jurisdição do TRT inclui exatos 599 municípios paulistas, ou cerca de 95% do território do estado, e mais de 20 milhões de pessoas.

O magistrado traçou um panorama da evolução humana, desde os nossos avanços tecnológicos iniciais, com a fabricação das primeiras lâminas de pedra lascada, até "pisarmos na Lua e voltarmos à Terra com segurança". Se, por um lado, destacou algumas das grandes conquistas da humanidade na ciência e no conhecimento em geral, por outro, como pensador do Direito do Trabalho, Lorival chamou a atenção, em particular, para a exploração do homem pelo homem, mácula que, necessariamente, advertiu o presidente do TRT-15, devemos ter sempre em mente, à guisa de permanentemente combatê-la. Como exemplo, o desembargador lembrou um caso apontado por Karl Marx logo no primeiro capítulo de O Capital. Um processo de junho de 1836, movido contra alguns industriais de Yorkshire, Inglaterra, denuncia que crianças operárias foram mantidas trabalhando por nada menos do que 36 horas, das 6 da manhã de uma sexta-feira até as 6 da tarde do sábado, de forma praticamente ininterrupta. "Houve apenas uma hora para refeição e descanso", indignou-se o desembargador.

Casos tão extremos como esse, é verdade, lecionou Lorival, tornaram-se história, ou no mínimo podem ser considerados raridade, pelo menos no chamado Ocidente. Mas o trabalho em condições desumanas, inclusive envolvendo crianças e adolescentes, ainda é uma realidade no Brasil e em muitos outros países, lembrou o magistrado, que assinalou, como marco no combate a esse tipo de mazela, a nossa Constituição Federal de 1988. A Carta, como sublinhou o desembargador, "a par de assegurar os direitos e garantias individuais do cidadão, inseriu em seu texto outras garantias, a exemplo dos direitos sociais, dos direitos da família, dos direitos da criança e do adolescente, dos direitos dos idosos, do direito à saúde, do direito ao meio ambiente equilibrado, do direito do consumidor, além de outros, com muitos deles já regulamentados". Assim é que, com a Carta Magna como paradigma, o presidente do TRT, na primeira hora de seu mandato, assumiu o compromisso de "imbuído desse sentimento de esperança e de profunda crença nas nossas instituições democráticas, (...) juntamente com os meus colegas de administração, fazer uma gestão de pessoas e de processos, buscando, sobretudo, uma maior excelência na prestação jurisdicional, com ênfase na conciliação entre as partes, pois não podemos mais conviver com a ilusão de que resolveremos todos os conflitos através da sentença". Nesse sentido, Lorival ratificou o projeto de implantar oito núcleos de conciliação no âmbito do Regional, um em cada cidade-sede de circunscrição – Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba –, no sentido de intensificar ainda mais a vocação da Justiça do Trabalho da 15ª para resolver da forma mais célere e benéfica os processos sob sua jurisdição, inclusive os que já se encontrarem na fase de execução. "Para consecução desse trabalho, daremos todo o apoio aos magistrados e servidores do 1º grau, não olvidando a necessidade do imprescindível apoio também aos servidores e magistrados da 2ª instância, pois todos têm dado contribuição extraordinária para que a prestação jurisdicional seja feita dentro do prazo de duração razoável do processo."

Por Luiz Manoel Guimarães

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