Por Patrícia Campos de Sousa

O Núcleo de Elaboração do Plano Estratégico 2015-2019 do TRT-15 realizou nesta sexta-feira (17/1), no gabinete da Presidência da Corte, em Campinas, sua quarta reunião ordinária. Conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, a reunião contou com a presença da desembargadora Maria Cristina Mattioli, da 1ª Câmara do TRT; dos juízes Jorge Luiz Costa e Ricardo Regis Laraia, magistrados auxiliares, respectivamente, da Presidência e da Vice-Presidência Administrativa do Regional; do juiz Renan Ravel Rodrigues Fagundes, titular da VT de Santa Bárbara d'Oeste, representando a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV); dos servidores José Aristéia e Charles Agostini, respectivamente presidente e vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Sindiquinze); da assessora de Gestão Estratégica do TRT, Aurete Nicolodi Zurdo, e sua assistente, Fernanda Babini; da diretora-geral da Corte, Adriana Martorano Amaral Corchetti; e da servidora Simone Möller Arruda, representando o secretário-geral da Presidência da Corte, Paulo Eduardo de Almeida.

No encontro foram aprovados o planejamento e o cronograma dos fóruns de discussão que serão promovidos pelo Núcleo a partir de fevereiro, nas sedes das oito circunscrições em que se divide administrativamente a 15ª, para discutir a missão, a visão de futuro, os atributos de valor, os objetivos estratégicos, os indicadores e as metas da instituição. Foi apresentada também a versão final do material que servirá de apoio às discussões, contendo a metodologia para a elaboração do Plano Estratégico e a dinâmica prevista para as reuniões.

Além de magistrados, servidores e colaboradores terceirizados do Regional, serão convidados a participar dos fóruns circunscricionais os advogados e membros do Ministério Público do Trabalho que atuam na região. Segundo informou o desembargador Cooper, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos da Costa, já garantiu a participação de seus associados nas reuniões.

Com base no resultado desses encontros, a serem conduzidos por membros do Núcleo, sob a coordenação da Assessoria de Gestão Estratégica, será elaborado um Mapa com os objetivos institucionais do Regional Trabalhista, a ser validado por uma pesquisa de satisfação aplicada junto ao público interno e também externo. A expectativa é que o Plano Estratégico 2015-2019 da 15ª Região seja apreciado pelo Tribunal Pleno até o final de 2014.

Os integrantes do Núcleo receberam também uma cópia do Planejamento Estratégico Nacional do Poder Judiciário – 2015-2020, definido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aprovado pelos presidentes dos 91 tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Belém nos dias 18 e 19 de novembro, bem como as contribuições ao debate elaboradas pela Assessoria de Gestão Estratégica do TRT-15. O documento apresenta os "macrodesafios" a serem enfrentados pelo Poder Judiciário nos próximos seis anos, entre os quais figuram a efetividade, celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; a garantia dos direitos de cidadania; a adoção de soluções alternativas para os conflitos; a gestão das demandas repetitivas e dos grandes litigantes; o impulso às execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; o aprimoramento da gestão da justiça criminal; a melhoria da gestão de pessoas; o aperfeiçoamento da gestão de custos, a instituição da governança judiciária e a melhoria da infraestrutura e governança de Tecnologia da Informação e Comunicação.

Foi deliberada, ainda, a construção de uma página no portal do TRT-15, na qual todos poderão acompanhar o trabalho do Núcleo, bem como manter-se informados sobre a elaboração dos Planos Estratégicos do Poder Judiciário e da Justiça do Trabalho. Além de assegurar a transparência do processo, a medida pretende estimular a participação dos interessados.

Cronograma dos fóruns

Estão previstas três rodadas de discussão na sede das oito circunscrições do Regional – Araçatuba, São José do Rio Preto, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Presidente Prudente, Bauru, Sorocaba e Campinas. Entre os dias 11 e 24 de fevereiro, os fóruns discutirão a missão e a visão de futuro do Tribunal. Num segundo momento, entre os dias 11 e 24 de março, os debates focarão nos atributos de valor e nos objetivos estratégicos da 15ª. Por fim, no período entre 10 e 27 de junho, serão debatidos os indicadores e metas institucionais.

O colegiado afirmou também que "o segundo dos requisitos também foi cumprido, já que a reclamante, admitida em 1º/2/94, tinha bem mais de três anos de contrato com a reclamada em 23/12/09, data da demissão". No que diz respeito ao último dos requisitos (comprovar à escola estar a menos de 24 meses da aposentadoria mediante apresentação de documento que ateste o tempo de serviço),o acórdão destacou que "a reclamante apresentou à reclamada documento do INSS comprovando seu tempo de contribuição, juntamente com pedido de reintegração, satisfazendo, assim, o último dos requisitos".

O acórdão concluiu, assim, que "cumpridos os requisitos exigidos, a autora tem direito à estabilidade pré-aposentadoria", e considerando que na data da demissão, ela contava com 23 anos de tempo de contribuição, restando apenas 2 anos para a sua aposentadoria, e já tendo passado mais tempo do que isso, não sendo possível a reintegração, "a reclamada há que ser condenada ao pagamento de indenização substitutiva, referente ao período de garantia, conforme convenção coletiva", afirmou. (Processo 0000138-11.2010.5.15.0151)