Por Beatriz Assaf

Com informações de Thiago Brandão, da Ingrediente Comunicação

Teve inicio nesta quarta-feira (14/5), o I Fórum Jurídico do Trabalho Seguro no Transporte Rodoviário, que acontece no Obeid Plaza Hotel, em Bauru. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, fez a abertura do evento, que tem como objetivo trazer ao debate público assuntos que envolvem as atuais condições de trabalho nos transportes, a resistência de setores da sociedade ao cumprimento da Lei nº 12.619/12 (conhecida como Lei dos Motoristas) e os prejuízos à sociedade decorrentes do adoecimento dos motoristas e dos acidentes causados pela inobservância da legislação.

Entre os componentes da mesa de abertura estavam ainda o diretor da Escola Judicial da 15ª, desembargador Samuel Hugo Lima, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 15ª Região, Catarina Von Zuben. A conferência inaugural, com o tema "Proteção à saúde do trabalhador no contexto da Lei do Motorista Profissional", foi apresentada pelo titular da 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, juiz José Antonio Ribeiro de Oliveira Silva.

Em seguida, o desembargador Edmundo Fraga Lopes - que é gestor regional na 15ª do Programa Trabalho Seguro, juntamente com o juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva - coordenou o 1º painel, "Panorama atual dos acidentes no transporte rodoviário de cargas e passageiros - suas causas e seu custo para o estado e a sociedade". Já o desembargador Samuel Hugo Lima foi o coordenador de mesa do 2º painel "Os avanços da Lei 12.619/12 - Panorama atual". No final do dia, o desembargador aposentado José Antonio Pancotti explanou sobre "Submissão do motorista mediante exame toxicológico: Resolução 460/13 do CONTRAN", no 3º painel do evento.

Na quinta-feira (15) as atividades continuam com as palestras, em que a vice-diretora da Escola Judicial, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, e o desembargador Lorival Ferreira dos Santos abordam o tema "Organização sindical dos trabalhadores em transportes no setor rural". O Fórum traz ainda expositores do IPEA, FETCESP, CETRAN-SP, FTTRESP e de outras entidades com interesse no assunto.

Os motoristas profissionais estão entre os trabalhadores submetidos às piores jornadas de trabalho do país, com expedientes que podem ultrapassar 24 horas ininterruptas, o que aumenta significativamente o número de acidentes nas estradas. Atentos ao cenário, o Ministério Público do Trabalho no interior de São Paulo, conjuntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Lins e Região decidiram realizar o Fórum.

De acordo com o Anuário Estatístico das Rodovias Federais, de 2010, elaborado pelo DNIT e pelo Departamento da Polícia Rodoviária Federal, ocorreram, apenas nas estradas federais, 182.900 acidentes. Nesses acidentes morreram 8.616 pessoas, e 102.896 ficaram feridas. Segundo a ANTT, a frota de veículos usados no transporte de carga é de 2.130.662, o que corresponde a apenas 3,2% da frota de veículos terrestres do país e mesmo assim, esses motoristas estão envolvidos em 28,6% das mortes, 18,9% dos acidentes com feridos e 25% do total de acidentes ocorridos em estradas federais.

O evento é uma realização do Ministério Público do Trabalho no interior de São Paulo, conjuntamente com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Escola Judicial do TRT da 15ª Região, a Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários de Lins.