Com informações e foto do TRT-ES

A desembargadora do TRT-15, Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, presidente da 3ª Turma e da 5ª Câmara, participou no último dia 30 de maio, em Vitória (ES), do 1º Seminário Estadual sobre Cooperação Judiciária do Espírito Santo. A desembargadora compôs a Mesa de Honra do evento e participou dos debates sobre deliberação sobre os efeitos da cooperação judiciária já implantada no País.

O evento, inédito no Brasil, foi realizado no auditório da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, na Enseada do Suá, em Vitória. Durante os painéis, os expositores e debatedores defenderam diante de um público (formado por magistrados do Judiciário Estadual, Federal e Trabalhista de diversas Regiões do país) a importância da cooperação judiciária para a otimização dos atos processuais.

De acordo com a juíza Sônia Dionísio, representante da Justiça Trabalhista no Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária do CNJ e uma das organizadoras do evento, a troca de informações entre magistrados dos diversos ramos do Judiciário contribui para que a Justiça seja mais eficiente e rápida. Por isso, essa prática vem sendo cada vez mais adotada pela Justiça brasileira. Para o presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Mancilha, que já foi juiz de cooperação, o maior beneficiado na cooperação é o cidadão. "A cooperação tem que ser o presente", completou.

Painel 1 – O CNJ e a Cooperação Judiciária

Com o tema O CNJ e a Cooperação Judiciária, o primeiro painel do encontro foi apresentado pelo desembargador do TRT da 9ª Região (Paraná) e ex-conselheiro do CNJ, Ney José de Freitas. À mesa, também estavam o presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Maciel Mancilha (mediador); a juíza estadual e integrante do Comitê Estadual de Cooperação Judiciária do Espírito Santo, Gisele Souza de Oliveira; e a juíza do trabalho do TRT da 9ª Região, Ana Paula Sefrin Saladini.

De acordo com Gisele Souza de Oliveira, o juiz de cooperação judiciária funciona como um intermediador que põe fim à burocratização de procedimentos. "Ele faz o link com o juiz responsável para o cumprimento do ato, facilitando bastante o andamento processual", afirmou. Essa "informalidade" de atos traz mais agilidade processual. "Às vezes, pegar o telefone é muito mais rápido", completou Ana Paula Sefrin Saladini, que também comentou sobre as repercussões negativas geradas pela falta de cooperação judiciária. "Já vi até um caso de, devido a essa comunicação truncada, um juiz estadual pedir para prender um juiz federal", exemplificou.

Para Ney José de Freitas, o clima de cooperação faz a audiência fluir melhor. "Os juízes contemporâneos precisam entender que são juízes da constituição. Por isso, têm um compromisso ético. Tal fato deve impulsionar o juiz a atuar ao encontro do cidadão. Afinal, por trás de autos de processos, existem pessoas", explicou.

Painel 2 – Mecanismos de Cooperação Judiciária

Durante a apresentação do segundo painel, o desembargador do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) e membro do Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, José Eduardo Chaves de Resende Júnior, explicou sobre a origem e alguns princípios da cooperação judiciária.

Criada na União Europeia, a cooperação judiciária surgiu para facilitar a comunicação entre os sistemas jurídicos desses países, onde são faladas 27 línguas diferentes. No Brasil, apesar da unidade da língua, o país possui 91 tribunais, isto é "ilhas autônomas que não se comunicam e não se conhecem", destacou José Eduardo.

Para o magistrado, a cooperação não funciona no princípio da hierarquia, mas sim no da eficiência. "Quanto mais informal e ágil, mais eficiente. A força está na conectividade e na vontade de colaborar", avaliou. Ainda durante esse painel, a desembargadora Gisela apresentou boas práticas adotadas na 15ª Região. Depois de adotada a cooperação, a Câmara em que ela atua passou a julgar em média 400 processos nas sessões. Isso só se tornou possível porque os magistrados de lá estudam os processos 15 dias antes do julgamento. "O Judiciário do futuro não é cada um por si, mas um por todos", completou.

Para finalizar as apresentações, o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e integrante do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária em Minas Gerais, Osvaldo Oliveira Araújo Firmo, debateu o tema defendendo que a magistratura é um serviço público e para tanto precisa deixar a arrogância de lado. "Acredito na cooperação focada na comunicação", finalizou. Os debates desse painel foram intermediados pela juíza federal e integrante do Comitê Executivo Estadual de Cooperação Judiciária no Espírito Santo, Cristiane Conde Chmatalik.