Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, recebeu na tarde desta sexta-feira, 13 de junho, a visita do embaixador adjunto britânico no Brasil, Wasim Mir, e do cônsul honorário britânico em Campinas, Pierre Coudry. O principal objetivo do embaixador Wasim, em sua visita de cortesia ao TRT-15, foi o de se inteirar melhor sobre a Justiça do Trabalho no País e, especialmente, na 15ª Região.

Os representantes da diplomacia britânica foram recepcionados no Gabinete da Presidência, onde o desembargador Flavio Cooper apresentou aos visitantes, da varanda localizada no topo do prédio, uma visão panorâmica da cidade. Numa conversa informal, o presidente Cooper respondeu a algumas perguntas do embaixador e fez um apanhado do funcionamento da Justiça do Trabalho na 15ª, mostrando mapas das circunscrições do Regional, que abarcam 599 municípios paulistas, e registram uma movimentação de aproximadamente 300 mil ações, o que o coloca dentre os tribunais mais produtivos e o primeiro que mais julga processos (por juiz).

Cooper falou também da composição do TRT-15, com seus 450 magistrados e cerca de 3 mil servidores e 700 terceirizados. Dentre as novidades, o presidente destacou a implantação do processo judicial eletrônico (PJe), e realçou que até 2 de julho todas as unidades do Regional deverão contar com o PJe, eliminando definitivamente, a partir de então, o uso de papel em todos os novos processos. O presidente comentou também sobre os desafios a que todos os magistrados e servidores da 15ª serão submetidos com o PJe.

O presidente da Corte ressaltou a importância do TRT-15, único segundo tribunal regional do trabalho num estado brasileiro, e justificou a existência da 15ª com números. Segundo afirmou ao embaixador, ambos os tribunais paulistas atendem praticamente uma área com a mesma população: 20 milhões de habitantes, e somam juntos 61% de toda a movimentação nacional de ações trabalhistas.

O embaixador Wasim pediu ao presidente Cooper para explicar sobre o direito de greve. O desembargador afirmou que "a greve é um direito constitucional, porém, não é um direito absoluto". Cooper falou da representatividade dos sindicatos, que respondem pelos interesses coletivos das categorias trabalhadoras e de empregadores, e abordou, em linhas gerais, as formalidades legais da greve.

Cooper reconheceu que os sindicatos no Brasil sofrem de uma "crise de identidade", o que justificaria, segundo ele, fenômenos atuais de acordos fechados entre sindicatos mas que não agradam a categoria. Cooper também se referiu a um filme antigo que trata de uma greve na Ford, feita por mulheres que lutavam por igualdade salarial com os homens. O desembargador falou ainda de curiosidades sobre as implicações da greve, lembrando que o fato de ela ser considerada ilegal (pelo descumprimento de algumas formalidades, por exemplo), pode ser julgada legítima no mérito, e lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal já declarou que "a greve não é falta grave", o que impede a dispensa dos grevistas.

Cooper citou também algumas decisões emblemáticas da 15ª, como o caso de uma dispensa coletiva da Embraer e o caso da Shell/Basf, condenadas a custear o tratamento médico de trabalhadores e seus familiares muitos anos depois da contaminação causada por essas empresas. Os assuntos percorreram sobre alguns temas da globalização, como a flexibilização das leis trabalhistas, mas o presidente Cooper ressaltou que alguns países, contrariando essa teoria, mantêm estabilidade econômica mesmo com uma forte proteção que a legislação propicia aos trabalhadores, e citou a Alemanha, como exemplo.

Ao final da visita, o embaixador adjunto e o cônsul honorário britânicos conheceram as instalações do Tribunal Pleno, além do Espaço Cultural.