Reunião, aberta pelo ministro Antonio José de Barros Levenhagen,
contou com palestra do juiz da 15ª José Roberto Dantas Oliva

Por Ademar Lopes Junior, com informações e fotos da Secom do TST

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sediou, nesta terça-feira, 11/2, a 1ª Reunião dos Gestores Regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil de 2014. No evento, que foi aberto pelo presidente eleito do TST e do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, o TRT-15 foi representado por seus gestores regionais do Programa, o desembargador João Batista Martins Cesar, e os juízes Tárcio José Vidotti e José Roberto Dantas Oliva, respectivamente titulares da 4ª VT de Ribeirão Preto e 1ª VT de Presidente Prudente.

O juiz José Roberto Dantas Oliva integrou, no período da manhã, um painel, coordenado pela juíza Maria Zuila Lima Dutra, do TRT-8 (PA), e que contou com três apresentações, entre elas uma do desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, do TRT-9 (PR), na qual abordou a questão dos contratos de aprendizagem; e uma do juiz auxiliar da presidência do TST e do CSJT, Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, do TRT-16 (MA), que falou sobre o princípio da proteção integral da criança e do adolescente. Dantas Oliva, o terceiro a falar, defendeu, em sua palestra "A competência da Justiça do Trabalho para (des)autorizar o trabalho infantil, inclusive o artístico", o papel relevante da JT na transformação de uma realidade cruel e que ainda envolve a exploração de 3,5 milhões de crianças e adolescentes (de 5 a 17 anos) no Brasil. De acordo com o magistrado, "as comissões acolheram a totalidade das sugestões apresentadas pelos gestores".

Uma nefasta realidade

O ministro Antonio José de Barros Levenhagen declarou, no discurso de abertura, que sua gestão – a ser iniciada no próximo dia 26 – dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo grupo. "Quero que daqui saiam projetos que permitam um dia acabarmos com esta nefasta realidade que assola o nosso país", disse o presidente eleito. Para Levenhagen, projetos como o de combate ao trabalho infantil representam a efetivação do princípio republicano de harmonia entre os Poderes. "É preciso integrar o Judiciário, o Executivo e o Legislativo para desconstituir de vez o mito de que é melhor para a criança trabalhar do que roubar, muito presente no Brasil."

O coordenador do Grupo Gestor, ministro Lelio Bentes Corrêa, oriundo do Ministério Público do Trabalho (MPT), falou aos presentes, visivelmente emocionado, que fazer parte dessa iniciativa significa a concretização de um sonho. "Há 20 anos, iniciei minha militância contra o trabalho infantil, ainda no Ministério Público do Trabalho. Naquele tempo, lidar com o trabalho infantil era um ‘não tema'. O trabalho infantil era uma solução, e não um problema", lembrou. O ministro Lelio, ainda como membro do MPT, foi cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, na Suíça, onde atuou como oficial de programas para a América Latina no Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), entre 2002 e 2003.

Antes do painel da manhã, a ministra Kátia Magalhães Arruda proferiu a palestra "A Erradicação do Trabalho Infantil – Uma Questão Essencial de Direitos Humanos". Durante cerca de 20 minutos, ela apresentou dados alarmantes sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo. "Há 200 milhões de crianças e adolescentes hoje no mundo em situação de exploração", destacou. "No Brasil, em 2011, havia 3,6 milhões."

Para a ministra, o trabalho infantil perpetua a pobreza e a exclusão. "Criança que trabalha não fica rica. Precisamos desmistificar isso." Dos 3,6 milhões de crianças e adolescentes que trabalham, cerca de 400 mil estão fora da escola. E pior: 90% daqueles que trabalham e estudam estão em defasagem em relação à série escolar que deveriam estar cursando. Além disso, a ministra afirmou que a maioria dos trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão no Brasil foram antes trabalhadores infantis. "Por conta disso, é preciso que a luta contra o trabalho infantil nunca pare. Nós precisamos superar a inércia em que estamos, pois os dados mostram que a redução dos índices de trabalho infantil atualmente tem sido menor do que na década anterior", concluiu Kátia Arruda.