Por Ana Claudia de Siqueira

"O Processo Judicial Eletrônico é um sistema informatizado, desenvolvido para por fim à tramitação de autos em papel de novos processos no Poder Judiciário. Trata-se do uso racional e inteligente da tecnologia em prol de uma Justiça do Trabalho mais célere, acessível, econômica, eficiente e sintonizada com a importante temática da preservação ambiental", anunciou o mestre de cerimônias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Roberto Babini. A solenidade ocorrida na manhã desta quarta-feira, dia 11 de junho, no sexto andar do Fórum de Jundiaí, localizado na Rua da Padroeira, 499 – centro, entrou para a história da Justiça do Trabalho do município, cerca de dois meses após completar 70 anos. "A 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ) foi inaugurada em 30 de março de 1944, uma das mais antigas do país", assinalou o presidente do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper. A chegada do PJe-JT em Jundiaí foi marcada pela convergência entre o novo e o antigo, da era digital à própria criação da justiça trabalhista no país.

Sob aplausos de cerca de 80 pessoas entre servidores, magistrados e autoridades de Jundiaí e Vinhedo, o presidente da Subseção de Jundiaí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Airton Sebastião Bressan e o vice-presidente da instituição Hermes Barrere ajuizaram, respectivamente, as primeiras ações eletrônicas, que foram distribuídas para 3ª VT. "Somos três mil advogados em Jundiaí. Me sinto lisonjeado por estar aqui. Atuo como advogado desde 1972 e acompanho há 40 anos a evolução e o desenvolvimento da Justiça do Trabalho. Parabenizo o TRT na pessoa de seu presidente, os magistrados e servidores pela instalação do processo eletrônico", salientou Bressan.

Otimista com a nova tecnologia, o diretor do FT e juiz titular da 3ª VT, Jorge Luiz Souto Maior, conclamou advogados, juízes e servidores para colaboração e ajuda mútua, e lembrou que "não se faz justiça sem as pessoas". O magistrado também prestou uma homenagem a todos que atuam na Justiça do Trabalho, magistrados, servidores e funcionários terceirizados, que segundo ele, formam uma grande equipe a serviço daqueles que buscam o resgate da cidadania e seus direitos trabalhistas. Souto Maior protagonizou ainda um dos momentos mais emocionantes da solenidade ao homenagear o juiz Saint-Clair Lima e Silva, que está se recuperando de uma cirurgia.

Ao finalizar a série de discursos, o presidente Cooper citou seu pai, advogado trabalhista atuante, que datilografava os documentos em uma máquina Lettera 22 e quando queria enfatizar as palavras as sublinhava, ou colocava em ‘caixa alta'. "Quando me formei, ganhei uma Lettera 22 vermelha", relembrou. Do carbono à máquina elétrica, Cooper mencionou ainda o tal do "branquinho" utilizado para corrigir a datilografia equivocada e dos computadores enormes. "Hoje temos tela led e dois monitores. Estamos vivenciando experiências que não tínhamos antes e que resultam em esforço visual e dos membros superiores devido a digitalização. Por isso, o TRT recomendou intervalo intrajornada, com descanso de 10 minutos a cada 50 contínuos trabalhados".

O presidente do TRT anunciou ainda alguns resultados positivos da implantação do PJe nas unidades da 15ª, que tem agilizado o andamento processual em até 80%, na comparação entre os autos físicos e eletrônicos. Entre as lembranças de situações vividas quando chegou a atuar como juiz no Fórum Trabalhista do município, Cooper confidenciou ser um lugar muito especial, que merece um prédio mais adequado e, pelo menos, mais uma vara. "Estamos elaborando um anteprojeto de lei a ser analisado pelas esferas superiores, que prevê uma nova unidade para Jundiaí e a vara de Vinhedo", adiantou.

Além do município-sede, com aproximadamente 394 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE), o FT, composto por quatro varas do trabalho, atende também a população das cidades de Vinhedo, Louveira e Itupeva. A partir de outubro de 2010, Vinhedo passou a contar com o Posto Avançado da Justiça do Trabalho, vinculado ao fórum jundiaiense. Em 2013 foram ajuizadas, no FT de Jundiaí, 9.065 novas ações e solucionadas 7.510, restando um saldo de 8.137 processos pendentes de solução em 31 de dezembro, na fase de conhecimento. Já o PA registrou o recebimento de 1.890 ações na fase de conhecimento, no ano passado. Foram solucionadas 1.405, com saldo de 2.398 processos pendentes de solução no final de 2013. De acordo com o desembargador Cooper, Louveira pleiteia atendimento local e está em estudo a criação de um posto avançado ou uma vara itinerante no município.

A solenidade no Fórum de Jundiaí também marcou a instalação do sistema no PA de Vinhedo. Nesta data, o PJe ainda entrou em operação nas unidades judiciárias trabalhistas dos municípios de Jacareí (2 VTs), Andradina, Atibaia, Guaratinguetá, Indaiatuba, Orlândia, Penápolis, Pindamonhangaba, Sumaré, Campos do Jordão, Morro Agudo e Pereira Barreto (veja matéria aqui). Com as implantações desta quarta-feira, sobe para 140 o número de unidades judiciárias eletrônicas na 15ª, o que corresponde a 86% do total (162).