Por Ana Claudia de Siqueira

"O processo eletrônico já é uma realidade no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto", anunciou o mestre de cerimônias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Roberto Babini, na tarde desta quarta-feira (14/5) após o ajuizamento de duas ações trabalhistas pelo sistema que elimina completamente a utilização do papel no trâmite judicial. Um dia depois que a Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto completou 47 anos – a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento é datada de 13 de maio de 1967 – as seis Varas do Trabalho e a Coordenadoria de Distribuição de Feitos que compõem o Fórum Trabalhista Ministro Marco Aurélio Prates de Macedo entraram literalmente na era digital.

À frente dos computadores, duas gerações de profissionais, os advogados Sérgio Tozetto e Renata Valéria Ulian protagonizaram o momento histórico diante do presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e de cerca de 100 pessoas, entre autoridades, magistrados, procuradores, operadores do Direito e servidores. A escolha minuciosa feita pelo diretor do FT e juiz titular da 5ª VT, Marcos da Silva Porto, é cercada de simbolismo. Tozetto tem 81 anos e milita na Justiça Trabalhista há mais de 40 anos. De acordo com Porto, o advogado veterano é dono de uma caligrafia impecável e costuma apresentar cálculos manuscritos. "Um exemplo de que o PJe é acessível a todos os profissionais", assinalou o magistrado.

Com 20 anos dedicados à Magistratura Trabalhista, Marcos Porto evidenciou em seu discurso, a evolução da Justiça do Trabalho, em especial o TRT da 15ª, que se transformou em um tribunal de ponta, sendo o segundo do país em movimentação processual, com altos níveis de produtividade. "Trabalhei bastante e reclamei bastante também, principalmente da falta de estrutura. E hoje temos esta Casa, os juízes auxiliares fixos em varas de maior movimentação da 15ª. (Ribeirão tem dois fixados para cada vara). É um ganho enorme para a Justiça do Trabalho e o PJe é a cereja do sorvete, com todas essas melhorias, um sistema universal, democratizado e acessível, onde a força de trabalho humana deixa de executar tarefas burocráticas para dedicar-se à atividade-fim do processo trabalhista", comentou. Ainda com relação ao PJe, o magistrado observou que sua geração de juízes tende a rejeitar o novo, o que evidencia a necessidade de capacitação, área esta muito bem planejada pelo Tribunal, em especial pela Escola Judicial do TRT-15. "O processo físico é o que tínhamos e o PJe está aberto. É com ele que vamos aprender", concluiu Porto.

O presidente Cooper iniciou seu discurso saudando carinhosamente os servidores locais, as equipes de capacitação do Tribunal e de treinamento do PJe que tanto se empenharam para a implantação do sistema e fez questão de nominar os seis juízes titulares do FT, Renato Henry Sant'anna, Walney Quadros Costa, Roberta Jacopetti Bonemer, Tárcio José Vidotti, Marcos Porto e Fabio Allegretti Cooper, cumprimentando também todos os magistrados e autoridades presentes. Em tom descontraído, Cooper disse que o TRT está promovendo os funerais do grampo do processo, a exemplo do que fez o colega, o desembargador Henrique Damiano, vice-presidente judicial da Corte, em uma das solenidades de implantação do PJe, ao decretar a morte do objeto "que vai virar peça de museu".

O sistema começou a ser implantado na 15ª de modo gradativo em agosto de 2012. Segundo Cooper, alguns dados comparativos sobre a performance do PJe apontam para uma maior rapidez na tramitação das ações. "Em Piedade, nossa primeira vara eletrônica, o tempo do processo reduziu, em média, 92%. No caso do Fórum de Americana, um pouco menor que o de Ribeirão Preto, o índice é de 75%. O PJe está sendo festejado pela sociedade que sempre cobra da Justiça, a celeridade", assinalou.

As melhorias não cessam aqui. De acordo com o presidente do TRT há uma nova versão do PJe sendo testada que possibilitará a migração dos processos físicos em fase de execução para o modo eletrônico, por meio da expedição de uma certidão. As unidades judiciárias ganharão espaço físico com o arquivamento dos processos. Encerrando a solenidade, Cooper ressaltou a necessidade dos cuidados com a qualidade de vida e saúde no trabalho nessa era da modernidade e mencionou a iniciativa do TRT em recomendar formalmente aos magistrados e servidores a observância de pausas na proporção de 10 minutos, não dedutíveis da jornada regular, a cada 50 minutos contínuos trabalhados exclusivamente em atividades que exijam movimentos repetitivos e esforço visual.

Dentre as autoridades que prestigiaram a solenidade estavam o procurador do município de Ribeirão Preto, Rodrigo Trovo Lenza, que representou a prefeita Dárcy Vera, a coordenadora da Procuradoria do Trabalho de Ribeirão Preto, do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, procuradora Cinthia Passari Von Ammon, o vice-presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fábio Esteves de Carvalho, o presidente da Associação dos Advogados de Ribeirão Preto, Sérgio Oliveira Dias, o juiz de Direito e diretor do Fórum de Ribeirão Preto e da 6ª Região Administrativa Judiciária, Sylvio Ribeiro de Souza Neto, e o juiz diretor da Justiça Federal – 2ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, João Eduardo Consolim.

Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe envolve todo o Poder Judiciário e visa atender a Lei nº 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico no Brasil. A Justiça do Trabalho foi pioneira na implantação do sistema e o TRT-15, com as varas de Ribeirão Preto, atinge 110 unidades eletrônicas ou 68% das 162 existentes em sua jurisdição. A previsão é que até julho deste ano todas as unidades do Regional estejam operando com o sistema.