GMP em Birigui: na VT da cidade, direito e filosofia caminham juntos na solução dos processos

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 Por Luiz Manoel Guimarães
Colaborou Alessandra Xavier

A origem do nome não é das melhores. Significa, em tupi-guarani, "mosca que sempre vem" e remete a um mosquito sugador de sangue, muito comum na região. Tornada município em 8 de dezembro de 1921, Birigui é sede hoje de uma jurisdição trabalhista que inclui também as cidades de Bilac, Brejo Alegre, Buritama, Clementina, Coroados, Gabriel Monteiro, Lourdes, Piacatu, Santópolis do Aguapeí e Turiúba. No total, a VT de Birigui, localizada na Rua Nenohate Etto, 262, atende cerca de 173 mil pessoas.

A unidade recebeu o Grupo Móvel da Presidência de Atenção às Unidades de Primeira Instância (GMP), criado pelo presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, para ser um canal direto de comunicação entre o 1º grau e a Presidência da Corte. Iniciativa pioneira, o GMP é coordenado pelo juiz Flávio Landi e tem como objetivo principal identificar demandas e criar oportunidades de aprimoramento.

As atividades do Grupo em cada unidade incluem uma reflexão conjunta acerca da qualidade de vida pessoal e profissional. Os participantes são convidados a responder um questionário com temas como relações interpessoais no trabalho e sintomas e fontes de estresse. Posteriormente, no retorno da equipe à sede do Tribunal, em Campinas, os resultados são analisados e as conclusões são enviadas a todos os que participaram das atividades. Até mesmo situações individuais são abordadas, quando há solicitação nesse sentido por parte do juiz ou servidor, e sempre com a preservação do sigilo.

Direito e filosofia

Outra missão do GMP é dar aos servidores da 15ª Região a oportunidade de conhecerem uns aos outros. A proposta é mostrar quem são e como vivem esses profissionais, que, espalhados por mais de cem cidades do Estado de São Paulo, são mais de quatro mil, somando os do próprio quadro do Regional com os cedidos por outros órgãos públicos. Essa força de trabalho contribuiu decisivamente para que, só no ano passado, a JT da 15ª fizesse chegar quase R$ 3,2 bilhões às mãos de seus legítimos donos, trabalhadores que não tiveram seus direitos integralmente respeitados ao longo da vigência do contrato de trabalho.

Faz parte dessa grande equipe, e mais precisamente do "time" da VT de Birigui, o servidor Marco Antônio Neves, bacharel em direito por formação, mas vocacionado também para a filosofia, como dizem os colegas da unidade. A fama vem da voracidade com que o araçatubense Marco devora os livros, em especial a obra dos grandes filósofos.
 

Curiosamente, no entanto, a primeira carreira que Marco tentou foi a odontologia. "Havia muitos dentistas na família. Uns três ou quatro tios, uns primos. Eu me formei em 1991 e cheguei a trabalhar três anos na profissão, mas não me sentia bem. Já saía para trabalhar insatisfeito", lembra ele. "Se você escuta a musiquinha do fantástico no domingo e isso lhe dá ansiedade, é porque você não gosta do que faz."

Assim é que a odontologia perderia um profissional fadado ao fracasso, e o direito veria chegar mais um adepto. Tão logo deixou a primeira, Marco ingressou na outra área, iniciando a faculdade em janeiro de 1995. Meses depois, em 17 de maio daquele ano, começaria sua carreira na Justiça do Trabalho da 15ª Região, de início no nível médio, como técnico judiciário. Quatro anos mais tarde, porém, já se formando, prestou concurso novamente, desta feita para analista judiciário, cargo que iria assumir em 2000.

"A mudança da odontologia para o direito me fez muito bem à saúde, à mente", exclama o servidor. Não que ele considere o trabalho mais fácil. Ao contrário: "É mais fácil analisar questões médicas", avalia. "Na odontologia, o que me atingia, do ponto de vista financeiro, quero dizer, era a empatia com os pacientes. Tratei de muito dente sem cobrar nada, porque não conseguia deixar uma pessoa sair do consultório com dor. No direito, ao contrário, a empatia é fundamental. O único meio de analisar uma questão processual é justamente colocar-se no lugar do outro. Não se trata de parcialidade, longe disso, até porque, quando falo em empatia, estou falando em se colocar no lugar de cada parte envolvida no processo judicial."

Grandes mestres

A filosofia o acompanha desde a adolescência, mas não graças à escola, lamenta Marco. "A ditadura militar nos privou disso. A educação não era ministrada de forma a nos fazer pensar. Nunca fui apresentado aos filósofos na sala de aula, tive que buscar por conta própria", provoca. "Schopenhauer, Nietzsche, Sartre, Camus, é difícil destacar um. Aos 18 anos, eu me deparei com esses pensadores, que me revelaram um mundo diferente", sublinha. "Os filósofos clássicos são importantíssimos, mas esses, do século 20, estão mais próximos da nossa realidade", acrescenta o servidor, que inclui ainda nesse rol de grandes mestres o austríaco Hans Kelsen e o brasileiro Miguel Reale, da filosofia do direito.

Sobre a relevância do conhecimento filosófico em seu trabalho, Marco, que hoje exerce a função de assistente de juiz na VT, não faz por menos. "No direito, é fundamental conhecer um pouco do ser humano, do comportamento humano, e a filosofia lhe dá uma visão mais ampla disso. Porque o maior problema no processo judicial não é a aplicação da lei, é descobrir a verdade. Esse é o ponto que demanda um trabalho maior de pesquisa." Nas ações com pedido de indenização por dano moral, por exemplo, "situação limite em que você fica em dúvida se é ou não é", como filosofa Marco, esse conhecimento é ainda mais importante, insiste ele. "As pessoas mentem muito", pondera o servidor, "e o juiz tem de lidar com a mentira. Se o autor e o réu dissessem sempre a verdade, o trabalho do magistrado estaria 90% resolvido de antemão. O juiz, assim como o filósofo, tem na busca da verdade o seu maior desafio".

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Comunicação Social