Terminou na noite desta terça-feira, 11/11, em Florianópolis, o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que reuniu, durante dois dias, representantes dos 91 tribunais brasileiros. O TRT-15 foi representado pelo seu presidente, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e pelos desembargadores José Pitas, atual vice-corregedor, Lorival Ferreira dos Santos e Gerson Lacerda Pistori, presidente e corregedor eleitos para o biênio 2014-2016, e Claudinei Zapata Marques, membro do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na 15ª. Participou também do encontro a servidora Aurete Nicolodi Zurdo, assessora de Gestão Estratégica do Regional.

Além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, compuseram a mesa de abertura a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do STF, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Francisco Falcão, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Nelson Schaefer Martins, entre outras autoridades.

O principal motivo do encontro foi a definição das metas da Justiça brasileira para 2015. Foram estabelecidas sete metas, que priorizam as conciliações, os processos dos maiores litigantes e os recursos repetitivos. Os novos objetivos foram anunciados pelo ministro Lewandowski no encerramento do encontro.

Entre as sete metas aprovadas pelos presidentes dos tribunais brasileiros para o próximo ano estão promover mais conciliações e julgar mais processos dos principais litigantes e dos recursos repetitivos. O objetivo é evitar que novas ações judiciais sobrecarreguem ainda mais os tribunais do país. Em 2013, havia 95 milhões de processos tramitando na Justiça brasileira, sendo que apenas cerca de 30% deles foram baixados (resolvidos pelo Judiciário) ao longo do ano.

Ênfase na conciliação

Aumentar os casos solucionados por conciliação será a missão que a Justiça Federal terá para 2015, de acordo com a Meta 3. Segundo o ministro Lewandowski, é preciso enfatizar a busca pela via da conciliação para resolver "essa explosão de litigiosidade, um fenômeno que acontece no Brasil e em todo o mundo".

A Meta 7 estabelece que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Justiça do Trabalho e a Justiça Estadual priorizarão, no ano que vem, o julgamento dos processos dos maiores litigantes. Em 2012, levantamento do CNJ apontou que o setor público federal e os bancos respondiam por 76% dos processos em tramitação na Justiça do país.

Ainda de acordo com a Meta 7, também será priorizado o julgamento dos recursos repetitivos, como são conhecidos os que propõem teses idênticas, baseadas na mesma questão de direito. Quando são considerados repetitivos, os recursos são sobrestados, ou seja, permanecem suspensos até que um tribunal superior se pronuncie a respeito da questão. A decisão do tribunal vale para todos os recursos repetitivos do mesmo grupo. "Estamos aprendendo com nossa experiência que devemos impedir que os grandes litigantes prossigam com essa sua ação, muitas vezes nefasta, de abarrotar os escaninhos da nossa Justiça, e também que precisamos tomar decisões que impeçam que as ações se repitam indefinidamente, muito embora já tenham sido definitivamente decididas pelas várias instâncias das diferentes Justiças especializadas", afirmou Lewandowski.

Manutenção – O colegiado de presidentes de tribunais brasileiros manteve duas metas históricas relacionadas à produtividade dos juízes. A Meta 1 determina que os magistrados deverão julgar, em 2015, um número de processos maior do que a quantidade de ações judiciais que ingressarem ao longo do ano. A Meta 2 se refere ao julgamento de processos antigos. Ambas as metas deverão ser cumpridas por todos os segmentos da Justiça brasileira.

Também foi aprovada pelo terceiro ano consecutivo a meta que prioriza o julgamento dos processos relativos a casos de corrupção e improbidade administrativa, a chamada Meta 4. O VIII Encontro Nacional aprovou ainda a Meta 5, segundo a qual a Justiça do Trabalho e a Justiça Federal deverão impulsionar os processos de execução. Por fim, de acordo com a Meta 6, o STJ, a Justiça do Trabalho, a Justiça Estadual e a Justiça Federal se comprometem a priorizar o julgamento das ações coletivas.

Na avaliação do ministro Lewandowski, o processo de definição das metas de 2015 levou em conta "aspectos humanos", tais como a saúde e a qualidade de vida de magistrados e servidores. "Verificamos que, além das principais estatísticas sobre o Judiciário, na média dos últimos anos os juízes chegaram praticamente ao limite, prolatando cerca de 1,4 mil a 1,5 mil decisões por ano cada um, em média. Isso é um esforço sobre-humano que começa a afetar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida de magistrados e servidores", disse o ministro. A preocupação da Magistratura brasileira reunida no VIII Encontro Nacional do Judiciário com a saúde dos recursos humanos dos tribunais fundamentou, inclusive, a criação da diretriz estratégica segundo a qual todos os segmentos da Justiça deverão "zelar pelas condições de saúde e qualidade de vida no trabalho de magistrados e servidores".

Por Ademar Lopes Junior

Com informações de Tatiane Freire e Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias