Por José Francisco Turco

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Renan Ravel Rodrigues Fagundes, que também é o titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste, passou a compor a Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente. O ato, assinado em 10 de março passado, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, incluiu ainda na comissão a juíza auxiliar do TST, Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, do TRT da 3ª Região (MG).

Renan Ravel Rodrigues Fagundes ingressou no TRT-15 como magistrado em 8 de outubro de 1993 e, entre outras atividades desempenhadas no Regional, foi juiz auxiliar da Vice-Presidência Administrativa no biênio 2004-2006 e da Corregedoria Regional no biênio 2010-2012.

Coordenada pelo ministro Lélio Bentes Corrêa, a Comissão foi instituída por ato conjunto do TST e do CSJT nº 21/2012. O objetivo é desenvolver ações, projetos e medidas em prol da erradicação do trabalho infantil no Brasil e da proteção ao trabalho do adolescente. Ela tem como parâmetro o dever institucional e a responsabilidade social da Justiça do Trabalho de atuar ativamente na implementação de políticas pela erradicação do trabalho infantil.

A comissão, da qual faz parte ainda a ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, inclui o juiz José Roberto Dantas Oliva, titular da 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente, além de outros magistrados.