O Comitê que trabalha para a criação do fórum para a erradicação do trabalho infantil, na cidade de Franca, busca o fim das autorizações judiciais para o trabalho de adolescentes entre 14 e 16 anos, ainda concedidas em grande número pela Justiça Estadual no local. O movimento é uma ação coordenada entre o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, com participação da procuradora Regina Duarte Silva, da defensora Mariana Carvalho Nogueira e da tiular da 2ª Vara do Trabalho de Franca e diretora do Fórum Trabalhista local, juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira.

Entre janeiro e agosto deste ano, foram concedidas 322 autorizações para esse fim, sem que as atividades estejam, de qualquer modo, vinculadas ao permissivo legal clausurado do trabalho artístico.

Em atenção ao Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil e através de ação da Defensoria Pública Estadual, a Justiça do Trabalho de Franca foi acionada para a elaboração de uma estratégia adequada para responder à demanda, e, junto ao Ministério Público, buscar uma alternativa para os pais que procuravam tal autorização.

Imediatamente foram realizadas reuniões com os demais membros do Comitê, notadamente os órgãos responsáveis pela aprendizagem em Franca (SESI, SENAC, INSTITUTO PRÓ-CRIANÇA e ESAC), a fim de descobrir uma opção viável para os adolescentes.

Em reunião ocorrida em 5 de setembro no Fórum Trabalhista da cidade, a alternativa encontrada foi a sensibilização dos pais para encaminhamento dos adolescentes a cursos de capacitação e aprendizagem. Eles também foram orientados sobre os motivos pelos quais a legislação proíbe o trabalho para menores de 16 anos. As entidades presentes puderam expor suas experiências, apresentar os cursos (capacitação, aprendizagem e lúdicos, entre outros) e informar sobre as forma de ingresso e requisitos com folhetos explicativos.

O SENAC apresentou o curso de Auxiliar de Escritório, para início imediato. O curso é voltado para capacitação, no contraturno escolar. O Ministério Público do Trabalho se incumbiu de pagar bolsa no valor de R$400,00 para cada adolescente, verba oriunda de termos de ajustamento de conduta. A formação será a primeira etapa dos adolescentes que, posteriormente, serão encaminhados a cursos de aprendizagem e, caso queiram, serão contratados como aprendizes.

A iniciativa visa, principalmente, preparar adequadamente os adolescentes para o futuro profissional, além de atender às necessidades dos pais que buscam auxílio financeiro e dar oportunidades para que os jovens desenvolvam atividades fora do horário escolar. O curso iniciou-se na última segunda-feira, 22 de setembro, e tem duração de aproximadamente três meses, com três horas diárias e dezoito alunos na primeira turma. Uma turma posterior está prevista para novembro e atenderá os pais que, a partir de agora, procurarem as autorizações judiciais na Defensoria, bem como junto ao serviço de assistência judiciária da Faculdade de Direito de Franca. O responsável pela unidade, Arnaldo Corrêa, também foi procurado pelo Comitê e se engajou na luta contra o trabalho infantil.

As empresas que ofereceram vagas de trabalho para esses adolescentes participarão de uma audiência pública no mês de outubro, para adequação à lei da aprendizagem. A audiência contará com a participação dos membros do Comitê responsável pela criação do fórum.