Por Patrícia Campos de Sousa

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região sediou nesta segunda-feira (25/8) a reunião plenária do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com participação de representantes de diversos órgãos públicos e da sociedade civil. O evento, que ocorreu no auditório do 1º andar do edifício-sede do Regional, em Campinas, marcou a celebração de um protocolo de cooperação técnica entre a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Poder Executivo para a implementação de programas e ações voltadas a erradicar o trabalho infantil e a proteger o trabalho decente do adolescente no Estado de São Paulo.

As ações de cooperação vão ao encontro do compromisso assumido pelo governo brasileiro, diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015 e quaisquer formas até 2020. O protocolo assinado prevê, entre outros, o empenho dos participantes na promoção de estudos e pesquisas sobre as causas e consequências do trabalho infantil no Brasil e no fomento de ações educativas e pedagógicas que sensibilizem a sociedade civil e as instituições públicas e privadas para esse grave problema social.

A parceria foi firmada pelo vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges; pela desembargadora Ivani Contini Bramante, do TRT da 2ª Região, representando a presidente dessa Corte, Maria Doralice Novaes; pelo superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antônio de Medeiros Neto; pelas procuradoras-chefes da Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 15ª e da 2ª Região, respectivamente Catarina Von Zuben e Cláudia Regina Lovato Franco; e pelo procurador regional da União da 3ª Região (SP e MS), Tercio Issami Tokano. Além dos signatários do convênio, a mesa do evento foi integrada pela procuradora da PRT-2 Maria José Sawaya de Castro Pereira do Vale, representante da coordenação colegiada do Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

A cerimônia foi acompanhada por procuradores e advogados e por vários magistrados da 15ª, entre eles os desembargadores Henrique Damiano, vice-presidente judicial da Corte, Samuel Hugo Lima e Tereza Aparecida Asta Gemignani, respectivamente diretor e vice-diretora da Escola Judicial do TRT-15, Gerson Lacerda Pistori, presidente da 5ª Turma e da 9ª Câmara do Regional, e Lorival Ferreira dos Santos, da 5ª Câmara do Tribunal. Também estiveram presentes o desembargador João Batista Martins César e os juízes José Roberto Dantas Oliva (titular da 1ª VT de Presidente Prudente e diretor do Fórum Trabalhista) e Tárcio José Vidotti (titular da 4ª VT de Ribeirão Preto), integrantes do Comitê Gestor do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil. Os três magistrados integram ainda o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT-15, instituído pela Corte em 4 de abril de 2014 e da qual participam também a desembargadora Tereza Asta e a juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira (titular da 2ª VT de Franca).

Mais um passo

Em nome do presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, Fernando Borges saudou as autoridades presentes e expressou sua alegria em recebê-las no Regional para a concretização de mais um passo no combate ao trabalho infantil. O magistrado comemorou os avanços obtidos nesse campo pelo Brasil, que, segundo a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, registrou um total de 3,5 milhões de casos de trabalho de crianças de 5 a 14 anos em 2012, menos da metade dos 8,4 milhões de casos atestados em 1992. Fernando Borges elogiou também o trabalho realizado na 15ª Região pelo colega João Batista Martins César e demais magistrados engajados na causa e destacou a importância do investimento público na educação para combater o problema.

Em breve discurso, a desembargadora Ivani Contini Bramante ressaltou a importância da atuação interinstitucional no combate ao trabalho infantil e de se buscar novos parceiros nessa luta. Ela destacou a experiência do TRT-2, que conta com um "juízo itinerante do trabalho decente", abrangendo casos de trabalho escravo e trabalho infantil, e com um juízo responsável pela autorização do trabalho artístico infantil.

"Somos mais fortes quando agimos conjuntamente", afirmou, por sua vez, Luiz Antônio de Medeiros Neto, cumprimentando a Justiça do Trabalho e o MPT pelo esforço comum para extinguir o trabalho infantil, que, segundo ele, "é primo do trabalho escravo". Medeiros também congratulou a todos pelas conquistas obtidas, mas advertiu que o trabalho de crianças e adolescentes no Brasil muitas vezes "persiste mascaradamente, sob a forma de trabalho familiar".

A procuradora do trabalho Catarina Von Zuben falou da importância de banir essa prática perversa do Brasil e do mundo e da felicidade de contar com tantos parceiros nessa empreitada. Já Cláudia Lovato Franco sublinhou que a celebração da parceria vem ao encontro da missão do MPT de defender os interesses indisponíveis e trará muitos frutos à sociedade. "O protocolo vai dar efetividade à nossa campanha, voltada à divulgação dos direitos das crianças e adolescentes e ao esclarecimento quanto aos malefícios do trabalho infantil."

Em nome da Advocacia-Geral da União, Tercio Issami Tokano disse que o protocolo era uma sinalização importante para os trabalhadores e para a classe patronal. "Quando defendemos crianças e adolescentes, estamos semeando um futuro mais próspero", concluiu o procurador, conclamando todos a "arregaçar as mangas".

Maria José Pereira do Vale encerrou a série de discursos abordando a missão e o trabalho desenvolvido pelo Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Criado em 1999, o órgão tem por objetivo mobilizar e articular os diversos segmentos envolvidos e responsáveis por zelar pelo desenvolvimento de programas e políticas públicas que levem à erradicação do trabalho infantil e à proteção do jovem trabalhador no Estado de São Paulo. O Fórum é coordenado por representantes do governo, da sociedade civil, dos trabalhadores e dos empregadores e conta com a presença permanente de membros do Ministério do Trabalho e Emprego, do MPT e da Justiça do Trabalho.

Após a assinatura do protocolo de cooperação, o desembargador Fernando Borges convidou a procuradora Maria José a assumir a coordenação da reunião plenária do Fórum Paulista. Entre outros pontos, o encontro discutiu a promoção de ações regionalizadas.