Cerca de 80% do valor envolve conciliação na fase de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou 4.889 tentativas de conciliação de processos em fase de execução, resultando na homologação de 2.397 acordos entre trabalhadores e empregadores durante a 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida entre os dias 22 e 26 de setembro, com apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Foram homologados aos reclamantes um total de R$ 78.723.812,53 e arrecadado em leilão de bens, o valor de R$ 5.021.545,55. O índice de conciliação em execução foi de 49% durante a Semana. Os dados foram anunciados nesta terça-feira, dia 30/9, pelo presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, durante coletiva de imprensa.

Magistrados e servidores do TRT-15 se empenharam tanto na conciliação como nos atos executórios durante o mutirão. Ao todo, foram realizadas 5.901 audiências e conciliados 3.872 processos. Foram obtidos acordos também em ações envolvendo audiências iniciais de instrução, UNA e ordinária, que não faziam parte do mutirão. Se contabilizados os 1.475 acordos envolvendo os processos na fase de conhecimento, que somaram R$ 20.127.091,28 no período, os valores pagos aos reclamantes saltam para R$ 98.850.903,81. Um total de 10.451 pessoas foram beneficiadas.

Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, e de leilões judiciais, durante esse período foram intensificadas também as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida. A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e o Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores.

O presidente do TRT-15 destacou as iniciativas para dar mais efetividade à execução que não se restringem aos mutirões anuais. "Criamos no segundo semestre do ano passado, oito Núcleos de Execução (NEX) que atuam nas jurisdições abrangidas pelas subsedes administrativas do Tribunal em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba". Os núcleos atuam como centrais de inteligência, identificando os principais devedores de cada jurisdição, determinando a coletivização de execuções em face do mesmo devedor e promovendo a mediação e audiências de conciliação, dentre outras medidas.

Ele adiantou também sobre a implantação do Núcleo de Pesquisa Patrimonial no TRT-15, que deve começar a operar em breve, na Corregedoria Regional. A fim de localizar bens passíveis de penhora para o pagamento de dívidas, o Núcleo de Pesquisa Patrimonial atende à Resolução nº 138/2014 do CSJT e terá entre suas atribuições, propor convênios e parcerias com instituições públicas, como fonte de informação de dados cadastrais ou cooperação técnica, além daqueles já firmados, como o Bancen-Jud e o RenaJud. "Temos em andamento convênios como o Simba e o Sitel, que permitem a determinação de quebra de sigilo bancário, telefônico e telemático, além de outros", ressaltou.

2ª Instância

Três acordos realizados na quarta-feira (24/9) durante audiências de conciliação promovidas pela Vice-Presidência Judicial do TRT somaram R$ 3.160.000,00. No caso envolvendo uma rede de magazines, a reclamada responsabilizou-se pelo pagamento de R$ 3 milhões, numa ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho. A empresa fará o pagamento em seis parcelas de R$500.000,00, a partir de janeiro de 2015. Também formalizaram acordos outras duas empresas, uma de equipamentos médicos e odontológicos e outra de varejo, nos valores respectivos de R$ 150.000,00 e R$ 10.000,00.

Dados nacionais e executômetro: mais de R$ 580 milhões

Instituída pelo CSJT, a Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelos órgãos da Justiça do Trabalho. Seu objetivo é promover ações coordenadas que confiram maior efetividade à fase de execução. De acordo com o executômetro disponibilizado na homepage do mutirão, os valores executados judicialmente ao longo da edição 2014, envolvendo os 24 Regionais Trabalhistas, somaram R$ 586.778.923,08.

Mais informações

De acordo com o relatório Justiça em Números de 2014, o TRT da 15ª Região registrou uma taxa de congestionamento acima de 70% na fase de execução, provocada, sobretudo, pelo grande número de julgamentos que são realizados por magistrados de 1ª e 2ª instâncias. A taxa de congestionamento corresponde à diferença entre o número de ações que ingressam na fase de execução e as que são encerradas a cada ano.

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).

Por Ana claudia de Siqueira