Por Ana Claudia de Siqueira, Ademar Lopes Junior e José Francisco Turco, com a colaboração dos servidores das unidades

Uma reclamação trabalhista de aproximadamente R$ 166 mil, ajuizada pelo advogado Marcelo Alexandre Mendes Oliveira, inaugurou oficialmente, nesta quarta-feira, dia 12/03, o sistema PJe-JT no Fórum Trabalhista de Sorocaba. A ação, em prol de um motorista de empresa transportadora sediada no município, versa sobre dispensa por justa causa, pagamento de horas extras, ausência de intervalo e indenização por danos morais. Distribuído para a 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba, o processo, segundos depois, teve a audiência agendada automaticamente para o dia 13 de junho às 8:40 horas.

No período em que a Justiça do Trabalho sorocabana completa 70 anos (a 1ª Junta de Conciliação e Julgamento foi instalada em 31 de agosto de 1944), a cerimônia de implantação do processo eletrônico lotou o segundo andar do Fórum Trabalhista e imprimiu uma nova conotação histórica. O evento, conduzido pelo presidente do TRT da 15ª Região, Flavio Allegretti de Campos Cooper, contou com a participação do vice-presidente judicial da Corte, desembargador Henrique Damiano, do juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Firmino Alves Lima, da diretora do Fórum e juíza titular da 1ª VT, Maria Cristina Brizotti Zamuner, do juiz Tony Everson Simão Carmona, responsável pelo Núcleo de Execução da Circunscrição de Sorocaba do TRT, e do presidente da Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Ogusuku. A solenidade foi prestigiada também pelo juiz titular da VT de Piedade, Ronaldo Siandela, além de outros magistrados, servidores, operadores de Direito e imprensa. O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Anésio Aparecido Lima, representou o prefeito Antonio Carlos Pannunzio, e o Poder Legislativo municipal foi representado pelo vereador Anselmo Rolim Neto.

Para registrar o momento histórico da chegada do processo judicial eletrônico, os desembargadores Cooper e Damiano, o juiz Firmino, a diretora do Fórum Maria Cristina Zamuner e o juiz Carmona promoveram o descerramento da placa comemorativa de implantação do PJe-JT. O advogado Ogusuku abriu a série de discursos saudando a atual Presidência da Corte Trabalhista da 15ª, que "tem sido grande amiga da advocacia ao dar voz àqueles que são os maiores usuários do Judiciário, fazendo cumprir o que denota o artigo 133 da Constituição Federal". Para o presidente da OAB local, o evento representa "uma troca de paradigmas em que sai o papel e entra a era digital", e para isso é necessário reforçar a capacitação dos usuários. "Os equipamentos são frios e a vida do sistema depende das pessoas", ressaltou.

O juiz Firmino, que também é titular da 3ª VT de Sorocaba, citou o astronauta Neil Armstrong fazendo uma analogia entre a chegada do homem à Lua em 1969 e a instalação do PJe na Justiça do Trabalho do município, que considera "um grande passo." Firmino lembrou que Sorocaba foi a primeira cidade da 15ª a sediar uma palestra promovida pelo Tribunal para sensibilizar os advogados sobre o PJe e destacou a experiência bem sucedida da vizinha Vara do Trabalho de Piedade, a primeira unidade eletrônica do Regional, bem como os bons resultados alcançados em todo o país na utilização da nova ferramenta. "Os dados estatísticos falam por si", assinalou o juiz auxiliar do TRT, referindo-se à significativa redução do tempo médio do processo eletrônico em comparação ao processo físico.

Segundo estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, o tempo médio de tramitação de processos – do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a prolação da sentença – na VT de Piedade é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, uma redução de 92%.

O desembargador Damiano, que atuou por 12 anos como juiz no FT de Sorocaba, sendo inclusive diretor do órgão, externou grande satisfação em presenciar a implantação do PJe, "um momento crucial de transformação". Em seu discurso, Damiano fez questão de exaltar as pessoas que, para ele, são efetivamente a grande finalidade da tecnologia e mencionou os advogados mais antigos, além da servidora Sandra Cristina Ribeiro, que vivenciaram as diferentes fases da prestação jurisdicional, das canetas tinteiro ao uso da máquina de escrever. Paralelamente, convocou os mais novos como a servidora Bruna Melo. "Vocês já nasceram para esse sistema tipo videogame, desenvolvido para os servidores e advogados do futuro", sentenciou.

Damiano protagonizou um dos momentos mais descontraídos e inusitados da solenidade, ao prestar uma homenagem fúnebre ao grampo de papel. "Que sejam vistos somente como peça de museu. Descanse em paz, grampo querido", declarou. Inspirado pelas palavras do colega Damiano, o presidente Cooper encerrou a série de discursos, anunciando para junho a finalização do processo de instalação do PJe nas unidades de 1ª instância da 15ª. "Com as oito implantações desta quarta-feira, quatro aqui em Sorocaba, são 80 unidades, o que representa 49,5% do total". Cooper mencionou ainda os planos do TRT para o segundo semestre, sinalizando com a possibilidade de migrar para uma nova versão do PJe que irá abranger também os processos em papel, em trâmite na chamada fase de execução. Para isso, reforçou a necessidade de se estreitar as parcerias com a OAB, com o Conselho Nacional de Justiça e com os servidores, visando o atingimento dessa meta. Atribuindo um tom mais descontraído ao seu discurso, Cooper anunciou também o enterro definitivo do papel no processo judicial trabalhista.

Tanabi: Hóspede Ilustre

Com a presença do vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, foi inaugurado também na Vara do Trabalho de Tanabi, na manhã desta quarta-feira, 12/3, o processo judicial eletrônico (PJe).

Dentre as autoridades que prestigiaram a solenidade, estavam a titular da VT local, juíza Scynthia Maria Sisti Tristão; a prefeita de Tanabi, Maria Izabel Lopes Repizo, que entregou ao desembargador Fernando Borges o título de Hóspede Ilustre; o presidente da Câmara Municipal de Tanabi, Fabrício Donizeti Geraldo; o procurador do Trabalho, Tadeu Henrique Lopes da Cunha; os juízes substitutos do trabalho Renato Ferreira Franco e Marcel de Avila Soares Marques; e Marcel Cadamuro de Lima Câmara e Luciano Eduardo de Oliveira Monteiro, respectivamente o representante da Ordem dos Advogados do Brasil de São José do Rio Preto e o presidente da OAB de Monte Aprazível; além de José Orivaldo Silva, gerente da agência local da Caixa Econômica Federal, e Renato Jorge Marcelo, gerente da agência local do Banco do Brasil.

Na solenidade, foi feita uma singela homenagem ao advogado José de La Coleta, que há cerca de 20 anos foi um dos idealizadores da criação da Vara do Trabalho de Tanabi.

A primeira reclamação trabalhista, ajuizada com o número 0010002-78.2014.5.15.0104, já no novo sistema do PJe, foi protocolada pelo advogado Fábio Rogério Berti, postulando o pagamento de horas extras, intervalo intrajornada, diferenças de horas "in itinere", vale alimentação, danos morais e devolução de descontos da contribuição confederativa, tendo atribuído à causa o valor de R$ 28.350.

Em seu discurso, a juíza Scynthia Tristão, ressaltando a novidade que o PJe representa, se referiu às muitas mudanças que "apenas perceberemos no manejo diário do sistema", a começar pela "ausência de papel até as rotinas de secretaria, passando pela digitalização de documentos pelos advogados". A magistrada destacou que a nova ferramenta representa "um grande e importante passo para o progresso da Administração da Justiça e requer, de todos seus partícipes, espírito público e humildade".

O vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, enfatizou em seu discurso que o "PJe se consubstancia na prestação jurisdicional mais célere, econômica, efetiva e com respeito ao meio ambiente". O magistrado definiu a chegada no PJe como sendo uma quarta fase que conheceu na evolução do processo. Na primeira o desembargador disse que escrevia as sentenças à mão, para depois serem datilografadas; na segunda, fazia diretamente na máquina de escrever e na terceira redigia no microcomputador. "Agora já é digital", complementou. Em nome dele próprio, de outros magistrados e de servidores da VT, Fernando Borges agradeceu os elogios feitos pelo advogado Marcel Cadamuro de Lima Câmara aos que trabalham ou trabalharam na unidade.

Os juízes presentes e os servidores da VT de Tanabi também homenagearam o desembargador Fernando Borges, que foi o primeiro titular da Vara de Tanabi, de onde saiu promovido a desembargador do Tribunal, em abril de 2002. A juíza Scynthia Tristão entregou ao desembargador uma placa de prata.

Pederneiras: "caminhamos para o grande sucesso que será o PJe"

Uma outra inauguração do PJe nesta quarta-feira aconteceu na Vara do Trabalho de Pederneiras, que se estende ao Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Bariri, a ela vinculado. A solenidade contou com a presença do desembargador Luiz Antonio Lazarim, coordenador do Grupo Gestor de Trabalho Multidisciplinar do Processo Judicial Eletrônico do TRT-15, da juíza titular da VT local, Regiane Cecília Lizi; e dos juízes do trabalho substitutos Maurício de Almeida, que atua na VT de Pederneiras, e Lucineide Almeida de Lima Marques, que atua na VT de Jaú.

Também estiveram presentes Juarez Solana de Freitas, prefeito em exercício de Pederneiras; César José de Lima, procurador e representante do município de Bariri; Francisco Ricardo de Moura Ferreira, presidente da Câmara Municipal; Mauricio Possebon Neto, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pederneiras; e Paschoal Antenor Rossi, tesoureiro e representante da Ordem dos Advogados do Brasil de Bariri.

A primeira ação ajuizada, já no PJe, na VT de Pederneiras, sob o número 10.002-55.2014.5.15.0144, trata de uma indenização por dano moral, e teve como patrono o advogado Fernando Lima de Moraes.

O presidente da OAB local, Mauricio Possebon, em seu discurso, afirmou que o PJe é um grande avanço à prestação jurisdicional, e enalteceu a celeridade da Justiça do Trabalho entre as demais. A juíza Regiane Cecília Lizi falou sobre a modernização que o PJe representa à Justiça do Trabalho, reconheceu ser um momento histórico para a Justiça e comparou a implantação do PJe "à época em que o homem passou da pedra para o papiro".

O prefeito em exercício Juarez Solana de Freitas disse que "Pederneiras continuará apoiando a Justiça do Trabalho local, que se moderniza ainda mais com a instalação do Pje". Solana afirmou ainda que o município "se empenhará para concretizar a doação de terreno para construção de nova sede da VT".

No discurso do desembargador Luiz Antonio Lazarim, ele reconheceu que, além do avanço e da modernização da Justiça do Trabalho com o PJe, todos "estamos na fase de adaptação e caminhamos para o grande sucesso que será o PJe, facilitando a vida dos advogados, servidores, juízes, desembargadores".

Bebedouro: diminuição dos custos do processo

Na Vara do Trabalho de Bebedouro, a inauguração do processo judicial eletrônico na manhã desta quarta-feira, contou com a presença da desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri, presidente da 1ª Câmara. Também estava presente a titular da Vara do Trabalho de Bebedouro, juíza Fernanda Cavalcanti Varzim Gaetano; o presidente da 87ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Mário Luiz Ribeiro; o advogado Telmo Lencioni Vidal Junior, representando o prefeito local, Fernando Galvão Moura. Compareceram à cerimônia também as servidoras Silvia Helena Thome José e Regiane Bertate, ambas da VT de Taquaritinga, que deram treinamento aos servidores e esclareceram as dúvidas dos advogados.

As duas primeiras ações protocoladas já no novo sistema do PJe tiveram como patronos a advogada Renata Miranda Correa e o advogado Fernando Correa. Em seu discurso, a desembargadora Olga Aida Joaquim Gomieri destacou que, "com a instalação de hoje, o TRT-15 alcança 49,5% de suas Unidades com PJe instalado", e ressaltou os benefícios do sistema, que "contribui para diminuir os custos do processo".

A juíza titular Fernanda Cavalcanti Varzim Gaetano, em sua fala, enfatizou os fatores econômicos, sociais e ecológicos envolvidos, ressaltando que "o sistema PJe-JT contribui para a celeridade processual".

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