Por José Francisco Turco

A conferência de encerramento do 14º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região foi proferida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen. O expositor foi apresentado pelo presidente da 15ª, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a mesa de encerramento foi composta ainda pelo secretário-geral do CSJT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser.

Levenhagen ingressou na magistratura do trabalho da 2ª Região, por concurso público, em junho de 1980. Foi promovido por merecimento a titular da 1ª Vara do Trabalho de Guarulhos, de onde se removeu, a pedido, sucessivamente para as Varas do Trabalho de Taubaté e Cruzeiro. Em 1986, transferiu-se para o recém-criado Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Promovido por merecimento ao cargo de desembargador da Corte em 1993, dirigiu a Escola Judicial da 15ª e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Ocupou ainda os cargos de corregedor-geral da Justiça do Trabalho, no biênio 2011-2013, e de vice-presidente do TST, no período de 5 de março de 2013 a 26 de fevereiro de 2014, assumindo, em 26 de fevereiro de 2014, a presidência da Corte Superior Trabalhista.

Ao apresentar o conferencista, Flavio Cooper fez questão de dizer que transmitia, em nome dos magistrados da 15ª, "todo o regozijo e todo o nosso contentamento" em receber o ministro no evento. O presidente do Regional optou por uma apresentação mais pessoal do conferencista, em vez de discorrer sobre o seu "brilhante currículo". O desembargador destacou quatro das principais características pelas quais o ministro é conhecido e admirado no meio judiciário. Segundo Cooper, Levenhagen possui uma cultura jurídica ética e sólida – além de ser vocacionado para a magistratura –, uma personalidade professoral e magnética, é muito democrático e muito acessível.

"Os melhores valores estão na 15ª Região"

Abrindo a conferência, Levenhagen brincou que atendia a uma convocação do desembargador Cooper. Aproveitando o tema livre, acabou proporcionando ao público uma explanação repleta de muitas passagens da trajetória jurídica e da vida pessoal do palestrante, "uma exposição com o coração aberto, que nem chamo de uma palestra". Disse que sentia muita alegria em "voltar para a casa que também é minha", reforçando que a vivência na 15ª foi fundamental para sua chegada ao TST. "Do TST vejo a qualidade das decisões do Regional. Os melhores valores estão na 15ª Região, que me perdoe o ministro Lélio", complementou Levenhagen, desculpando-se com o ministro do TST Lelio Bentes Corrêa, que prestigiava o evento. O conferencista destacou também o trabalho do atual secretário-geral do CSJT e dos demais representantes da 15ª na administração do TST: a coordenadora nacional do Sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

O conferencista fez uma emocionada exposição especialmente aos magistrados, recomendando que, se algum dia eles perderem a paixão pela magistratura, "é melhor que a deixem". Defendeu ainda que todos os juízes – quer sejam do trabalho, de direito ou federais – têm uma parcela da soberania popular.

O ministro fez uma detalhada descrição da carreira de seu pai, Antônio José de Souza Levenhagen, que foi juiz de direito e professor de Direito Civil e de Processo Civil, conhecido nacionalmente também como autor de inúmeras obras. Levenhagen lembrou que seu pai tinha um especial carinho pela Justiça do Trabalho e o incentivou a entrar para a magistratura trabalhista. Lembrou ainda diversos episódios vividos pelo juiz Antonio José, inclusive no tempo da ditadura, quando teve de enfrentar o governo do Estado de Minas Gerais, sofrendo represálias em uma época em que os salários do Judiciário Estadual ficaram atrasados por vários meses.

Levenhagen elogiou toda a 15ª Região e mostrou um especial carinho por alguns colegas com quem conviveu ainda como desembargador, entre eles as desembargadoras aposentadas Eliana Felippe Toledo, que viria a ser presidente do Tribunal, e Marilda Izique Chebabi, além de Maria da Conceição Silveira Ferreira da Rosa, já falecida. Enfatizou, ainda,  que "vir para a magistratura exige vocação" e consciência do que esse serviço público de fundamental importância representa.

Comentando sobre críticas ao Judiciário Trabalhista, por um alegado protecionismo ao trabalhador, Levenhagen ressaltou que, da posição em que se encontra no TST, tem percebido que o Judiciário Trabalhista vem mantendo o equilíbrio em suas decisões. Lembrou ainda dos tempos em que esse ramo do Judiciário era apelidado depreciativamente por alguns como "justicinha" e ressaltou o nível de reconhecimento que a Justiça do Trabalho detém hoje. Complementou afirmando que "toda justiça é social" e que Justiça do Trabalho não é protecionista. "O que ela faz é aplicar uma legislação protecionista, só não podemos exasperá-la", arrematou.

Conforme o conferencista, tribunal algum se propõe a fazer justiça. Esse é um papel do juiz de 1º grau. A maior honraria, segundo ele, não é ser um ministro do TST, mas ser um juiz do trabalho vocacionado. "De uma coisa eu tenho muito orgulho: de ser um magistrado. Dediquei-me, ao longo da judicatura de 1º grau, a desenvolvê-la com honradez", evidenciou. Já encerrando sua exposição, Levenhagen sentenciou mais uma vez: "nada como ser da 15ª Região. Fica aqui a expressão do meu reconhecimento e da minha amizade". Na sequência, o desembargador Cooper, já com a presença à mesa do diretor da Escola Judicial do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, declarou encerrado o evento.

O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, realizado pelo TRT da 15ª Região, pela Escola Judicial da Corte e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), teve como patrocinadores a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, a General Motors e a Samsung, e como colaboradores a Dpaschoal e a Tel, tendo recebido também o apoio da Unimed Campinas, da Transurc e da Prefeitura Municipal de Paulínia. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) apoia o evento institucionalmente.

A Comissão Organizadora desta edição do Congresso foi composta pelos desembargadores Samuel Hugo Lima e Tereza Aparecida Asta Gemignani (respectivamente, diretor e vice-diretora da Escola Judicial), Renato Buratto, Lorival Ferreira dos Santos, Manuel Soares Ferreira Carradita, Edmundo Fraga Lopes, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann e pelas juízas do trabalho Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan e Patrícia Maeda.