Estão previstas 7.764 audiências de conciliação durante
o mutirão, que acontece  até sexta-feira

Mais de 7.760 audiências de conciliação referentes a processos físicos estão agendadas pelas unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região na 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que acontece até sexta-feira, 26 de setembro. Dessas, 4.848 envolvem processos que estão na fase de execução. Apoiado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), o esforço concentrado mobiliza todos os 24 regionais trabalhistas do país em atividades que têm por objetivo dar maior efetividade à execução trabalhista.

Além das audiências de conciliação em processos em fase de execução, liquidados e não pagos, e de leilões judiciais, durante esse período são intensificadas também as pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, com uso prioritário das ferramentas eletrônicas disponíveis, por meio das quais os juízes trabalhistas tentam efetivar via Internet a quitação da dívida. A penhora on-line permite penhorar o valor devido diretamente em contas correntes ou aplicações financeiras de titularidade do devedor, por meio de convênio com o Banco Central (BacenJud); o Renajud possibilita o bloqueio de veículos, numa parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran); e o Infojud dá aos juízes acesso ao banco de dados da Receita Federal, para localização de bens ou endereços dos devedores.

O TRT da 15ª Região vem registrando, ao longo dos anos, uma taxa de congestionamento acima de 70% na fase de execução, provocada, sobretudo, pelo grande número de julgamentos que são realizados por magistrados de 1ª e 2ª instâncias. A taxa de congestionamento corresponde à diferença entre o número de ações que ingressam na fase de execução e as que são encerradas a cada ano. Para dar cabo desses processos, a Presidência do TRT criou no segundo semestre do ano passado, oito Núcleos de Execução (NEX) que atuam nas jurisdições abrangidas pelas circunscrições administrativas do Tribunal: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba.

Formados por um juiz do Trabalho, um oficial de justiça, um servidor com capacitação em mediação, um secretário para as audiências e estagiários com conhecimento em cálculos, os núcleos atuam como centrais de inteligência, identificando os principais devedores de cada jurisdição, determinando a coletivização de execuções em face do mesmo devedor e promovendo a mediação e audiências de conciliação, dentre outras medidas. De acordo com a Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, de janeiro a julho deste ano, foram homologados mais de 4.200 acordos de processos em fase de execução, o que representa quase o dobro das 2.300 conciliações obtidas em ações que se encontravam na fase de conhecimento durante o mesmo período.

Na Semana Nacional de Execução Trabalhista, os núcleos do TRT-15 irão intensificar suas estratégias. Em Sorocaba, por exemplo, em parceria com a Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o NEX designou 246 audiências de conciliação, boa parte envolvendo devedores de ações coletivizadas como o Esporte Clube São Bento. As audiências irão contar com a atuação direta dos mediadores e supervisão do juiz do Trabalho Tony Everson Simão Carmona.

Em Ribeirão Preto, o juiz responsável pelo NEX, Guilherme Alves dos Santos, irá promover 36 tentativas de conciliação em execução. Haverá ainda leilões referentes a cinco execuções unificadas, que totalizam o valor de avaliação de R$ 11.684.020,00. Já no NEX de Presidente Prudente, agendou 38 audiências de conciliação no período.

Na edição de 2013, acordos somaram
mais de R$ 100 milhões no TRT-15

O TRT-15 formalizou acordos entre trabalhadores e empregadores em 4.589 processos durante a 3ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida entre os dias 26 e 30 de agosto do ano passado. Foram homologados aos reclamantes um total de R$ 100.536.306,03. Dos valores conciliados, R$ 77.986.199,90 foram obtidos em processos que se encontravam em fase de liquidação/execução, incluídos os R$ 14.478.165,41 arrecadados com o leilão nacional. Ao todo foram realizadas 4.527 audiências de tentativa de conciliação em ações nessa fase processual e celebrados 2.551 acordos. Sem contar os acordos já firmados pelas partes e apenas homologados pelo juiz, o índice de conciliação em execução do Regional foi de 56,3%.

Executômetro

A Justiça do Trabalho irá informar, em tempo real, os valores executados judicialmente ao longo da 4ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Trata-se do "executômetro", dispositivo acessível nos sites do TST, do CSJT e dos TRTs que acompanhará acordos, leilões ou bloqueios de contas. Também está prevista a divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, por unidade judiciária e por Regional diretamente para a Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista, além de boas práticas executórias identificadas no órgão judiciário, com vistas à formação de um Banco Nacional de Boas Práticas na Execução.

Mais informações

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).