Na manhã desta sexta-feira (28/11), foi realizada a abertura do Seminário sobre Sindicalismo, na Escola Judicial do TRT da 15ª Região, no edifício-sede da Corte, em Campinas. No evento, estavam presentes diversos desembargadores, juízes e servidores da 15ª, que, durante um ano e meio, fizeram o Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo, na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Ao iniciar as atividades, o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, disse que "esse grupo voltou aos bancos escolares para assistir a memoráveis aulas". Logo depois, quando o magistrado passou a palavra ao público, a servidora Suely Suzuki disse que considera "de extrema relevância" os assuntos abordados nas aulas, como, por exemplo, a história do Brasil. "Toda semana era uma novidade. Acho que todos deveriam fazer este curso. Para mim, foi muito gratificante." Já o juiz auxiliar da Vice-Corregedoria, Oséas Pereira Lopes Junior , afirmou que sua visão em relação à economia, entre outros assuntos, evoluiu muito após o curso.

Encerradas as considerações iniciais, o desembargador Cooper apresentou o primeiro palestrante, o professor doutor do Departamento de Economia da Unicamp, José Dari Krein, que falou sobre "O sindicalismo em tempos de mudanças: crise ou renovação?".

Ao começar, o professor disse que "pensar a questão sindical é sempre um desafio". Ele apontou aspectos e o histórico da questão sindical até os dias atuais. Krein também traçou um panorama do enfraquecimento do sindicalismo e disse que, devido às transformações político-econômicas mundiais, "o movimento sindical se fragiliza nas sociedades mais avançadas, e elas têm dificuldade em responder a essas mudanças". Em seguida, falou sobre a condição sindical contemporânea no Brasil, ao citar eventos como a greve dos garis ocorrida este ano, no Rio de Janeiro, que foi "uma mobilização expressiva de trabalhadores lutando pela melhoria de condições que não são articuladas pelo sindicato". Lembrou ainda a manifestação dos trabalhadores em Jirau, Rondônia (2012), a intervenção sofrida pelo Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro (2014) e as greves dos bancários, que, observou o professor, desde 2004 paralisam anualmente suas atividades, com exceção do ano de 2007, em que não houve greve.

Krein falou também sobre a evolução do número de greves, de 2003 a 2012, no Brasil, período em que houve um "movimento significativo, com estratégias de revitalização". O palestrante assinalou ainda três aspectos que, em sua opinião, os sindicatos devem desenvolver para alcançar a legitimidade – buscar a representatividade perante a categoria, ao oferecer um leque amplo de serviços; ampliar a agenda sindical para se obter uma imagem positiva na sociedade, fazendo alianças com outros setores, como, por exemplo, entidades relacionadas a questões ambientais, culturais, raciais e de liberdade sexual, bem como com os jovens, "pois há uma dificuldade com a associação de pessoas dessa faixa etária"; e, por último, atuar no campo da política, "em que os sindicatos, cada vez mais, elegem representantes no Parlamento".

Ao encerrar, o professor afirmou que, "de fato, a aproximação dos sindicatos com os movimentos sociais tem se intensificado, mas, apesar dessa ampliação da agenda, o movimento sindical é uma instituição que continua perdendo credibilidade". Para ele, "o sindicalismo precisa se renovar ou então está fadado ao desaparecimento".

Após a palestra, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da Escola Judicial, e o professor de economia Denis Maracci Gimenez, também da Unicamp, entregaram o certificado de conclusão do Curso de Especialização em Economia do Trabalho e Sindicalismo aos alunos da turma de 2013-2014.

Futuro do direito sindical e coletivo do trabalho também é posto em pauta

Na segunda parte do seminário, a vice-diretora da Escola Judicial foi a responsável pela apresentação do palestrante João de Lima Teixeira Filho, advogado e membro da Academia Nacional de Direito do Trabalho (ANDT) e especialista em Direto do Trabalho pela Universidade de Bologna (Itália). A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, que também faz parte da Academia, destacou "a atuação pró-ativa da entidade" e também a importância do tema sindicalismo.

Também estavam presentes os desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente do TRT, Henrique Damiano, vice-presidente judicial, Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito para o biênio 2014-2016, Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial, e Claudinei Zapata Marques, da 8ª Câmara da Corte, entre outras autoridades.

João de Lima Teixeira Filho abordou o tema "O futuro do direito sindical e coletivo do trabalho", destacando o conflito entre a tutela estatal e a autotutela coletiva. Segundo o palestrante, "no mais das vezes, essas duas são apresentadas como um dilema, como se uma não pudesse conviver com a outra. Mas na verdade esse é um falso dilema e que já está resolvido". Para explicar o seu raciocínio, o palestrante citou o livro "Princípios do Direito do Trabalho", de Américo Plá Rodriguez. Na obra, esclareceu Teixeira Filho, o autor retrata que o direito individual do trabalho e o direito coletivo do trabalho são vias alternativas para se chegar ao mesmo destino, que é a edição da norma jurídica responsável por assegurar benefícios ao trabalhador, além de condições de trabalho específicas e de melhorias nas suas condições de vida. "Por isso, em tese, não existe um choque entre essas duas ligações do Direito do Trabalho."

Um dos principais assuntos que o advogado debateu foi sobre a intervenção estatal, tanto no campo coletivo, quanto no campo individual do trabalho. "Essa intervenção vem de encontro às finalidades do sindicato, limitando a atuação sindical e restringindo seu poder de obter avanço no campo social. Esse é um ponto realmente delicado da nossa legislação. A intervenção estatal pode produzir consequências gravíssimas nas funções do sindicato." Teixeira Filho afirmou ainda que, "quanto mais rígida é a estrutura sindical, mais tormentosa é a negociação coletiva".

O palestrante propôs uma "visão mais orgânica" do Direito do Trabalho, "para fazermos uma avaliação e tirarmos as nossas próprias conclusões sobre o tema recorrente que é a necessidade ou não de revisão do modelo da CLT". No formato proposto por Teixeira Filho, quatro elementos seriam fundamentais: o Estado, que faz a intervenção estatal, o sindicato, as negociações coletivas e os meios de solução, como as greves.