Por Ademar Lopes Junior, Patrícia Campos de Sousa e Ana Claudia de Siqueira com a colaboração dos servidores das respectivas unidades

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região implantou nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas duas varas que compõem o Fórum Trabalhista de Assis, e nas unidades de Ubatuba, Tupã e Botucatu. Com solenidades simultâneas realizadas nesta manhã, a instalação da nova ferramenta reuniu autoridades, magistrados, servidores, advogados, operadores do Direito e imprensa. Como marco foram ajuizadas ações trabalhistas pelo processo eletrônico em cada uma das unidades. Com as implantações desta quarta-feira, 72 das 162 unidades de 1ª instância do TRT já estão operando com o sistema.

O PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos.

PJe na VT de Ubatuba: ampliação do acesso à JT

O desembargador Henrique Damiano, vice-presidente judicial do TRT-15, presidiu a cerimônia que marcou a implantação do PJe na Vara do Trabalho (VT) de Ubatuba. A solenidade contou ainda com a presença do prefeito municipal, Maurício Humberto Fornari Moromizato; do juiz titular da unidade, Luís Fernando Lupato; do presidente da Subseção de Ubatuba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Thiago Penha de Carvalho Ferreira; e do presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba, Pérsio Dario Reale, além de servidores, advogados e outras autoridades regionais.

O advogado Flávio Henrique de Carvalho Plácido foi o autor da primeira ação a tramitar na unidade inteiramente pelo sistema do PJe. A reclamação trabalhista visa ao recebimento de verbas de natureza salarial, tais como saldo de salário, 13º salário proporcional, férias proporcionais, seguro desemprego, aviso prévio e reflexos, entre outros direitos trabalhistas. Na sequência, duas outras ações foram propostas, respectivamente pelas advogadas Cecília Lopes dos Santos e Aletéia Pinheiro Guerra Alves.

Em breve discurso, o prefeito de Ubatuba saudou a introdução da nova ferramenta, a qual, segundo ele, vai ampliar as demandas ao Judiciário Trabalhista no município. Maurício Moromizato lembrou que a Prefeitura está empenhada na interligação, via banda larga, de todos os órgãos da administração municipal e destes com os órgãos públicos estaduais e federais, em especial a Justiça do Trabalho. Thiago Ferreira, por sua vez, salientou que a OAB local está comprometida com a capacitação dos advogados no PJe e em auxiliá-los na obtenção da certificação digital necessária à utilização do sistema.

O titular da VT também sublinhou os benefícios da ferramenta, sobretudo para as unidades com jurisdição muito abrangente, com vários municípios distantes de sua sede. Segundo o juiz Luís Fernando Lupato, a nova tecnologia vai facilitar o acesso à Justiça do Trabalho e gerar uma melhor prestação jurisdicional.

Encerrando a série de pronunciamentos, o desembargador Damiano frisou que o Judiciário Trabalhista de Ubatuba iniciava, então, uma nova era, marcada por uma justiça "mais dinâmica, mais célere e mais econômica, além de alinhada às preocupações com a preservação do meio ambiente". O vice-presidente judicial do TRT elogiou a dedicação dos servidores e advogados que iniciaram sua vida profissional numa época que os processos eram escritos a mão e costurados, aproveitando a ocasião para homenagear o advogado Helmut Bischof Junior, o mais antigo da Seccional presente à cerimônia, e o servidor Francisco Carlos Araújo Silva, decano da VT. O magistrado também prestou sua homenagem à mais nova servidora da unidade, Ana Claudia Paneque Peres, "que assume a responsabilidade de dar sequência à evolução tecnológica na era digital".

VT de Tupã na era digital

 

A cerimônia de instalação do PJe-JT na VT de Tupã contou com a presença do desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, representando a Presidência do TRT da 15ª Região, do prefeito da Estância Turística, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, e do juiz titular da VT Pedro Marcos Olivier Sanzovo, que juntos promoveram o descerramento da placa comemorativa.

A primeira ação eletrônica da VT de Tupã pelo PJe foi ajuizada pelo advogado Emanuel Floresta Lima, com pedido de anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e verbas rescisórias. Uma outra ação solicitando reconhecimento de vínculo trabalhista, verbas rescisórias e danos morais foi ajuizada na sequência, pela advogada Ariane Sanches Mortágua D'Anúncio.

Em seu discurso, o desembargador Carradita, que foi o primeiro juiz da VT de Tupã, mencionou a acolhida que recebeu na cidade desde sua mudança de Portugal para o Brasil e como promoveu mudanças no conceito da população com relação à Justiça do Trabalho, realizando muitos acordos nas audiências. Quanto ao PJe, Carradita ressaltou o avanço tecnológico trazido pela implantação do sistema, que proporciona julgamentos mais rápidos e lembrou também que a Sessão Especializada do TRT da qual faz parte, a 1ª Sessão, foi a primeira a operar com a ferramenta na 2ª Instância.

 

 

 

O prefeito de Tupã, Manoel Ferreira de Souza Gaspar, destacou a contribuição do PJe para o meio ambiente, com a eliminação de papel, impondo uma modernização da Justiça do Trabalho, que se tornará mais célere, com progresso e desenvolvimento. Já o juiz Pedro Sanzovo ressaltou a relevância dos serviços prestados pela VT de Tupã ao jurisdicionado, desde sua inauguração em 1990 e elogiou o desprendimento e dedicação dos servidores. Para Sanzovo, com a instalação do PJe a Justiça do Trabalho ingressa definitivamente na era digital com agilização da tramitação processual e ampliação do acesso dos cidadãos aos serviços. Por fim, o juiz titular da VT agradeceu ao poder público municipal pela parceria, e à Presidência e aos setores do TRT da 15ª Região envolvidos na disseminação do PJe, pelo empenho no aparelhamento da Vara e capacitação dos servidores.

PJe em Botucatu: evolução

 

Com início às 11 horas desta quarta-feira, a solenidade de inauguração do processo judicial eletrônico (PJe) na Vara do Trabalho de Botucatu contou com a presença do desembargador José Otávio de Souza Ferreira, presidente da 1ª Turma e da 2ª Câmara do TRT-15, e membro do Grupo Gestor de Trabalho Multidisciplinar (responsável pela coordenação e execução das ações de implantação do PJe-JT no âmbito do TRT-15).

Também estiveram presentes o juiz da Vara do Trabalho local, Sandro Valério Bodo; o juiz da Vara Federal de Botucatu, Mauro Salles Ferreira Leite; o juiz do Juizado Especial Federal de Botucatu, Ronald Guido Junior; o advogado Antônio Aparecido Alves Cota, vice-presidente da OAB – Botucatu, e os advogados Cristiane Caran Cardoso Santarem e Marcelo Mariano de Almeida, representando a OAB de São Manuel; Patrícia de Cassia Olindo, representando o Município de Itatinga; e Nilton Luis Viadanna, secretário de Negócios Jurídicos do Município de Botucatu.

Após a execução do Hino Nacional e uma breve explicação sobre o PJe, suas funcionalidades e sustentabilidade, foi descerrada a placa de inauguração do PJe na Vara de Botucatu. Duas ações iniciais, ajuizadas já no sistema do PJe, foram assinadas pelos advogados Fábio Adriano Giovanetti e Junot de Lara Carvalho.

Em seguida, o vice-presidente da OAB de Botucatu, o advogado Antônio Aparecido Alves Cota, frisou a importante evolução implementada com o PJe, em termos de redução de gastos públicos e celeridade, e enfatizou o pedido da criação de uma segunda Vara do Trabalho em Botucatu, desejo já bastante antigo da comunidade local. Também foi ouvido o representante do Município local, Nilton Luis Viadana, que além de elogios ao novo sistema e benefícios por ele trazidos, afirmou que o Poder Executivo local está à disposição para o que for preciso. Por fim, foi ouvido o juiz titular da VT, Sandro Valério Bodo, que destacou, como grande benefício do PJe, o ganho de tempo na tramitação processual. Encerrando a cerimônia, o desembargador do TRT-15, José Otávio de Souza Ferreira, enfatizou os grandes esforços do Regional, do TST e do CSJT "em construir um sistema de processo eletrônico célere, eficaz, e sustentável". O desembargador concluiu seu discurso convidando toda a comunidade jurídica da região para participar da "evolução do sistema".

PJe em Assis: do carbono às varas eletrônicas

 

Em Assis, a implantação do processo judicial eletrônico nas duas Varas do Trabalho que integram o Fórum Trabalhista local contou com a participação de diversas autoridades, além dos juízes Nelma Pedrosa Godoy Sant'Ana Ferreira, juíza titular da 2ª Vara do Trabalho local e do juiz Marco Antonio de Souza Branco, titular da 1ª VT e diretor do fórum. Dentre outras autoridades presentes, estavam Alexandre Monte Constantino, secretário de Negócios Jurídicos, representando o prefeito de Assis, Ricardo Pinheiro Santana; o vereador Valmir Dionizio, representando o presidente da Câmara Municipal de Assis, Paulo Mattioli Junior; o presidente da Subseção de Assis da Ordem dos Advogados do Brasil, Carlos Pinheiro; e a superintendente da Caixa Econômica Federal, Célia Marisa Molinari de Mattos.

O juiz Marco Antonio abriu a solenidade com um discurso que resgatou memórias do público. Com a pergunta de quem se lembrava da marca da máquina de escrever, Olivetti ou Remington, no início da carreira de advogado ou de servidor do Judiciário, o magistrado mergulhou a todos num tempo em que "o papel e a máquina de escrever eram os principais instrumentos da escrita, no exercício da atividade judicial, seja do lado de dentro das então Juntas de Conciliação e Julgamento, seja do lado de fora, nos escritórios de advocacia". O tempo também era das "cópias carbonadas em papel de seda, os muitos carimbos, o acompanhamento processual em fichinhas escritas manualmente". Nos anos 90 "o tempo da máquina de escrever ficou para trás", afirmou o magistrado que marcou, como num divisor de águas, o tempo em que "o Judiciário Trabalhista do final do século XX passou a utilizar, embora timidamente, a grande novidade da época, os primeiros computadores de mesa, enormes e lentos, que rodavam com um disco do tamanho de um prato, os tais discos cinco e um quarto". Depois veio o disquete, o pen-drive. Houve a substituição da antiga máquina de escrever pela impressora matricial, de jato de tinta, a laser. "E o processo continuou no papel", afirmou o juiz, que continuou nessa tônica até chegar à "grande revolução da informação, com a internet e seus novos paradigmas", exigindo de todos, inclusive dos "órgãos de cúpula do Judiciário, especialmente do CNJ, um novo enfrentamento da questão: atualizar-se ou permanecer preso ao passado".

O PJe, segundo afirmou o juiz Marco Antonio, é um "marco histórico", digno de ser contado às futuras gerações, pelos que agora o vivenciam "o dia em que os primeiros processos eletrônicos do Fórum foram distribuídos". O magistrado lembrou também que todos "poderemos nos orgulhar deste momento em que, para os novos processos, o papel deixará de ser o suporte da informação".

As primeiras ações

Inaugurou o PJe em Assis uma reclamação trabalhista do rito ordinário, assinada pelo patrono Pedro Luis Alquati, tratando-se de "reversão de justa causa aplicada pelo empregador", com pedidos de verbas: aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, liberação do FGTS e salário-desemprego, multa de 40% do FGTS, nulidade do banco de horas, horas "in itinere", indenização por danos morais por não atendimento de local apropriado para refeição e sanitários. Antecipação de tutela – para o assunto principal. Valor da ação: R$ 55 mil. Em seguida, foi ajuizada outra reclamação trabalhista do rito ordinário, assinada pelo patrono Rafael Franchon Alphonse, com pedidos semelhantes aos da primeira ação ajuizada, mas com valor de R$ 30 mil.

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Comunicação Social