Por Patrícia Campos de Sousa

O presidente do TRT, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e o corregedor regional, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, receberam nesta segunda-feira (31/3), no Gabinete da Presidência da Corte, em Campinas, o presidente da Câmara de Vereadores de Louveira, Estanislau Steck; o advogado da Prefeitura municipal, Carlos Eduardo Diniz; o presidente da Comissão do Acadêmico de Direito da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aleksander Mendes Zakimi; e uma comitiva da Subseção de Vinhedo da OAB, representando também os advogados de Louveira. Além da presidente da entidade, Adriana Maria de Fávari Viel, participaram do encontro a vice-presidente, Sandra Aparecida Andrade Henrique de Paula, a secretária-geral adjunta, Sandra Regina Rossi, e o tesoureiro Francisco Cardoso Consolo Júnior. Do TRT-15 compareceu ainda a diretora-geral, Adriana Martorano Amaral Corchetti.

Os visitantes vieram solicitar aos dirigentes do Tribunal a criação de um posto avançado da Justiça do Trabalho em Louveira, para fazer face ao crescente desenvolvimento do município, hoje com cerca de 40 mil habitantes e sede de importantes empresas. Atualmente, as demandas oriundas na cidade são processadas no Posto Avançado (PA) de Vinhedo, vinculado ao Fórum Trabalhista de Jundiaí, embora representem mais de 40% das ações do PA.

O desembargador Flavio Cooper reconheceu a importância de buscar aproximar a Justiça do Trabalho dos jurisdicionados de Louveira. Segundo o presidente da Corte, os números do PA confirmam o grande volume de processos provenientes do município – 855 das 1.965 ações ajuizadas em 2012 e 928 dos 1.885 processos iniciados em 2013. Ele argumentou, contudo, que o TRT já propôs, em anteprojeto encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a criação de uma Vara do Trabalho em Vinhedo, proposta que deverá, em breve, ser encaminhada ao Congresso Nacional. Nesse sentido, ponderou que, no momento, mais importante do que criar um PA em Louveira é reunir forças para que o projeto da 15ª venha a ser aprovado no Legislativo nacional.

Flavio Cooper explicou que a criação de postos avançados da Justiça do Trabalho tem sido estimulada pela Corte como medida emergencial para buscar aproximar os jurisdicionados mais distantes das sedes das unidades, por depender apenas da parceria do Tribunal com os executivos e legislativos municipais interessados, que se incumbem da cessão do espaço e dos servidores necessários ao funcionamento da unidade. Já a criação de uma vara do trabalho, argumentou o presidente, "embora seja algo mais difícil, por exigir a aprovação de lei específica, é muito mais vantajosa para o jurisdicionado, entre outros motivos, por implicar a nomeação de um juiz titular, de um juiz substituto e dos servidores necessários". Conclui que, uma vez criada a VT de Vinhedo, torna-se mais viável a criação de um PA em Louveira, iniciativa que já conta com o apoio da Prefeitura municipal.

Aleksander Mendes Zakimi aproveitou a ocasião para convidar o TRT-15 a receber o reforço do "Projeto de Mãos Dadas pela Justiça", organizado pela Comissão do Acadêmico de Direito da OAB-SP. O projeto, já adotado no Tribunal de Justiça de São Paulo e que deverá ser implantado em abril na Justiça estadual em Campinas, organiza o trabalho voluntário de estudantes de Direito para auxiliar os cartórios e secretarias judiciais visando agilizar o trâmite processual. A participação no projeto não tem qualquer custo para os tribunais e enseja o recebimento, pelo acadêmico, de um certificado de 25 horas da OAB-SP.