Por Patrícia Campos de Sousa,
com informações da Assessoria de Imprensa da Fetiasp

O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, palestrou, na tarde desta terça-feira (27/5), no Simpósio Nacional da Alimentação, promovido pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação do Estado de São Paulo (Fetiasp) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA), no Hotel Nacional Inn de Piracicaba.

O Simpósio foi aberto pelos presidentes do Fetiasp, Melquíades Araújo, e do CNTA, Artur Bueno de Camargo, e abordou, entre outros temas, o enquadramento sindical na agroindústria e a liberdade e autonomia sindicais em face do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho.

O desembargador Flavio Cooper abordou o tema "Súmulas e Orientações Jurisprudenciais (OJs) do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal. Edição. Revisão e revogação", focando, em especial, na OJ 419 do TST, que determina que o enquadramento sindical do empregado que exerce atividade em empresa agroindustrial deve ser definido pela atividade preponderante da empresa. De acordo com a OJ, portanto, deve-se considerar como rurícola o empregado que, a despeito da atividade exercida, presta serviços a empregador agroindustrial.

"A legislação que norteia o mundo do trabalho não engessa e dificulta a vida apenas dos trabalhadores, dos sindicatos, das federações e confederações. Traz desafios também para os juízes e desembargadores", afirmou o presidente do TRT, ao abrir sua palestra. O magistrado disse não ter soluções prontas a apresentar, mas apenas um caminho a ser trilhado. "O problema começa na formação profissional. Os advogados e juízes não recebem formação em direito coletivo nos cursos de Direito, cujo foco está no direito individual."

Sobre o enquadramento sindical do empregado que trabalha na indústria da alimentação, Flavio Cooper lamentou que os textos da legislação sejam complexos e pouco claros. O desembargador afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho dá definições diferentes para o trabalhador rural, para o comerciário e para aqueles que trabalham na indústria, mas é clara ao definir que a primeira atividade de transformação do produto em propriedade rural é uma atividade rural. "No final, a situação é complexa e ninguém está satisfeito", afirmou o magistrado, para quem o melhor caminho seria a negociação coletiva. "O entendimento é a melhor solução, porque um depende do outro e o diálogo traz o amadurecimento para o bem de todos", concluiu.

O Simpósio, que reuniu diversas lideranças sindicais e advogados, prosseguiu na quarta-feira, 28, e culminou com a aprovação da "Carta de Piracicaba", com as reivindicações da categoria em âmbito nacional. "Não estamos menosprezando os rurais, mas os trabalhadores não querem a mudança de base, até por uma questão de status", explicou Melquíades Araújo. "Vamos nos reunir com os ministros do TST para sensibilizá-los para alterar a OJ", prometeu o presidente da Fetiasp.

Desembargador palestra para estudantes da Unisal de Americana

Ainda no dia 27, às 19 horas, o desembargador Flavio Cooper proferiu a palestra "Direitos Fundamentais na Justiça do Trabalho", na unidade do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal) de Americana. O evento é parte da XIII Semana de Estudos Jurídicos, promovida de 26 a 30 de maio pelo Curso de Direito da Unisal.