A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) lançou em sua página na internet – http://www.funprespjud.com.br – uma nova ferramenta que permite ao usuário simular suas contribuições mensais e visualizar o valor estimado do benefício para a época da aposentadoria. O simulador pode ser utilizado tanto pelo participante patrocinado, que está submetido ao novo regime de previdência, conforme a Lei 12.618 de 2012, quanto pelo participante vinculado, que, mesmo submetido ao regime anterior, adere ao plano como forma de investimento.

A Funpresp-Jud foi criada pela Resolução 496 do Supremo Tribunal Federal (STF), de 25 de outubro de 2012, para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Constituída como entidade fechada e sem fins lucrativos, a Fundação possui autonomia administrativa, financeira e gerencial, nos termos da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, e uma estrutura organizacional que inclui o conselho deliberativo, o conselho fiscal e a diretoria executiva.

A sede da entidade fica no Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco C, 3º andar, em Brasília, e sua atual diretora-presidente, Elaine de Oliveira Castro, funcionária do Banco do Brasil desde 1987, é especialista em métodos atuariais pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas do IBGE e mestre em gestão de planos e fundos de pensão pela Universidade de Alcalá, Espanha. Sua carreira inclui passagens pela área de seguridade da Superintendência do Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, e pela Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Previ. Nos últimos anos, atuou como assessora e coordenadora-geral na Diretoria de Análise Técnica da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência Social, e da sucessora da Secretaria, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia responsável pela supervisão e fiscalização das entidades fechadas de previdência complementar. Elaine pode ser contactada pelo e-mail presi@funprespjud.com.br ou pelo telefone (61) 3217-6598.

Garantia futura

O Regime de previdência complementar é facultativo e, segundo a Funpresp-Jud, "visa assegurar o melhor retorno possível ao investimento dos recursos destinados à complementação das aposentadorias e pensões". O principal objetivo é constituir reservas que garantam o benefício contratado, conforme o artigo 202 da Constituição Federal de 1988.

A partir da autorização de aplicação do regulamento do Plano de Benefícios da Funpresp-Jud, os membros e servidores titulares de cargos efetivos que entrarem em exercício terão suas aposentadorias limitadas ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que hoje é de R$ 4.390,24, e deverão participar de um plano de benefício complementar para obter uma renda superior a esse valor. A União, na qualidade de patrocinadora, contribuirá paritariamente até o limite de 8,5% sobre a parcela da remuneração que ultrapassar o teto do RGPS.

Por Luiz Manoel Guimarães