O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) recebeu do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) o Selo Justiça em Números, na modalidade ouro, premiação dada aos tribunais brasileiros pelo esforço feito em 2013 para aprimorar os sistemas de estatísticas e informações relacionadas ao funcionamento do Judiciário. A premiação foi anunciada nesta segunda-feira, 10/11, durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Florianópolis, evento que reuniu todos os 91 tribunais brasileiros. Ao todo, foram 73 cortes agraciadas com a honraria, nas modalidades diamante, ouro, prata e bronze.

O TRT-15 foi representado no encontro pelos desembargadores Flavio Allegretti de Campos Cooper, presidente do Regional, Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito para o biênio 2014-2016, José Pitas, vice-corregedor regional, Gerson Lacerda Pistori, corregedor eleito para o biênio 2014-2016, e Claudinei Zapata Marques, membro do Comitê Gestor do PJe na 15ª. Também participou do encontro a servidora Aurete Nicolodi Zurdo, assessora de Gestão Estratégica do TRT.

Justiça em Números é o nome do anuário estatístico da Justiça produzido pelo CNJ com informações prestadas pelos tribunais brasileiros. O objetivo do prêmio é incentivar as cortes a aperfeiçoar a qualidade das informações que alimentam o Justiça em Números. De posse de dados confiáveis sobre movimentação processual, despesas e pessoal, por exemplo, os responsáveis pela gestão judiciária poderão elaborar, de maneira mais bem fundamentada, políticas públicas que aprimorem o serviço prestado pela Justiça à sociedade.

Prioridade à informação

A premiação numa das quatro categorias foi feita de acordo com a prioridade com que cada tribunal conferiu aos respectivos sistemas de coleta, produção e disseminação de dados estatísticos. Seis tribunais receberam da Comissão Avaliadora da premiação, presidida pela conselheira do CNJ e ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi, o Selo Diamante. A comissão conferiu o Selo Ouro aos representantes de 19 cortes. Com o selo Prata, foram agraciados três tribunais, e o Selo Bronze foi entregue a outros 45.

O presidente do TST, ministro Antônio José de Barros Levenhagen, discursou em nome das cortes premiadas e defendeu a concentração de esforços no aprimoramento dos sistemas de coletas de dados nos tribunais, para garantir a qualidade das informações prestadas ao CNJ para o Justiça em Números. "Essa conquista se deve ao empenho dos tribunais em colaborar e manter diálogo permanente com o Conselho. A cooperação entre todos os órgãos é essencial para que o CNJ desempenhe o seu papel constitucional, contribuindo para uma prestação judicial eficiente, com qualidade e celeridade", concluiu o ministro.

Os premiados

Dos 73 tribunais agraciados, 21 são da Justiça do Trabalho, sendo 20 Tribunais Regionais do Trabalho e o próprio TST, que foi agraciado com o Selo Diamante. Esta também foi a premiação do TRT-1 (RJ) e do TRT-23 (MT). Na modalidade Ouro, além do TRT-15, foram agraciados os TRTs da 5ª Região (BA), 8ª (PA e AP), 11ª (AM e RR), 12ª (SC), 16ª (MA), 17ª (ES) e 21ª (RN). O único agraciado com o Selo Prata foi o TRT da 3ª Região (MG). Receberam o Selo Bronze os TRTs da 4ª Região (RS), 6ª (PE), 7ª (CE), 10ª (DF e TO), 13ª (PB), 14ª (RO e AC), 19ª (AL), 20ª (SE) e 24ª (MS).

De acordo com o regulamento do Selo Justiça em Números, para provar que detém excelência na gestão da informação, o tribunal deve ser capaz de medir a litigiosidade das ações que tramitam nas suas unidades judiciais, por exemplo. Para isso, a corte precisa ter implantado a Tabela Processual Unificada, instrumento criado pela Resolução 46 do CNJ, de 2007, que permite saber as principais informações sobre cada processo em tramitação no tribunal, como seu assunto e classe processual.

Por Ademar Lopes Junior, com informações de Manuel Carlos Montenegro, da Agência CNJ de Notícias