A 9ª edição da Semana Nacional de Conciliação teve início no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª, na manhã desta segunda-feira, 24 de novembro, com a homologação de um acordo no valor de R$ 925.415,67. A audiência, conduzida pelo desembargador Lorival Ferreira dos Santos, presidente eleito do TRT para o biênio 2014-2016, reuniu, de um lado, a ALL América Latina Logística Malha Paulista S.A. e a União, e, do outro, 10 reclamantes, e pôs fim a um processo iniciado em 1995. Também atuaram nas audiências desta segunda, realizadas na Sala de Dissídios Coletivos, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal, em Campinas, a desembargadora do trabalho aposentada Eliana Felippe Toledo (presidente do TRT no biênio 2002-2004) e o juiz auxiliar da Vice-Presidência Judicial (VPJ) da Corte, Firmino Alves Lima (à direita), atuando como conciliadores.

Em seu discurso de abertura da Semana de Conciliação, o desembargador Lorival enfatizou a vocação conciliatória do TRT-15 e da Justiça do Trabalho e anunciou para breve a instalação de um Núcleo de Conciliação em cada um dos oito municípios-sede de circunscrição do Regional Trabalhista. "A proposta do TRT tem sido a busca pela conciliação, em detrimento à cultura da sentença existente no país. Lançamos um novo olhar para as conciliações, que é a melhor solução para os conflitos trabalhistas. Nós temos que seguir muito fortes nessa perspectiva, por isso vamos instalar oito centros de conciliação nas circunscrições. O julgamento não satisfaz nenhuma das partes, a conciliação sim", assinalou. De acordo com Lorival, os núcleos funcionarão sob a coordenação de um magistrado e contarão com servidores qualificados em conciliação pela Escola Judicial da Corte.

O presidente eleito conclamou a participação dos advogados para essa mudança de cultura em prol da conciliação. "Precisamos da colaboração da classe dos advogados, que são os primeiros juízes da causa." Quanto à audiência que resultou em acordo, Lorival destacou a importância da União como parte do processo de conciliação. "Como é bom a União estar aberta para uma proposta de acordo", complementou, ressaltando que tramitam na 15ª muitas ações envolvendo entes públicos.

O advogado dos trabalhadores, José Antônio Cremasco (à esquerda), fez uso da palavra para agradecer "a importante contribuição e colaboração da desembargadora Eliana Felippe Toledo e do juiz Firmino Alves Lima para a realização do acordo", cujas negociações vinham sendo costuradas durante longo período.

A Semana Nacional de Conciliação vai até a próxima sexta-feira, 28 de novembro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Estão agendadas, na 1ª instância do TRT-15, 4.975 ações que tramitam em papel, incluindo 2.414 que se encontram em fase de execução, além de processos já ajuizados por meio do sistema eletrônico (PJe-JT). Na 2ª instância, a VPJ promoveu nesta segunda, 24, duas mesas de conciliação, que atuaram simultaneamente, sob o comando da desembargadora Eliana e do juiz Firmino. A mesma estratégia está prevista para as próximas quarta e sexta-feiras.

Acesso à conciliação o tempo todo

Empresas e trabalhadores com processos na Justiça do Trabalho da 15ª Região que tenham interesse em fazer acordo podem solicitar o agendamento de audiência de conciliação pela internet, a qualquer tempo, por meio do "Formulário Conciliar", disponível no site do TRT15 (http://portal.trt15.jus.br/conciliacao). Ao preencher o formulário, o solicitante, que pode ser tanto o reclamado quanto o reclamante, deve informar seus dados e o número do processo. A mensagem será encaminhada à VPJ do Tribunal ou diretamente à Vara do Trabalho onde tramita a ação, para agendamento da audiência de conciliação. O solicitante receberá uma resposta pelo e-mail informado ou por telefone. A ferramenta foi lançada em 2011 pelo TRT-15 e integra uma série de iniciativas do Movimento pela Conciliação, que busca fomentar a realização de acordos entre os litigantes, considerada a forma mais eficaz de encerramento de uma ação judicial.

Iniciativa de todo o Judiciário

A Semana Nacional de Conciliação é um movimento de todos os tribunais do País – estaduais, federais e trabalhistas. Em 2014, os trabalhos estão focando os esforços de magistrados e servidores na solução de demandas judiciais de massa, que envolvem os maiores litigantes na Justiça, como instituições bancárias, de telefonia e órgãos públicos, além de processos relacionados ao Direito de Família.

Desde que foi criada, em 2006, a Semana Nacional de Conciliação já realizou 2 milhões de audiências, alcançando cerca de R$ 6 bilhões em valores homologados. A iniciativa integra a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado aos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, prevista na Resolução 125 do CNJ, de 2010.

Por Ana Claudia de Siqueira