Por Ana Claudia de Siqueira e Luiz Manoel Guimarães,
com informações da Agência CNJ de Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região obteve 100% de eficiência, de acordo com o Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), que foi utilizado para avaliar o desempenho da justiça brasileira no Relatório Justiça em Números 2014 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A publicação foi lançada nesta terça-feira (23/9), em Brasília/DF, pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria Cristina Peduzzi, presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, durante a II Reunião Preparatória para o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em novembro em Florianópolis (SC).

Para o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, os dados do Justiça em Números do CNJ "retratam todo o esforço conjunto dos órgãos judiciários e administrativos do Tribunal para que tenhamos uma Justiça de qualidade em nossa região". Cooper esteve presente no evento de lançamento do relatório, bem como o corregedor regional do TRT-15, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, e a assessora de Gestão Estratégica do Tribunal, Aurete Zurdo.

Pela avaliação, além do TRT-15, apenas mais seis tribunais atingiram o mesmo índice, sendo dois da Justiça do Trabalho, os TRTs da 2ª Região (São Paulo, capital – Região Metropolitana e Baixada Santista) e da 3ª Região (Minas Gerais), e quatro Tribunais de Justiça (TJs): Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Acre e Amapá. Os sete órgãos conseguiram produzir o máximo possível com os insumos disponíveis, comparativamente a outros tribunais.

O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros de produtividade definidos com base em informações dos próprios tribunais, considerando o fluxo de entrada – número de processos que ingressaram, recursos humanos e financeiros disponíveis, servidores e despesas –, e o fluxo de saída, ou seja, os processos baixados. Dessa forma, os tribunais que mais baixam processos em relação aos seus insumos são os que mais se destacam no IPC-Jus.

A média do IPC-Jus na Justiça do Trabalho é de 82,9%, na Justiça Estadual é de 79,2% e na Justiça Federal, 72%. Apesar de os tribunais do trabalho terem conseguido percentualmente obter os maiores índices, não é possível compará-los aos tribunais dos outros segmentos de Justiça, já que o IPC-Jus compara apenas a produtividade dos tribunais de um mesmo ramo.

Novidades da edição 2014

O Justiça em Números busca apresentar uma radiografia de todos os ramos da Justiça nacional. Uma das inovações desta 10ª edição do relatório é o Índice de Atendimento à Demanda (IAD), que indica se está havendo aumento ou diminuição do estoque ao longo do tempo. O indicador é formado a partir da divisão do total de processos baixados pelo número de casos novos. Quando o percentual resultante é igual ou maior que 100% significa que o estoque de processos pendentes está diminuindo. Na edição deste ano, foram estabelecidos ainda índices para medir a produtividade de magistrados (IPM) e de servidores (IPS).

Justiça do Trabalho

De acordo com o relatório, tramitaram na Justiça do Trabalho 7,9 milhões de processos, sendo que, dentre eles, cerca da metade (3,9 milhões) já estavam pendentes desde o início de 2013, com ingresso no decorrer do ano de mais 4 milhões de casos novos. Também foram baixados e sentenciados cerca de 4 milhões de processos. O acervo processual, que vinha em comportamento estável em torno de 3,3 milhões de processos desde 2009, deu um salto, e atingiu 3,9 milhões em 2013 (variação de 18,3%). Mesmo com o constante aumento da demanda, a Justiça Trabalhista tem conseguido baixar quantitativo de processos que contribuem para resultados favoráveis quanto a seus índices de produtividade.

De 2012 para 2013, significativas melhoras foram observadas, enquanto os casos novos aumentaram em 2,4% no último ano, os baixados cresceram em 6,6%; fazendo com que os Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores (IPM e IPS) também registrassem aumento, com incremento de 32 processos por magistrado e 5 processos por servidor, em 2013, com relação ao verificado em 2012. O Índice de Atendimento à Demanda (IAD), por sua vez, passou de 98,1% em 2012 para 102,1% em 2013, superando o patamar mínimo desejável que é de 100%. Isso significa que a tendência é que no próximo ano haja redução no total de casos pendentes.

TRT-15 recebeu mais casos novos, julgou mais e aumentou
em 14,4% o número de processos baixados em 2013

A 15ª Região se mantém como segundo maior tribunal trabalhista do país em estrutura e movimentação processual, ficando atrás apenas do TRT da 2ª Região (SP). Segundo a publicação do CNJ, o TRT-15 recebeu um total de 467.059 casos novos em 2013, 3,4% a mais do que no ano anterior e julgou 485.458 processos, o que representa um aumento de 5,5% com relação a 2012. Quanto ao número de processos baixados – 531.606 em 2013 – o índice é 14,4% maior do que no ano anterior. A performance do TRT-15 está acima da média nacional da Justiça do Trabalho (2,4% para casos novos e 6,6% para processos baixados).

O conceito de "processos baixados" inclui, no que diz respeito ao 1º grau de jurisdição, os processos de conhecimento ou execução remetidos para outros órgãos ou para as instâncias superiores, bem como os arquivamentos. Engloba também, nos processos de conhecimento, as decisões que transitaram em julgado e iniciaram a liquidação, cumprimento ou execução. Soma ainda os processos de competência originária e os em grau de recurso oriundos de instância inferior que foram baixados pela Justiça do Trabalho de 2º grau (remessas para outros órgãos, baixas para instância inferior ou superior e arquivamentos).

Na análise de indicadores por magistrado, o que atua em 2º grau da jurisdição baixou 1.855 processos em 2013, 9% a mais do que o ano anterior. Na 1ª instância foram baixados 1.233 processos por magistrado, o que representa aumento de 4,1% em comparação a 2012. Quanto aos indicadores por servidor, o estudo também aponta aumento do número de processos baixados. Foram 146 por servidor da 15ª (considerando 1ª e 2ª instâncias), um incremento de 14%.

Outras esferas do Judiciário

Os TJs que atingiram 100% do IPC-Jus foram o TJ-RS e o TJ-RJ nos de grande porte, sendo, respectivamente, com 1,7 milhão e 2,4 milhões de processos julgados definitivamente. Em relação aos de pequeno porte, o TJ-AC e o TJ-AP conseguiram 100% do índice, com 109 mil e 113 mil processos baixados, respectivamente.

Na Justiça Federal, obtiveram os maiores índices os TRFs da 5ª Região, que abrange a Região Nordeste, e o TRF da 3ª Região, que abarca os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, com IPC-Jus de 88% e 77%, respectivamente. O TRF da 5ª Região baixou, em 2013, 629 mil processos, enquanto o TRF da 3ª Região baixou 907 mil processos.