Por Ana Claudia de Siqueira

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região irá implantar nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Assis (composto por duas Varas do Trabalho e a Coordenadoria de Distribuição de Feitos), nas Varas do Trabalho de Botucatu, Ubatuba e Tupã. Como marco da implantação, serão ajuizadas ações trabalhistas pelo processo eletrônico. A solenidade acontece simultaneamente, às 11 horas, em cada uma das localidades, com a presença de representantes do TRT.

Ferramenta elimina o uso do papel no processo judicial

Sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o PJe foi desenvolvido para pôr fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário, com vistas a atender a Lei nº 11.419/2006, que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. O PJe elimina completamente a utilização do papel no processo judicial e representa um marco divisório na história da Justiça no País. Com o sistema, as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve, a princípio, os processos novos.

Além da importante temática de preservação ambiental, entre outros benefícios, o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal, evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador, e não ao ser humano, tarefas repetitivas, como juntada de petições, formação de agravos e contagem de prazos. Outro aspecto diz respeito ao transporte de processos, feito via malote, pelos Correios. Com o PJe, essa etapa é feita eletronicamente, em questão de segundos.

Com as cinco implantações desta quarta, 26/02, serão 72 unidades judiciárias das 162 existentes no TRT-15 com o PJe em operação, o que corresponde a 44,5% do total. A nova ferramenta também já está em funcionamento na 2ª Instância do TRT, em todas as suas câmaras e seções especializadas. Segundo estudos realizados pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TRT, o tempo médio de tramitação de processos – do ajuizamento (exceto rito sumaríssimo) da ação até a prolação da sentença – na VT de Piedade, a primeira vara eletrônica da 15ª, é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente, uma redução de 92%. Nas duas VTs de Americana, que operam com o PJe há um ano, o prazo médio do trâmite do processo eletrônico é, em média, 75% mais rápido.

O TRT-15 mantém em sua página na internet (http://portal.trt15.jus.br) um treinamento on-line com todas as informações sobre como operar o PJe, incluindo a forma de adquirir a certificação digital apropriada, a preparação dos equipamentos, como fazer o cadastro no sistema e uma espécie de roteiro para a confecção e o ajuizamento da petição inicial, entre outras atividades. O treinamento também pode ser acessado por dispositivos móveis (smartphones e tablets), no endereço http://m.trt15pje.org.

O Tribunal criou ainda uma central de atendimento telefônico para esclarecer dúvidas sobre a utilização do sistema. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas, no 0800-777-4344. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) mantém a Central Nacional de Atendimento do PJe-JT. O número é 0800-600-2529 e funciona em dias úteis das 9 às 21 horas.