Regional é responsável por 17% do total arrecadado pela Justiça do Trabalho no País

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região obteve a maior arrecadação entre os 24 Regionais Trabalhistas do País durante a 4ª Semana da Execução Trabalhista, que aconteceu entre os dias 22 e 26 de setembro, sob a coordenação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O TRT-15 registrou a quantia de R$ 110.922.885,76, sendo R$ 79.381.637,83 decorrentes de acordos homologados, R$ 7.548.545,55 obtidos em leilões de bens e R$ 23.992.702,38 correspondentes a bloqueios via BacenJud, o que representa 17% do total arrecadado no mutirão nacional. Ao todo, a 4ª Semana de Execução Trabalhista somou R$ 654.410.651,24 em pagamento de dívidas. O balanço final foi divulgado pela Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do TST.

No mutirão, há um esforço concentrado na execução, fase do processo onde o devedor é compelido a pagar ao trabalhador os direitos já reconhecidos em decisão judicial ou decorrentes de acordos não cumpridos. O TRT da 15ª realizou 4.918 audiências de tentativa de conciliação nessa fase, homologando 2.413 acordos entre trabalhadores e empregadores durante o período. O índice de conciliação em execução alcançado pela 15ª foi de 49%. "Há vários anos que o TRT, tanto por meio da Presidência quanto pela Corregedoria Regional, vem adotando iniciativas de fomento para dar maior efetividade à execução e os núcleos permanentes de gestão de processos em execução fortalecem esse resultado", assinala o presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Copper. "Tenho recebido elogios de membros da OAB e de devedores sobre a atuação dos NEXs", complementa.

O TRT criou, no segundo semestre do ano passado, oito Núcleos de Execução (NEX) que atuam nas circunscrições sediadas em Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os núcleos funcionam como centrais de inteligência, identificando os principais devedores de cada jurisdição, determinando a coletivização de execuções em face do mesmo devedor e promovendo a mediação e audiências de conciliação, dentre outras medidas.

Cooper destaca ainda o importante papel exercido pela Escola Judicial da Corte (E-Jud) na formação e na atuação dos magistrados do TRT-15. "A E-Jud promove debates e oficinas com especialistas sobre o tema, contribuindo para esse movimento de conscientização e envolvimento pessoal dos juízes, com o objetivo de dar maior efetividade à execução". De acordo com Cooper, os juízes substitutos, fixados ou não, têm identificado e realizado audiências de conciliação na execução.

Ao longo da Semana, que este ano teve como mote "Dívida trabalhista: se você não escolhe como pagar, a Justiça escolhe por você!", magistrados e servidores da 1ª e 2ª instâncias do TRT-15 buscaram a conciliação entre as partes também em processos em fase de conhecimento. Além das 4.657 audiências da pauta ordinária das unidades (inicial, instrução, UNA), foram incluídas no mutirão 1.019 audiências relativas a processos nesse fase. Ao todo foram concluídos 1.603 acordos em processos de conhecimento, que resultaram em R$ 21.019.868,10 em valores conciliados. Somados aos números referentes à execução, a 15ª registrou, durante o mutirão, um total de 10.594 audiências realizadas e 4.016 acordos firmados, totalizando R$ 131.942.723,86 em valores arrecadados. Mais de 10 mil pessoas foram beneficiadas.

Dados nacionais

Dos mais de R$ 654 milhões - 1,2% superior ao arrecadado no ano passado - R$ 400.831.775,84 foram decorrentes de 13.163 acordos homologados, R$ 52.098.280,07 de 1.241 leilões realizados e R$ 201.480.595,33 envolveram 23.242 bloqueios efetivados no BacenJud. Somando os 24 tribunais trabalhistas, foram realizadas 29.416 audiências e atendidas 83.350 pessoas. Atualmente, há cerca de 2,1 milhões de processos em fase de execução na Justiça Trabalhista brasileira. Segundo o presidente do CSJT e do TST, ministro Antonio José de Barros Levenhagen, "ambos os órgãos estão empenhados em ressaltar aos magistrados a verdadeira importância desta fase processual, que permite ao trabalhador usufruir de seus direitos reconhecidos por sentença".

Por Ana Claudia de Siqueira e
Patrícia Campos de Sousa
com informações do TST