O presidente do TRT-15, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e o presidente eleito para o biênio 2014-2016, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, assinaram nesta quinta-feira, 4/12, no Gabinete da Presidência, a Carta Compromisso que será encaminhada à Rede Brasileira do Pacto Global, para a adesão da Corte à iniciativa desenvolvida pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento contou com a presença da diretora executiva da Rede Brasileira do Pacto Global, Renata Seabra. Lançado em 2000, o Pacto é a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa voluntária do mundo e reúne 8 mil signatários corporativos em 161 países com o objetivo de alinhar as operações de negócios aos dez princípios universalmente aceitos nas áreas de direitos humanos, trabalho, meio ambiente e combate à corrupção. Criada no Brasil em 2003, a Rede Brasileira tem o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e conta com 650 organizações signatárias.

Prestigiaram o evento os desembargadores Fernando da Silva Borges, vice-presidente administrativo; Henrique Damiano, vice-presidente judicial; Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, corregedor regional; José Pitas, vice-corregedor regional; Gerson Lacerda Pistori, corregedor eleito para o biênio 2014-2016; Samuel Hugo Lima, diretor da Escola Judicial (Ejud); Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-diretora da Ejud; Renato Buratto, presidente da Comissão de Responsabilidade Socioambiental e do Meio Ambiente do Trabalho e ex-presidente do Tribunal; Edmundo Fraga Lopes, gestor regional em segunda instância do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho; e Maria Cristina Mattioli, que integra o Núcleo de Elaboração do Plano Estratégico do TRT-15 para o período 2015-2019. Também estiveram presentes o juiz auxiliar da Presidência, Jorge Luiz Costa, e o juiz titular da Vara do Trabalho de Ourinhos, Levi Rosa Tomé, além do secretário-geral da Presidência, Paulo Eduardo de Almeida; da assessora de Planejamento Estratégico, Aurete Nicolodi Zurdo, e da presidente em exercício da Comissão Gestora no TRT-15 da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a servidora Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson.

A desembargadora Maria Cristina Mattioli afirmou que a ideia da adesão do TRT-15 ao Pacto Global nasceu nas primeiras reuniões do núcleo responsável pela elaboração do Plano Estratégico do Regional. A magistrada ressaltou o fato de o projeto contemplar 10 princípios, dentre os quais de direitos humanos, do trabalho, ambiental e de combate à corrupção. Segundo ela, é a primeira vez que um órgão da Justiça brasileira adere ao Pacto, e a assinatura do termo de compromisso do Tribunal representa "um grande marco" pelo respeito aos princípios contemplados, bem como a sua incorporação nas suas decisões.

A diretora executiva Renata Seabra, em sua exposição, afirmou que o Plano Global é uma iniciativa do ex-secretário-geral da ONU, Kofi Annan (Nobel da Paz em 2001), no sentido de engajar o setor privado com as Nações Unidas na construção de um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável.

A diretora afirmou que, no Brasil, o Pacto já conta com a adesão do Governo do Estado de São Paulo e de muitas organizações não governamentais (ONGs), e elogiou a "capilaridade de diálogos" que o pacto permite entre as instituições. Ela também destacou as questões atinentes à Justiça do Trabalho e que se enquadram nos princípios do pacto, como a prevenção de acidentes do trabalho, e parabenizou o Tribunal pela adoção de várias práticas em defesa dos direitos humanos e dos trabalhadores.

O presidente Flavio Cooper agradeceu à desembargadora Mattioli pela ideia de o TRT-15 aderir ao Pacto Global. Cooper lembrou que dos 10 princípios contemplados, dois são relacionados com os direitos humanos; quatro ao trabalho; três ao meio ambiente e um ao combate à corrupção, e afirmou que "todos eles são familiares ao Direito do Trabalho e à Ética". Cooper falou também dos novos ventos que sopram na Justiça do Trabalho, especialmente com relação ao papel do juiz, que "cada vez mais desborda dos limites do processo" e participa da solução dos desafios da sociedade.

O magistrado lembrou, encerrando sua fala, de uma recomendação assinada ainda nesta quinta-feira, 4/12, na capital paulista pelo corregedor do TRT-15, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, juntamente  com outros representantes da Justiça do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Estado de São Paulo para que os juízes de direito da Infância e da Juventude encaminhem pedidos de autorização judicial para o trabalho de crianças e adolescentes à Justiça do Trabalho. O presidente destacou que, nesse assunto, não basta proibir o trabalho infantil, mas ajudar as famílias a encontrarem meios de subsistência, proporcionar mais educação e lazer às crianças e adolescentes e retirar dos menores a responsabilidade pela subsistência financeira da família.

Por Ademar Lopes Junior