Por Patrícia Campos de Sousa, com informações do Ministério da Justiça; Colaboraram Alessandra Xavier e Beatriz Assaf

Com o tema "Liberdade não se compra. Dignidade não se vende", a campanha "Coração Azul contra o tráfico de pessoas" foi destaque nesta quinta-feira (22/5), no TRT da 15ª Região. Durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal, a desembargadora Susana Graciela Santiso, da 2ª Câmara da Corte, apresentou o tema aos magistrados e passou um vídeo da mobilização. O objetivo é conscientizar magistrados, servidores e a população em geral para a necessidade de adesão à campanha mundial, lançada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNDOC), de combate ao tráfico de pessoas e seus impactos na sociedade.

A desembargadora Susana felicitou o presidente da Corte, desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Catarina Von Zuben, por aderirem à campanha. Em seguida a magistrada conclamou a que "todos se juntem e trabalhem contra o tráfico de pessoas" e todas as formas de escravidão moderna.

A campanha foi adotada pelo governo brasileiro em 9 de maio de 2013. Desde então, capitaneada pelo Ministério da Justiça, várias iniciativas têm sido empreendidas no País para discutir e enfrentar esse tipo de prática ilegal, que priva as pessoas de seus direitos, arruina seus sonhos e rouba sua dignidade. A ênfase é dada na necessidade de denúncia da prática, por meio do Disque 100 ou Ligue 180.

O nome "Coração Azul" representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas, além de rememorar a insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. Já a cor escolhida para a campanha está vinculada com a bandeira das Nações Unidas, também azul, e demonstra o compromisso da ONU com a luta contra esse crime que difama a dignidade humana.

O lançamento da campanha Coração Azul no Brasil aconteceu em maio de 2013 e contou com a participação do Diretor Executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) Yury Fedotov. Segundo ele, o tráfico de pessoas envolve milhões de vítimas e gera bilhões de dólares para redes criminosas.

"Nenhum país consegue escapar desse crime terrível que viola diretamente os mais fundamentais direitos humanos. O tráfico de pessoas pode acontecer no seu país, na sua cidade, na sua rua, até mesmo na sua própria casa. É exatamente por isso que foi criada a Campanha Coração Azul, para conscientizar as pessoas em nível mundial sobre esse problema que está ao nosso redor. Portanto, todas as nações têm a responsabilidade de confrontar o tráfico de pessoas", disse Fedotov.

Para isso, o governo disponibiliza a rede de núcleos e postos estaduais e municipais de enfrentamento ao tráfico de pessoas, a rede consular para apoio no exterior, os serviços Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos, o Ligue 180, da Secretaria de Políticas para as Mulheres. Também é possível se comunicar com a Coordenação de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça pelo e-mail de informação: traficodepessoas@mj.gov.br ou pelo e-mail de denúncia da Polícia Federal: urtp.ddh@dpf.gov.br.

Com a adesão, o Brasil se compromete a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Todo mundo pode participar: curta o Coração Azul no Facebook, adote esse símbolo no seu perfil ou na página da sua empresa. Use o coraçãozinho na lapela. Ajude a promover a campanha em suas redes sociais e combata esse crime.

O tráfico de pessoas é o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou ao uso da força ou outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.

As pessoas são traficadas geralmente por três razões: para trabalharem como escravas, para serem abusadas sexualmente ou para terem seus órgãos extraídos e comercializados no mercado ilegal. Os mais procurados são meninos de 1 a 11 anos, para o comércio de órgãos. Também estão na mira dos traficantes mulheres e adolescentes entre 12 e 18 anos, para o abuso sexual. Atingindo a maioridade, novamente os homens são procurados para compor a força de trabalho escravo.

Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos de tráfico de pessoas no Brasil. As pessoas traficadas, em sua maioria, são enganadas, prestando serviços em troca da liberdade, a qual pode não ser alcançada.

Para celebrar o aniversário do lançamento da Campanha, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), divulgou um balanço de ações no enfrentamento deste tipo de crime, que movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano, segundo o UNODC.

Em 2013, o Disque 100 e o Ligue 180, serviços do Governo Federal voltados para a recepção de denúncias na área dos direitos humanos amplamente divulgados na Campanha do Coração Azul, registraram 558 casos de tráfico de pessoas. O número total de denúncias do crime recebidas pelo Disque 100 dobrou, passando de 105 em 2012 para 218 em 2013. No Ligue 180, o número de denúncias de tráfico de mulheres cresceu mais de 1.500% no primeiro semestre de 2013, em comparação ao mesmo período de 2012 - quando foram realizados apenas 17 registros.

"O resultado efetivo está demonstrado no aumento do número de denúncias. Quando as pessoas percebem a presença do Estado, passam a acreditar mais nas Instituições. Estamos no caminho certo", afirmou Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça.

Balanço de ações

A Campanha Coração Azul foi amplamente divulgada pelos Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante e Comitês de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, além de diversos ministérios e parceiros da política nacional em todo o país. Neste ano, o tema foi escolhido para a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

"É enorme o desafio para combater este crime, especialmente quando consideramos a dificuldade que existe em conseguir dados e informações sobre este tipo de crime, que é praticamente invisível, desconhecido por muitas pessoas e que muitas vezes passa despercebido, principalmente pela dificuldade das vítimas em fazerem denúncias. Por isso, a Campanha Coração Azul tem uma importância fundamental para promover uma maior eficácia no enfrentamento ao tráfico de pessoas, garantir que este crime ganhe prioridade nas agendas e nunca mais passe despercebido", afirma Rafael Franzini, representante do Escritório de Ligação e Parceria do UNODC no Brasil.

O tráfico de pessoas ocorre em todo o mundo, com milhões de vítimas sendo exploradas por criminosos. No entanto, os índices de condenação por esse crime permanecem baixos. O Relatório Global sobre Tráfico de Pessoas 2012 revelou que, entre 2007 e 2010, dos 132 países analisados, 16% não registraram uma única condenação e 23% registraram entre uma e 10 condenações por crimes de tráfico. Ao disponibilizar informação sobre processos bem sucedidos e condenações por tráfico de pessoas em países de todo o mundo, o UNODC tem como objetivo aumentar a capacidade dos Estados de investigar, processar e punir esse crime vergonhoso.

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