Afastar a criança do trabalho, assegurando-lhe meios de acesso ao lazer, ao aprendizado de qualidade e à infância plena e feliz, é garantia constitucional do Estado brasileiro, conforme o artigo 7º, inciso XXXIII, que proíbe o "trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito" e "qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos".

O sucesso dessa luta depende da articulação de governo, judiciário, legislativo, ministério público, organizações não governamentais e da sociedade como um todo, em torno das políticas públicas indispensáveis.

Como parte dessa causa, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho criaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho, como uma contribuição republicana na busca da sensibilização dos juízes, servidores e do conjunto da sociedade brasileira, para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação aos direitos humanos e se empenhar na sua erradicação.

Disseminar a importância do combate a todas as formas ilegais de trabalho da criança e do adolescente constitui o objetivo do seminário: "Trabalho Infantil: Realidade e Perspectivas", que acontecerá nos dias 8 e 9 de outubro na sede do TST, em Brasília-DF, e reunirá palestrantes estudiosos das questões relativas aos malefícios do trabalho precoce. Levantar, debater e avançar nesses temas é o caminho para a construção de políticas públicas eficazes em prol da erradicação do trabalho infantil.

Inscrições podem ser feitas via endereço eletrônico: http://www.tst.jus.br/web/seminario-trabalho-infantil-2014/inscricao

Confira a Programação:

Dia 08 de Outubro (Quarta-Feira)

18h CREDENCIAMENTO

19h - SESSÃO SOLENE DE ABERTURA

- Ministro Antonio José de Barros Levenhagen - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

Apresentação da Orquestra Infantil da Universidade de Brasília – UNB sob a regência do maestro Ricardo Dourado Freire

19h30 CONFERÊNCIA DE ABERTURA:Boas Práticas de Combate ao Trabalho Infantil:

A Experiência Mexicana

- Secretário de Trabalho do Estado de Chiapas – México Manoel Sobrino Durán

- Mediador: Ministro Lelio Bentes Corrêa - Tribunal Superior do Trabalho e

- Coordenador da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil e de proteção ao trabalho decente do adolescente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Dia 09 de Outubro (Quinta-Feira)

Manhã: 9h Painel 1 – DANOS À SAÚDE FÍSICA E MENTAL. PREJUÍZO IRRECUPERÁVEL.

- Dr. Ivan Capelato

- Psicólogo.

- Dra. Maria da Graça Luderitz Hoefel- Médica do Trabalho e Professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília - UNB.

Mediadora: Ministra Dora Maria da Costa.-Tribunal Superior do Trabalho.

10h20 Perguntas

10h45 - 11h - intervalo

11h – Painel 2 – SISTEMAS DE JUSTIÇA: BOAS PRÁTICAS

- Juíza Andréa Saint Pastous Nocchi

- Juíza Titular da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre - TRT da 4ª Região

Tema:

Experiências do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil CSJT/TST e as Varas Especializadas da JT

- Juíza Stefane Fiúza Cançado Machado

- Juíza da Infância e da Juventude de Aparecida de Goiânia/GO – TJ de Goiás

Tema:

Experiências do Juizado da Infância e da Juventude

- Mediadora: Ministra Maria de Assis Calsing

- Tribunal Superior do Trabalho

12h30 - 14h Intervalo para almoço

14h - Painel 3 – TRABALHO INFANTIL - DIAGNÓSTICO E ALTERNATIVAS

- Ministro Guilherme Afif Domingos

- Vice-governador do Estado de São Paulo e Ministro-chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

Tema: Programa público de incentivo à utilização de aprendizes pelas pequenas e micro empresas.

- Desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª. Região

Tema:

Contrato de aprendizagem.

- Professora Vânia de Vasconcelos Gico

- Docente e Pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Tema:

Diagnóstico da realidade do trabalho infantil pela experiência do Observatório do Rio Grande do Norte e perspectivas que poderiam ser sinalizadas a partir dessa experiência.

Mediadora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes

- Tribunal Superior do Trabalho.

15h30/15h45 - Intervalo

15h45 - Painel Encerramento: Trabalho Infantil: realidade e perspectivas

Senador da República Cristóvam Buarque

Mediadora:Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi- Tribunal Superior do Trabalho e Conselheira do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

17h - ENCERRAMENTO

Assessoria de Comunicação do TST

Unidade Responsável:

Comunicação Social