Evento acontece nos dias 11 e 12 de junho no Theatro Municipal de Paulínia;
inscrições podem ser feitas no portal do Tribunal

Por Ana Claudia de Siqueira

Faltando pouco mais de 20 dias para a realização do 15º Congresso de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT da 15ª Região, o número de inscrições já ultrapassa a casa de 600 participantes. Voltado para magistrados, profissionais do Direito, advogados, procuradores, estudantes e servidores públicos, o evento deve reunir nos dias 11 e 12 de junho, no Theatro Municipal de Paulínia, mais de 1.200 pessoas. As inscrições com desconto podem ser feitas até dia 29 de maio no portal do TRT15: http://portal.trt15.jus.br/web/congresso/inscricoes.

Ao longo dos dois dias, duas conferências e seis painéis mobilizarão grandes nomes do Direito brasileiro e internacional para abordar temas tradicionais e contemporâneos que permeiam o universo jurídico do trabalho, tais como os avanços trazidos pelo novo Código de Processo Civil (CPC) e seus impactos no Direito do Trabalho; o Processo Judicial Eletrônico; o trabalho seguro sob a ótica da automação e dos acidentes de trabalho; as mudanças implantadas a partir da aprovação da nova Lei 13.015/14, que tem por objetivo conferir mais celeridade ao sistema recursal; e o princípio da preservação da empresa, funcionalismo radical e dano social.

O direito internacional será tema das conferências de abertura e de encerramento. O professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) João Leal Amado discorre sobre as perspectivas do Direito do Trabalho no continente europeu, abrindo os trabalhos da quinta-feira, dia 11/6. Amado tem mestrado e doutorado em Ciências Jurídico-Empresariais pela mesma universidade. Já o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Augusto César Leite de Carvalho, aborda a temática do Direito do Trabalho na América Latina encerrando o congresso, no dia 12/6. Carvalho é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, e mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Para o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, conhecer os aspectos do direito do trabalho em outros países se faz necessário, em virtude da intensificação do intercâmbio entre pessoas, ideias e os sistemas jurídicos.

Lorival destaca ainda o processo evolutivo pelo qual passou a Justiça do Trabalho e a importância de se promover eventos dessa envergadura para o enriquecimento da ciência jurídica. "Em 1999 quando o Tribunal realizava o seu primeiro congresso, a Justiça do Trabalho atravessava a fase mais crítica desde sua criação. Dentre as reformas do Judiciário, preconizava-se sua possível mitigação e eventual extinção. Hoje, fortalecida e ampliada em competência, com olhar firme nos princípios constitucionais que norteiam o devido equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a dignidade da pessoa humana, a Justiça do Trabalho tem se aperfeiçoado, alçando seus pilares em valores humanísticos que possibilitam, cada vez mais, a inserção do trabalhador no sistema capitalista globalizado com a garantia de um patamar concreto de afirmação individual, social, familiar, ética e econômica", salienta. Segundo o presidente do TRT, "o congresso conta com o prestígio de todos aqueles que não somente operam, mas, sobretudo, estudam o Direito com a atemporal convicção de que é no debate, na dúvida, na divergência, que a ciência jurídica se enriquece e se harmoniza com a dinâmica e a diversidade da vida".

O Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho é uma realização do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), com patrocínio da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, General Motors, Samsung, tendo como colaboradores Campsul Madeiras e Tel, além do apoio da Unimed Campinas, Transurc e Prefeitura Municipal de Paulínia. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – Amatra XV e a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15 apoiam o evento institucionalmente. A Comissão Organizadora é formada pelos desembargadores do TRT-15, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Manoel Carlos Toledo Filho (respectivamente diretor e vice-diretor da Escola Judicial), Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Ana Paula Pellegrina Lockmann e as juízas do Trabalho, Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan e Teresa Cristina Pedrasi.

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