Por Ana Claudia de Siqueira

Um acordo de R$ 1,29 milhão, com 119 trabalhadores beneficiados, foi sacramentado a quatro mãos, na última sexta-feira, dia 28/8, dando início às atividades do Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de Ribeirão Preto. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, a juíza Márcia Cristina Sampaio Mendes (titular da Vara do Trabalho de Orlândia e coordenadora do CIC) e os advogados das partes assinaram o documento no Fórum Trabalhista (FT) do município durante o evento de inauguração do Centro.

Prestigiaram a solenidade a vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes; o presidente e o vice-presidente da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), respectivamente, Domingos Assad Stocco e Fábio Esteves de Carvalho; os juízes Jorge Luiz Costa (auxiliar da Presidência do TRT-15), Paulo Ricardo Arena Filho (Justiça Federal de Ribeirão Preto) e Héber Mendes Batista (4ª Vara Cível da Comarca do município); além do diretor do FT de Ribeirão Preto, juiz Marcos da Silva Porto, titular da 5ª VT local, e de diversos magistrados de 1ª instância da região, advogados, servidores e imprensa.

Domingos Assad Stocco abriu a série de discursos exaltando a iniciativa do TRT-15 de "escancarar as portas do Tribunal para a advocacia, um motivo para comemoração". Quanto às conciliações, Stocco ressaltou que a justiça cordial passa necessariamente pelo bom relacionamento e proximidade com os advogados. Citou ainda o que preconiza o novo Código de Processo Civil sobre a conciliação e a mediação, e parabenizou o TRT pela criação dos CICs.

A juíza Márcia, coordenadora do CIC na região, considerou a data histórica, uma vez que o TRT passa a oferecer aos jurisdicionados, um espaço público pra a solução de conflitos de forma diferenciada e célere. "Nós, magistrados e servidores da 15ª, trabalhamos muito e com muita qualidade na prática clássica de um processo sem acordo, por meio de sentenças. É nesse cenário que a conciliação se mostra de suma importância. A criação do CIC importa assumir uma postura voltada à conciliação dos jurisdicionados. É a abertura de um espaço às partes para resolverem seus conflitos traduzidos nos processos, sejam eles físicos ou eletrônicos, mas também aquelas diferenças que, às vezes, estão fora dos processos, mas atravancam a vida dos litigantes. O CIC é isso, uma alternativa, um instrumento de pacificação social. Sejam bem-vindos e usem sem moderação".

O diretor do FT de Ribeirão Preto, juiz Marcos Porto, destacou o poder de reinvenção da Justiça do Trabalho. "Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) há mais de 93 milhões de processos em tramitação, podendo chegar a 114,5 milhões em 2020. Como encarar essa realidade?", indagou. Para Porto, os CICs criados pelo TRT, congregando técnicas de mediação e conciliação, tornam-se ferramentas para enfrentar a crise de efetividade da Justiça.

Os CICs são capitaneados pela Vice-Presidência Judicial do TRT-15, a cargo da desembargadora Gisela Moraes. Já estão em funcionamento unidades nos municípios de Campinas, Presidente Prudente, Bauru, São José do Rio Preto e São José dos Campos, todos sedes de circunscrição do TRT. A primeira experiência, contudo, ocorreu no 2º grau de jurisdição, sob coordenação da desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa. Em pouco mais de seis meses, o CIC de 2º Grau já fechou mais de R$ 27 milhões em acordos. Entusiasmada com os primeiros resultados obtidos, a desembargadora Gisela destacou as ações realizadas pelo CIC e o caráter itinerante da iniciativa. "Os CICs estão resultando em uma experiência maravilhosa, com o engajamento de empresas a partir de reuniões de sensibilização com os gestores. São cerca de 400 processos por mês levados às mesas de negociação. Logo depois da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o CIC de 2º Grau irá atuar na Vara do Trabalho de Sumaré, buscando a conciliação de inúmeros processos colocados em pauta a pedido de uma montadora de veículos", anunciou.

Ao fazer uso da palavra, o presidente Lorival elogiou o time de mulheres à frente da iniciativa de conciliação do TRT, composto pelas desembargadoras Gisela, Maria Inês, e as juízas Andrea Guelfi Cunha (auxiliar da Vice-Presidência Judicial) e de Ana Claudia Torres Vianna (responsável pelo CIC da Circunscrição de Campinas, titular da 6ª VT e diretora do FT do município). Lorival também fez um apelo aos advogados e aos juízes para se utilizarem dos CICs. "Precisamos lançar um novo olhar para as conciliações e quebrar o paradigma da cultura da sentença. A princípio, o juiz pensa que está perdendo tempo ao buscar a conciliação, mas isso é um engano, pois ela pode não acontecer naquele momento, mas virá depois em uma petição ou solicitação para homologar o acordo", assinalou.