Por Ademar Lopes Junior

O presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, recebeu no Gabinete da Presidência, na tarde desta quinta-feira, 29/10, o procurador da República Ricardo Perin Nardi. A visita do representante do Ministério Público Federal (Campinas) tinha como objetivo principal receber das mãos do presidente as assinaturas coletadas em apoio à "Campanha 10 medidas contra a corrupção", uma iniciativa sem vinculação partidária, encabeçada pelo MPF com a finalidade de propor mudanças legislativas.

O próprio desembargador Lorival, e também o desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, que estava presente, aproveitaram para registrar a adesão à campanha. Segundo o presidente, "o Tribunal não poderia deixar de se alinhar com o Ministério Público Federal e dar sua contribuição para o combate à corrupção". Também participou do encontro a secretária-geral da Presidência substituta, Simone Möller Arruda.

Estão sendo coletadas assinaturas na sede judicial do TRT em unidades de 1ª instância do Regional. Em todo o Brasil, segundo informação no "hotsite" da campanha, já são mais de 483 mil adesões, sendo que o estado de São Paulo lidera o "ranking", com mais de 122 mil assinaturas.

Na avaliação do MPF o apoio da sociedade é essencial para a aprovação das medidas, e todos os eleitores ainda podem participar. O conteúdo detalhado das 10 medidas pode ser acessado por meio do site www.10medidas.mpf.mp.br, em que é possível imprimir fichas de coletas de assinaturas (lista de apoiamento) e modelos de carta de apoio.

Segundo a Organização das Nações Unidas, (ONU) estima-se que, aproximadamente, R$ 200 bilhões são desviados no Brasil, por ano. Esse valor permitiria multiplicar por três os investimentos federais em educação ou em saúde, ou, ainda, multiplicar por cinco tudo o que se investe em segurança pública em todo o país. Seria possível também resgatar da miséria os dez milhões de brasileiros que não conseguem comprar os alimentos necessários para sobreviver. As 10 medidas, englobando 20 anteprojetos de lei que foram encaminhados ao Congresso Nacional, são:

1 - Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação;

2 - Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos;

3 - Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores;

4 - Eficiência dos recursos no processo penal;

5 - Celeridade nas ações de improbidade administrativa;

6 - Reforma do sistema de prescrição penal;

7 - Ajustes nas nulidades penais;

8 - Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2;

9 - Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e

10 - Recuperação do lucro derivado do crime.