Por Ademar Lopes Junior

O Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reunirão seus representantes, servidores e convidados na próxima terça-feira (28/4), na sede do TRT em Campinas, a partir das 10h30, para lembrar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. O encontro deverá proporcionar a discussão de medidas no sentido de prevenir a ocorrência de acidentes . No evento, será lançado oficialmente um documentário produzido pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão do MPT especializado na preservação da segurança e saúde do trabalho, intitulado "Batalhadores", que retrata a dura realidade das famílias que perderam entes queridos em acidentes laborais.

Para subsidiar a difícil realidade do trabalhador brasileiro, a Previdência Social divulgou este ano o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho relativo ao ano de 2013, posicionando o estado de São Paulo como campeão no "ranking". Segundo os dados do órgão, entre 2011 e 2013 foram registrados 2,15 milhões de acidentes em todo o país, levando a óbito 8.503 pessoas. Traduzindo em números, eles significam que, por ano, 717.500 trabalhadores sofrem lesões graves, incapacitantes e até mesmo fatais durante a jornada laboral. Em média, 2.800 trabalhadores morrem todos os anos.

A região Sudeste é a que registrou a maior quantidade de acidentes de trabalho nesse período: foram mais de 1,17 milhão de casos registrados, ou 54% do total, seguido pela região Sul, com 22%, e pelo Nordeste, com 13%. Na contramão, o Centro-Oeste teve alta de 6,3% no mesmo período. As demais regiões sofreram variações mínimas, com quedas de 1,5% no Norte e 0,10% no Sudeste e alta de 1,6% no Sul. No Brasil, como um todo, o número de acidentes caiu 0,3% e o número de óbitos teve queda de 5%.

Cerca de 1,24 milhão de acidentes, ou 60% do total, foram registrados durante as tarefas de rotina, que podem tanto englobar a operação de maquinários quanto prestadores de serviços técnicos nas áreas de saúde, ciências biológicas e bioquímicas. Dentre os prestadores de serviços ou profissionais autônomos, os que mais sofreram acidentes de trabalho no período foram aqueles ligados ao comércio e reparação de veículos automotores, com 14%, seguidos pelos profissionais da área de saúde e serviços sociais, com 9%, e pelos entregadores e carteiros, com 7,7%. Os tipos de ferimentos mais comuns envolvem os membros superiores e inferiores (mãos, ombros, pés, tornozelos), ocasionados por esforços repetitivos, sobrepeso ou por contato com ferramentas cortantes.

Segundo o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, o flagelo do acidente de trabalho, que mutila pessoas e se manifesta em variadas formas de agressão, compromete não só o trabalhador, mas também sua família, além de representar um custo muito alto para a sociedade. O magistrado enalteceu o Programa Nacional do Trabalho Seguro, encabeçado pelo Tribunal Superior do Trabalho, "que veio em boa hora, ombreando todos os 24 tribunais regionais do trabalho, que se engajaram e vêm se empenhando e dando sua valorosa contribuição".

Lorival evidenciou a atuação do desembargador Edmundo Fraga Lopes, gestor regional para o 2º Grau do TRT-15 do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, além do atual e do ex-gestor regional do programa no primeiro grau, respectivamente os juízes Alexandre Alliprandino Medeiros e José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. O presidente da 15ª concluiu destacando que, assistindo recentemente ao documentário sobre acidentes de trabalho, se emocionou muito e que, a partir de agora, o TRT da 15ª vai se empenhar ainda mais nessa campanha.

O vice-coordenador nacional da Codemat e procurador do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Ronaldo Lira, explica que entre as atividades econômicas que mais vitimam em São Paulo destacam-se a construção civil, frigoríficos e usinas de cana-de-açúcar, exatamente as áreas prioritárias de atuação nacional do MPT.

Importante ainda considerar as doenças causadas pelo contato direto com o amianto (asbestose), pó de mármore (silicose), produtos químicos ou radiações (câncer) ou agrotóxicos, que frequentemente são fatais – o "caso Shell" é um dos paradigmas na região de Campinas. Mas mesmo as ocupações que não geram óbitos podem ter riscos – as chamadas doenças ocupacionais. O MPT registra inúmeros casos de procedimentos relacionados a LER/Dort (Lesões por Esforços Repetitivos/Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho), especialmente em bancos, montadoras e frigoríficos.

"Prevenir é melhor que remediar". O ditado popular faz todo sentido quando o assunto é acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Segundo Ronaldo Lira, no Brasil há a cultura do EPI nas empresas, o que leva os empregadores à não priorização da proteção coletiva, que pode salvar vidas. "A proteção em máquinas, seguida do treinamento dos operadores, pode reduzir ou até erradicar o risco de acidentes. O mesmo pode ser dito para a construção civil: muitos trabalhadores caem de grandes alturas devido à falta de guarda-corpos nas periferias das lajes e outras medidas de segurança. Enquanto não houver uma mudança na consciência dos empregadores com relação às proteções coletivas, os acidentes vão continuar acontecendo no ambiente de trabalho", alerta o procurador.

Segundo Lira, a jornada exaustiva também é um agente que potencializa os riscos, já que leva o trabalhador a reduzir a atenção durante as suas atividades. "Já registramos diversos casos de acidentes que decorreram da jornada exaustiva, com trabalhadores exercendo atividades por 14, 16, ou até 24 horas consecutivas. É um fator desencadeador de acidentes, que deve ser fortemente combatido", finaliza.

O desembargador Edmundo Fraga Lopes ressaltou que o Programa Trabalho seguro foi instituído pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalhado (CSJT) em 2011, com intuito de preservar os trabalhadores, evitando a ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.

O desembargador afirmou ainda que, em 2012, o foco recaiu sobre a construção civil, em virtude das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa; em 2013, foi a vez do transporte rodoviário de cargas e passageiros, por causa da nova lei dos motoristas (Lei 12.619/2012), e, em 2014, a campanha focou no trabalho na área rural, pela quantidade de acidentes anônimos.

Neste ano de 2015, o Programa Trabalho seguro está voltado ao estrito cumprimento da NR-12, que trata da automação de máquinas e equipamentos, para a concretização do conceito de "falha segura". Segundo esse conceito, "se houver uma pane, falha ou defeito, sempre haverá dispositivos de segurança para não causar vítimas ou acidentes", concluiu o magistrado.