Por Luiz Manoel Guimarães

"Os Centros Integrados de Conciliação são uma enfática expressão desse 'novo olhar sobre o processo' de que eu tenho falado, uma nova forma de o País enxergar a ação judicial, rompendo as amarras que atrelam a sociedade brasileira à cultura da sentença. Por que penitenciar a si mesmo com dúvidas do tipo 'vou ganhar ou não?', se a solução por meio do acordo, mais rápida e benéfica, está ali, à espera de todos?" A frase do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, resume a expectativa do Tribunal com o Centro Integrado de Conciliação (CIC) de 1º Grau da Circunscrição de Presidente Prudente, que o magistrado inaugurou na manhã desta sexta-feira, 24 de julho, no Fórum Trabalhista do município do oeste paulista, na Avenida 14 de setembro, 1.080.

O Centro atenderá também nada menos do que outras 75 cidades da Circunscrição – Adamantina, Alfredo Marcondes, Álvares Machado, Anhumas, Arco-Íris, Assis, Bastos, Borá, Caiabu, Caiuá, Cândido Mota, Cruzália, Dracena, Echaporã, Emilianópolis, Estrela do Norte, Euclides da Cunha Paulista, Flora Rica, Flórida Paulista, Florínea, Herculândia, Iacri, Iepê, Indiana, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Junqueirópolis, Lucélia, Marabá Paulista, Maracaí, Mariápolis, Martinópolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Nantes, Narandiba, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Ouro Verde, Pacaembu, Palmital, Panorama, Paraguaçu Paulista, Parapuã, Paulicéia, Pedrinhas Paulista, Piquerobi, Pirapozinho, Platina, Pracinha, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Venceslau, Quatá, Queirós, Quintana, Rancharia, Regente Feijó, Ribeirão dos Índios, Rinópolis, Rosana, Sagres, Salmourão, Sandovalina, Santa Mercedes, Santo Anastácio, Santo Expedito, São João do Pau-d'Alho, Taciba, Tarabaí, Tarumã, Teodoro Sampaio, Tupã e Tupi Paulista. A unidade será coordenada pela juíza Vanessa Maria Sampaio Villanova Matos, que terá o auxílio de uma equipe de mediadores treinados segundo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

União de esforços

Além do desembargador Lorival e da juíza Vanessa, compuseram a mesa de honra da solenidade o presidente da Câmara de Vereadores de Presidente Prudente, Enio Luiz Tenório Perrone, a coordenadora do CIC de 2º Grau, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa – que representou a vice-presidente judicial do TRT, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes –, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho (VT) local e diretor do Fórum Trabalhista, José Roberto Dantas Oliva, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Catarina Von Zuben, e o presidente da subseção local da OAB, Rodrigo Lemos Arteiro. Também acompanhou a cerimônia o desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, da 3ª Câmara do TRT, além de juízes trabalhistas e da Justiça Estadual, dirigentes de outras subseções da OAB da região, sindicalistas, servidores da Justiça do Trabalho, jornalistas e autoridades das Polícias Civil e Militar. O prefeito Milton Carlos de Mello "Tupã" foi representado pelo secretário municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Amadis de Oliveira Sá.

"A instalação do CIC vai ao encontro do propósito que a advocacia tanto persegue, de se ganhar celeridade na obtenção dos direitos", sublinhou Rodrigo Lemos Arteiro, em seu pronunciamento. "O advogado é, por excelência, um defensor do diálogo, do entendimento, da conciliação", enfatizou o presidente da OAB local.

"O Centro será uma grande oportunidade de transcender os limites do processo e resolver de fato o conflito, promovendo efetivamente a pacificação social", afirmou a juíza Vanessa Matos. "A conciliação é o momento em que o Judiciário ratifica sua aproximação com a sociedade e exerce mais plenamente o seu papel no processo de transformação social. É a forma que a Justiça possui de traduzir mais fielmente o respeito à resolução autônoma da ação pelas próprias partes e, para completar, produz um sentimento de felicidade que contagia a todos", enfatizou a magistrada, sem economizar no entusiasmo. "Na última Semana Nacional da Conciliação [mutirão anualmente promovido pelo Judiciário brasileiro], só aqui na 15ª foram injetados 91 milhões de reais na economia do estado", destacou a juíza, chamando a atenção para as repercussões do acordo para além das fronteiras do processo judicial.

O juiz Oliva, por sua vez, antecipou que para o próximo mutirão conciliatório, que será realizado de 21 a 25 de setembro deste ano, já estão agendadas 510 audiências no Fórum Trabalhista de Presidente Prudente. "Serão seis magistrados e dezenas de servidores mobilizados nesse esforço concentrado em prol da conciliação, que, pela primeira vez, incluirá a atuação do CIC da Circunscrição sediada na cidade."

Também entusiasta confessa da solução conciliada dos conflitos, a desembargadora Maria Inês afirmou que a implantação dos CICs vai ao encontro de uma política pública nacional estabelecida pelo CNJ por meio da Resolução 125, de 2010, e "está fazendo surgir um novo paradigma na 15ª Região". Para a coordenadora do CIC de 2º Grau, resolver por acordo os processos extrapola o anseio de simplesmente desafogar o Judiciário. "Concretiza a resolução da lide sociológica que se estabelece entre as partes, e não só a pura e simples lide processual. As pessoas que vêm à Justiça do Trabalho são aquelas que sentem que a sua própria dignidade foi aviltada. Por isso, a conciliação é uma oportunidade ímpar que os magistrados, os servidores e a comunidade têm de promover a chamada 'humanização do conflito'. "

Maria Inês falou a respeito do CIC de 2º Grau, cujos resultados estão sendo incrementados graças ao projeto por meio do qual a Vice-Presidência Judicial do TRT está conclamando grandes grupos empresariais com unidades instaladas na 15ª a solucionar por meio da conciliação as ações em que são parte. Em funcionamento desde 9 de fevereiro deste ano em Campinas, cidade-sede da 15ª, o CIC de 2º Grau já promoveu 793 audiências, incluindo processos em que figuram gigantes como General Motors, Pirelli, Unilever, JBS, CPFL e Telefônica Brasil. Foram celebrados até o momento 321 acordos (40%), totalizando R$ 13,6 milhões pagos aos trabalhadores.

Concluindo a solenidade, o desembargador Lorival reiterou a importância da participação dos advogados no esforço da Justiça em promover a conciliação. "A OAB é uma parceira fundamental nessa empreitada. Não por acaso Calamandrei [Piero Calamandrei (1889 - 1956), célebre jurista italiano] dizia que 'o advogado é o primeiro juiz da causa', e é sob essa ótica que ele tem a possibilidade de avaliar, entre outros aspectos, o potencial que cada ação tem para a solução conciliada", preconizou o presidente do TRT-15. "A Justiça do Trabalho tem a vocação conciliatória desde a sua origem, somos do ramo. Basta lembrar que, de início, as unidades de 1ª instância do Judiciário Trabalhista se chamavam juntas de conciliação e julgamento. Na 15ª Região, ano a ano passamos de 40% de processos resolvidos por acordo, e, em algumas varas do trabalho, o percentual supera os 50%. Aqui em Presidente Prudente a média nos últimos dez anos foi de 41%. Nesse período, 14.330 das 37.273 ações trabalhistas recebidas foram resolvidas por meio da conciliação, somando 125 milhões de reais pagos aos trabalhadores. Acredito que, com o Centro, podemos elevar para 50% a média de acordos na Justiça do Trabalho da cidade."

Para Lorival, o sinal mais evidente de que o CIC de Presidente Prudente está fadado ao sucesso é o êxito já obtido na primeira unidade do gênero inaugurada na 15ª Região, no Fórum Trabalhista de Campinas, em 16 de março passado. "Apenas nesses quatro meses, foram quase cinco mil pessoas atendidas, em 1.114 audiências. Os acordos somaram mais de 32 milhões de reais para os trabalhadores, e foram liberados outros 5,9 milhões, provenientes de depósitos recursais."

Oito no total

Ainda na gestão do desembargador Lorival, que se encerra em dezembro de 2016, será instalado um CIC em cada uma das outras seis sedes de circunscrição do Regional – Araçatuba, Bauru, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Em Presidente Prudente, até o próximo dia 31 de agosto, quando se encerra a licença-maternidade da juíza Vanessa Matos, o CIC será coordenado pelo juiz Mouzart Luís Silva Brenes. De início serão 50 audiências por semana. "A inclusão do processo na pauta do CIC independe da fase em que a ação se encontre", ratifica Mouzart, incentivando as partes que pretendam resolver por acordo seu processo a requerer o agendamento da audiência.