Com o slogan "Uniformizar para continuar rumo à qualidade da prestação jurisdicional" e a proposta de fomentar o compartilhamento de ideias que possam ter impacto positivo no atendimento às necessidades dos jurisdicionados, foi realizada nessa sexta-feira, 6 de novembro, a 4ª Mostra de Boas Práticas da 15ª Região. Foram inscritos cerca de 160 projetos desenvolvidos nas unidades de 1ª instância, de iniciativa individual ou coletiva, e nove foram selecionados para apresentação no evento. Promovida anualmente pela Corregedoria Regional, a mostra conta com o apoio da Assessoria de Gestão Estratégica do TRT-15.

Transmitida em tempo real por meio do site da Corte, a mostra ocorreu no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede do Regional, em Campinas, e mais uma vez provou a criatividade e a dedicação dos servidores da 15ª. As práticas foram escolhidas com base em critérios como contribuição à melhoria dos índices de desempenho, disseminação de soluções para o avanço da capacidade de promoção de justiça e valorização dos servidores. O foco este ano foram as iniciativas que podem contribuir mais para a uniformização da gestão das ações trabalhistas, tanto no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) quanto ainda em autos no papel, bem como para a padronização das atividades dos oficiais de justiça.

Os projetos vencedores foram "Otimização dos recursos para administração do passivo da Vara", da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Jundiaí, na seleção da Corregedoria, e, na votação pela internet, aberta a todos os magistrados e servidores da 15ª, "Saneamento de processos em fase de execução para melhora do fluxo e migração do Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) para a plataforma PJe-JT", da VT de Batatais. O primeiro foi apresentado pela diretora substituta da secretaria da unidade, Sueli Maria Brunelli Pozzani, e o segundo, pela diretora, Mary Léa Paulino Gonçales. Com 33 anos de carreira na Justiça do Trabalho, Mary Léa foi a homenageada deste ano na mostra, em reconhecimento pela sua contribuição à JT e pelo apoio aos projetos implementados pela Corregedoria.

Processo de diálogo

Na solenidade de abertura, a mesa alta foi composta pelos desembargadores Lorival Ferreira dos Santos, presidente do TRT, Gerson Lacerda Pistori, corregedor regional, e José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor da 15ª e presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), além do juiz Luís Rodrigo Fernandes Braga, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV). Também acompanharam a cerimônia os desembargadores Luiz Antonio Lazarim, Samuel Hugo Lima e Helcio Dantas Lobo Junior e os juízes auxiliares da Corregedoria, Maria da Graça Bonança Barbosa e Oséas Pereira Lopes Junior.

Em seu pronunciamento, o desembargador Lorival enfatizou que a Corregedoria Regional "a cada biênio está mais revitalizada, mais fortalecida, e atenta a toda e qualquer atividade do 1º grau de jurisdição". Para o magistrado, na gestão do colega Gerson o órgão "vem fazendo um trabalho extraordinário".

O corregedor, por sua vez, agradeceu ao desembargador José Otávio e ao juiz Braga a colaboração que a Ouvidoria da 15ª e a Amatra XV têm dado à Corregedoria "nesse processo de diálogo com as unidades de 1ª instância". O magistrado destacou também a importância da gestão do desembargador Lazarim como corregedor, no biênio 2010-2012. "Ele é o grande revolucionário que começou essa mudança que confere à Corregedoria o viés de trabalhar em função da efetividade da prestação jurisdicional." Gerson ressaltou ainda o trabalho dos juízes auxiliares e dos servidores do órgão para o sucesso da atual gestão.

Sempre fiel ao seu estilo informal de discursar, o corregedor foi buscar em mais uma analogia a forma de expressar a importância da Mostra de Boas Práticas e da troca de ideias proporcionada pelo evento. "Edward Said, palestino-americano que foi professor em universidades de renome, como Columbia, Harvard, Johns Hopkins e Yale, fundou em 1999, junto com o amigo Daniel Barenboim, maestro argentino de origem judaica, a West-Eastern Divan Orchestra, unindo jovens músicos palestinos e judeus para mostrar a importância do diálogo. É pelo outro que cada um de nós tem o reflexo de si mesmo. Só o distanciamento do outro é que dá a chance de você ter uma visão de si mesmo, que é do outro, não é sua. A Mostra de Boas Práticas é o diálogo em ação, uma oportunidade chegarmos a um conhecimento mútuo."

Debate sobre a execução

A programação prosseguiu com uma palestra do juiz do trabalho Marcos Vinícius Barroso, da 3ª Região (MG). Membro da Comissão Nacional de Efetividade na Execução Trabalhista, instituída pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o magistrado falou sobre o Sistema de Investigação Bancária (Simba).

A apresentação do palestrante ao público coube ao juiz Oséas, que reforçou a importância da mostra. "Este encontro reflete a necessidade de falarmos a mesma língua. Naturalmente não existe aqui a intenção de criarmos ‘robôs', sem qualquer autonomia ou iniciativa, muito pelo contrário. Mas não podemos correr o risco de viver numa Babel, numa confusão em que ninguém se entende e todos ficam olhando só para o próprio umbigo."

Para resumir as possibilidades proporcionadas pelo Simba, Barroso revelou que a operação que desvendou o chamado "Mensalão", bem como a atual "Lava-Jato", usaram o sistema para devassar as movimentações bancárias dos envolvidos. Segundo o juiz, o Simba é o "BacenJud inteligente". "É, de fato, uma solução de TI [Tecnologia da Informação] que auxilia o Judiciário no afastamento do sigilo bancário, em busca de informações fiscais e financeiras sobre os devedores, e ainda facilita a análise dos dados obtidos."

Outra grande vantagem do Simba sobre as ferramentas usadas há mais tempo pelos órgãos da Justiça do País é a maior proximidade com a realidade atual dos executados. "O Infojud, por exemplo, informa os dados apresentados pelo devedor até a última Declaração de Imposto de Renda. Isso significa uma defasagem de no mínimo alguns meses em relação ao momento atual. Hoje, por exemplo, estamos no início de novembro. As informações obtidas via Infojud a essa altura dirão respeito no máximo ao ano de 2014, um atraso de mais de dez meses, portanto. Além disso, não necessariamente serão verdadeiras, uma vez que foram apresentadas pelo próprio declarante. Já o Simba revela a movimentação financeira do devedor ocorrida 45 dias antes apenas, daí para trás, e são informações fornecidas pelas instituições financeiras, a verdadeira movimentação feita pelo investigado, portanto."

À tarde, antes da cerimônia de premiação dos vencedores da mostra, foi a vez da palestra do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Renan Ravel Rodrigues Fagundes. Titular da Vara do Trabalho de Santa Bárbara d'Oeste, ele abordou a "Efetividade na Execução Trabalhista".

As campeãs

A prática vencedora na seleção da Corregedoria, "Otimização dos recursos para administração do passivo da Vara", consiste em apurar o passivo dos processos sem tramitação na unidade, a partir da fixação de uma "data de corte", retroativa a 30 dias, esclarece a diretora substituta da secretaria da 2ª VT de Jundiaí. Após isso, prossegue Sueli Maria Brunelli Pozzani, "a unidade trabalha em duas frentes: de um lado, diariamente e prioritariamente com os processos sem tramitação há 30 dias; do outro, com o passivo de modo otimizado, utilizando-se o chamado ‘plano 5W2H' e relatórios disponíveis no SAP". O 5W2H é um "checklist" de determinadas atividades que precisam ser desenvolvidas com o máximo de clareza possível. É tido como uma das técnicas mais eficazes para organizar o que deve ser feito, distribuindo as funções entre os diversos integrantes da equipe.

Já a campeã na votação via internet, "Saneamento dos processos em fase de execução para melhora do fluxo e migração do Sistema de Acompanhamento Processual (SAP) para a plataforma PJe-JT", implementada na VT de Batatais, consistiu, nas palavras da diretora da unidade, Mary Léa Paulino Gonçales, no "‘como fazer' para reduzir o acervo". Reuniu, esclarece a servidora, iniciativas como "correção de procedimentos e saneamento da base de dados dos processos físicos para agilizar o arquivamento de feitos, utilização dos regulamentos do próprio TRT e do TST que permitem a extinção de alguns tipos de execuções frustradas, além de unificação de execuções contra o mesmo devedor, tudo com dois objetivos: melhora do fluxo dos processos de execução, extinguindo o que podia ser extinto, e redução do acervo para migração para a base do sistema PJe. Com isso, conseguimos transportar do SAP para o PJe os dados cadastrais dos processos, por meio de um programa desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do Tribunal, a partir de um programa criado na 10ª Região".

Também foram premiadas a 9ª VT de Campinas, unidade de maior índice de alinhamento dos procedimentos com as orientações da Corregedoria, a VT de Ourinhos e a 1ª de Araraquara, pela melhora significativa nos índices de desempenho nos últimos doze meses, e a VT de Pindamonhangaba, destaque no número de horas de trabalho solidário no mesmo período. A unidade foi a que mais auxiliou VTs da 15ª que se encontravam sobrecarregadas. O trabalho é feito a distância, por intermédio do sistema PJe.

Outras inovações

A prática inscrita pela 11ª VT de Campinas, "Controle de perícia", agiliza e facilita o andamento e o tempo médio de duração do processo, eliminando incidentes relacionados à prova pericial e reduzindo o volume de trabalho a ser executado pela secretaria. Segundo Adriana Pannoni Maricato, servidora que apresentou o projeto, a inovação "evita a prática de diversos atos desnecessários pelas partes e servidores, poupando recursos físicos e financeiros e privilegiando a pronta execução de outros atos, imprescindíveis ao bom funcionamento da máquina judiciária".

Chamada de "Otimização para a fase de conhecimento, a prática da 3ª VT de Campinas, apresentada pela diretora da secretaria da unidade, Janaína Camargo Fuzetti, agiliza, entre outros aspectos, os procedimentos relativos a perícias judiciais. "Já na audiência inicial, todos os prazos processuais são fixados e é designada a audiência de instrução. As partes saem cientes de tudo. Havendo perícia, os honorários prévios não são mais depositados em contas do juízo. A parte deposita diretamente na conta do perito e comprova o depósito nos autos. Além disso, os quesitos são enviados diretamente ao profissional, por e-mail, e também é dessa forma que as partes apresentam eventuais impugnações ao laudo, tudo dentro dos prazos fixados na audiência inaugural", explica Janaína.

Já na 1ª VT de São Carlos a inovação é o "Varal Processual", que visa à capacitação dos servidores. Exibida na mostra pelo diretor da secretaria, José Manoel Goes Nunes, a iniciativa consiste em imprimir modelos de peças que podem ocorrer em quatro fases do processo – antes da audiência inicial, conhecimento, liquidação e execução –, incluindo eventuais recursos e incidentes processuais. A tarefa dos servidores em capacitação é pendurar literalmente cada peça no varal, na sequência processualmente correta.

"Parametrização: oficiais de justiça", estabelece "parâmetros para o desempenho das atividades mais comuns dos oficiais de justiça avaliadores da Central de Mandados de Campinas", resume o oficial Gibram de Oliveira Polimeni, que apresentou a prática no evento. Um exemplo, cita ele, é a determinação de penhora integral de imóvel, mesmo que o executado detenha apenas uma parcela do bem, e a avaliação do imóvel pelos índices da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e do ZAP, portal de classificados de imóveis e imobiliárias. "O objeto da parametrização é criar um guia de atuação, ao mesmo tempo que agiliza o cumprimento das ordens judiciais", acrescenta Gibram.

Mário Sérgio Guerreiro Franco, diretor da secretaria da 1ª VT de Araraquara, apresentou a prática implementada na unidade. "Ao diretor de secretaria cabe fazer a gestão de pessoas em sua equipe e a gestão administrativa da VT e também em questões perante o TRT, além de estar sempre atualizado no que diz respeito aos normativos e à jurisprudência e, ainda, manter um bom relacionamento com todas as pessoas envolvidas no contexto do processo, como juízes, partes, advogados, peritos e oficiais de justiça. Tudo isso é relevante, sem dúvida, mas suga muito tempo e energia do diretor, fazendo com que, por vezes, sintamos que a atividade-fim da VT, a gestão de processos, está ‘meio de lado', o que não pode ocorrer. Por isso é que pensamos numa forma de descentralizar a gestão de processos, o que fez surgir a prática ‘Incentivando a gestão participativa'", explica Mário. "Periodicamente", detalha ele, "o diretor extrai dados do e-Gestão [Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho] e se reúne com os chamados ‘servidores-orientadores' de cada fase processual, mostrando a eles as pendências existentes e ensinando como saná-las, além de como evitar que voltem a acontecer. Em seguida, cada ‘servidor-orientador' passa as orientações para a sua microequipe". Segundo Mário, a mudança já está trazendo resultados. "De acordo com o MGD [Mapeamento Global de Desempenho] divulgado pela Corregedoria Regional, a 1ª de Araraquara foi a VT da 15ª que mais avançou no Índice de Produtividade no último ano, e, no mesmo período, a taxa de congestionamento na execução na unidade caiu de 0,79 para 0,36."

A prática da VT de Barretos, "Comunicado Cadastro de Petições e-Doc–PJe / Processômetro", foi apresentada pela diretora da secretaria, Beatriz Villela Araújo de Carvalho. "O cadastro inadequado de petições por advogados e peritos, por intermédio do e-Doc ou no sistema PJe, dificulta a gestão de processos. Por isso, elaboramos um comunicado que foi levado ao conhecimento desses profissionais. A medida tem favorecido a celeridade processual, com reflexos na performance da VT no e-Gestão", explica a diretora. Já o "Processômetro" se trata de um resumo dos resultados obtidos em determinado período. Os dados são afixados em local de fácil visualização por toda a equipe da VT e são debatidos em reuniões, "propiciando uma autoavaliação e a motivação da equipe, bem como o acompanhamento da produtividade do grupo", detalha Beatriz. "É uma valiosa ferramenta para a gestão de processos e pessoas, tudo para que seja cumprida nossa missão institucional, que é solucionar conflitos nas relações de trabalho, com efetividade, para atender o jurisdicionado", sublinha a servidora.

"Utilização do Juriscalc por peritos", prática da VT de Araras, também foi apresentada na mostra, pela diretora de secretaria da unidade, Iara Cristina Gomes.

Reconhecimento

Mary Léa Paulino Gonçales, a homenageada na mostra, começou a carreira na Justiça do Trabalho em 1982, no cargo de atendente judiciário, na então única Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), atual 1ª VT, de Franca. Formada em serviço social pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e em direito pela Universidade de Franca, foi nomeada diretora de secretaria em Batatais em 1993, quando já ocupava o cargo efetivo de analista judiciário.

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Comunicação Social