Por Luiz Manoel Guimarães

"Notícia é o homem que mordeu o cão." A máxima é constantemente relembrada por jornalistas para definir o que merece espaço nos noticiários dos jornais, TVs, rádios e revistas mundo afora, sem falar dos diversos, nos dias de hoje, formatos noticiosos com que a internet diariamente nos bombardeia. É, digamos, uma forma bem-humorada - à parte a opinião do cachorro, naturalmente -, de expressar o velho conceito de "separar o joio do trigo", ainda que os críticos do trabalho dos profissionais de imprensa insistam em dizer que, no final das contas, o que acaba sendo publicado é o joio.

Se nos mantivéssemos xiitamente fiéis a esse conceito, nem seria o caso de dizer que a 15ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que teve início na manhã desta quinta-feira, 11, lotou o Theatro Municipal de Paulínia, município vizinho a Campinas. Mas isso não faria justiça a todo o esforço do TRT da 15ª Região, da Escola Judicial da Corte e do Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), instituições promotoras do congresso, para fazer com que mais uma vez a grandiosa casa de espetáculos, com seus 1.300 lugares, ficasse até pequena para a dimensão do encontro, já definitivamente incorporado ao calendário dos melhores eventos jurídicos do Brasil. Não bastasse a quantidade, a pluralidade dos palestrantes e do público, com ministros, desembargadores, juízes, procuradores, empresários, advogados, sindicalistas, servidores públicos, professores e estudantes de várias regiões do País, garante novamente a qualidade do congresso.

A pauta do encontro inclui o novo Código de Processo Civil, a automação e os acidentes de trabalho, o direito do trabalho na Europa e na América Latina, a nova Lei de Recursos (Lei 13.015/2014), o princípio da preservação da empresa e o dano social, entre outros temas. Nesta sexta-feira, 12, último dia do evento, será lançado no congresso um hotsite no portal do Tribunal na internet, reunindo informações e dados estatísticos sobre o trabalho de crianças e adolescentes. A data marca o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

Tradição

Na abertura do encontro, além do presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, compuseram a mesa de honra o prefeito de Paulínia, José Pavan Júnior, o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho - representando o presidente da Corte e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen -, e os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial do TRT-15 e presidente da Comissão Organizadora do congresso, Valtércio Ronaldo de Oliveira, presidente do TRT da 5ª Região (BA) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), e Aloísio de Toledo César, secretário estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, que representou o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Também fizeram parte da mesa os juízes Claudia Cunha Marchetti, diretora do Fórum Trabalhista de Paulínia, Germano Silveira de Siqueira, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e Luiz Antônio Alves Torrano, diretor do Fórum da Justiça Estadual de Campinas, além da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Catarina Von Zuben, que representou o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, da defensora pública-chefe da Defensoria Pública da União em Campinas, Ivna Rachel Mendes Silva Santos, do comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve, general-de-brigada Ricardo Rodrigues Canhaci, dos presidentes das Subseções da OAB de Paulínia e Cosmópolis, Dauro de Oliveira Machado, e de Campinas, Daniel Blikstein, do superintendente estadual do Banco do Brasil, Fabio Cristiano Danin Euzébio, e da gerente regional da Caixa Econômica Federal em exercício, Fernanda Guireli Gotardelo.

Em seu pronunciamento, o presidente do TRT-15 lembrou que, cerca de 15 anos atrás, quando o Tribunal realizou o congresso pela primeira vez, a Justiça do Trabalho "vivia seu momento mais crítico". Em trâmite no Congresso Nacional, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário incluía a própria extinção da JT. "Mas, graças, entre outros fatores, à iniciativa de muitos magistrados trabalhistas, que percorreram o País demonstrando a importância da Justiça do Trabalho, no final o Parlamento não só a manteve, como também a fortaleceu", lecionou o desembargador. E foi em nome dessa justiça "engrandecida, moderna e pacificadora, vocacionada para a conciliação", conforme Lorival qualificou a JT, que ele anunciou o início do evento. "Veremos grandes nomes do direito nacional e internacional debatendo o direito material do trabalho e o direito processual do trabalho contemporâneos", reforçou o magistrado. "Tenho cada vez mais forte a convicção de que é no debate, na dúvida, na divergência que a ciência jurídica evolui", concluiu.

Já o prefeito de Paulínia afirmou que a Justiça Trabalhista "é um forte pilar de nossas instituições e da democracia brasileira". Pavan destacou que os debates a serem travados no encontro "certamente contribuirão para os avanços das relações de trabalho, objetivo do evento". O governante encerrou sua fala ratificando que "é uma honra para Paulínia receber esse congresso".

Por sua vez, à guisa de expressar a essência do evento, o desembargador Giordani fez uma analogia com uma imagem criada pelo gênio da moda Christian Dior, durante uma conferência na Sorbonne, em Paris. Para justificar o fato de, mesmo após se submeterem a uma verdadeira clausura em seus ateliês durante a criação das coleções, os estilistas acabarem apresentando peças semelhantes às dos colegas nos desfiles, Dior sustentou que "há uma moda no ar", fenômeno que acabaria contagiando os profissionais da área, levando-os a apresentar criações, digamos, não muito originais. Trazendo para o universo jurídico, o diretor da Escola Judicial do TRT-15 defendeu que "há um direito no ar, e este congresso pretende captá-lo". A melhor forma de atingir esse fim "é ouvir os palestrantes e conferencistas, pelo seu alto conhecimento e competência", sentenciou o magistrado. "Eles é que vão nos transmitir esse direito."

Participação

O 15º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho tem o patrocínio do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, da General Motors do Brasil e da Samsung, além da colaboração da Tel Telecomunicações e da Campsul Madeiras. O encontro conta ainda com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV), da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15), da Associação das Empresas de Transporte Urbano de Campinas (Transurc) e da Unimed Campinas. Além do desembargador Giordani, a Comissão Organizadora do evento é composta pelos desembargadores Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann, bem como pelas juízas Alzeni Aparecida de Oliveira Furlan e Teresa Cristina Pedrasi.