Por Luiz Manoel Guimarães

Representantes da CPFL Energia se reuniram nesta terça-feira, 24 de março, com a vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, para tratar do projeto que pretende, por meio da conciliação, a redução do passivo trabalhista de grandes empresas com unidades instaladas na jurisdição do Tribunal. A Justiça do Trabalho da 15ª abrange 599 dos 645 municípios paulistas, excluindo apenas a Região Metropolitana da capital e parte da Baixada Santista.

Além da vice-presidente judicial, participaram do encontro a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, coordenadora do Centro Integrado de Conciliação de 2º Grau (CIC), inaugurado em 9 de fevereiro deste ano pelo TRT, e a juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Andrea Guelfi Cunha. Pela empresa vieram o conselheiro geral Fabio Fernandes Medeiros, principal assessor jurídico da companhia, e o coordenador jurídico, David Rodrigues. Segundo Medeiros, a iniciativa do Tribunal vai ao encontro da orientação atual da CPFL, que, desde 2013, está pondo em prática um programa de redução de seu passivo trabalhista. Os representantes da companhia de energia elétrica se comprometeram a apresentar o mais breve possível uma lista com todos os processos em que a empresa é parte e que sejam passíveis de conciliação, para inclusão nas pautas de audiências do CIC.

No próximo dia 9, às 10 horas, será realizada uma nova reunião, desta vez na sede da CPFL, em Campinas, ocasião em que as magistradas apresentarão o projeto de conciliação a cerca de 50 advogados que trabalham para a empresa, diretamente no departamento jurídico ou em escritórios contratados.

Via Varejo

Na segunda-feira, 23, a reunião na Vice-Presidência Judicial foi com a gerente jurídica da Via Varejo S.A., Maria Ines Secchi Bellini, e com os advogados Osmar de Oliveira Sampaio Junior e Ricardo Marim, sócios do escritório Espallargas, Gonzales, Sampaio e Fidalgo Advogados, contratado pela empresa. A exemplo dos colegas da CPFL, eles assumiram o compromisso de entregar à VPJ uma relação de ações em que a gigante do varejo é parte para tentativa de conciliação em audiências do CIC de 2º Grau. Isso inclui não só os processos em que a própria Via Varejo é parte, mas também os que se referem às razões sociais adotadas anteriormente pelo grupo, Casa Bahia Comercial Ltda. e Nova Casa Bahia S.A.

"A exemplo da Unilever e da Pirelli, as primeiras empresas com que nós nos reunimos para tratar desse projeto, a CPFL e a Via Varejo se mostraram muito receptivas à proposta. Elas compreenderam que o Tribunal é um aliado na luta para diminuir o passivo trabalhista desses grandes grupos empresariais que, por vezes, têm de lidar com um número muito grande de processos. Vamos aguardar a vinda das listas e, se elas não nos forem entregues num prazo razoável, vamos cobrar, inclusive", assegurou a desembargadora Gisela, que ressaltou nas reuniões, aos representantes das companhias, os benefícios advindos da solução dos feitos por intermédio de acordo. "Desafoga o Judiciário e traz um desfecho satisfatório aos jurisdicionados, com certeza. Mas não é só isso. Representa também uma redução expressiva de custo para as empresas. Basta lembrar que as dívidas trabalhistas são corrigidas à razão de 1% ao mês somente no que diz respeito aos juros, fora a correção monetária. No contexto econômico atual, isso significa um custo muito elevado. Hoje em dia já não é mais interessante ficar postergando a solução de uma ação trabalhista", lecionou a vice-presidente judicial.

Inicialmente serão agendados os processos que estão tramitando no TRT, em grau de recurso, ou mesmo no Tribunal Superior do Trabalho. "Como os processos em andamento no TST estão no formato eletrônico, nós podemos incluí-los em pauta para a tentativa de conciliação sem a necessidade de requerer seu retorno de Brasília", observou a juíza Andrea. Segundo ela, numa segunda etapa serão relacionadas as ações em trâmite na 1ª instância.

Primeiros resultados

A Vice-Presidência Judicial já comemora os primeiros resultados concretos do projeto. A Unilever Brasil, primeira empresa a se reunir com a VPJ para tratar da iniciativa – o encontro ocorreu no dia 25 de fevereiro, na sede do TRT –, já entregou a lista inaugural de processos para tentativa de conciliação. São 20 ações, que foram incluídas na pauta de audiências do CIC de 2º Grau do próximo dia 9 de abril, a partir das 13h30.

Semana de sucesso

A desembargadora Gisela destacou a repercussão, entre as empresas, do sucesso da 1ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida de 16 a 20 de março pelos 24 TRTs do País, sob a coordenação do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Na 15ª, o CIC de 2º Grau realizou no período 248 audiências, com 91 acordos, totalizando R$ 3,1 milhões pagos aos trabalhadores. Já o de 1º Grau, instalado justamente no dia 16 de março, no Fórum Trabalhista de Campinas, registrou 427 audiências e 239 acordos, somando outros R$ 11,3 milhões em valores conciliados. O CIC de 1º Grau de Campinas atende as 47 unidades (varas do trabalho e postos avançados) abrangidas pela Circunscrição sediada na cidade, que inclui 78 municípios paulistas.

Em toda a JT da 15ª, onde o evento foi coordenado pela vice-presidente judicial do TRT, a 1ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista gerou R$ 91,8 milhões de créditos aos trabalhadores. Foram 4.160 acordos, em 6.137 audiências.