Por Ana Claudia de Siqueira com informações do assessor parlamentar Rafael Vogado

O deputado Ademir Camilo (PROS/MG) acaba de ser designado para a relatoria do Projeto de Lei 2642/2015 que cria 33 Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A informação foi disponibilizada nesta quinta-feira, dia 27/8, no site da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br). Encaminhado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no último dia 13/8, a proposição encontra-se na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e tramita em regime prioritário.

Na tarde desta quarta-feira, 26/8, o presidente do TRT-15, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, acompanhado do assessor parlamentar Rafael Vogado, visitou o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (SD/PB), que se comprometeu em designar o relator. O deputado informou que pautará a matéria com a maior brevidade possível, contudo, é necessário que esteja devidamente prevista no anexo V da Lei Orçamentária Anual, a ser encaminhada ao Legislativo pela Presidência da República até o próximo dia 31 de agosto. Lorival se reuniu ainda com o deputado Ademir Camilo, que também se comprometeu a entregar rapidamente seu parecer à CTASP.

O projeto prevê novas unidades trabalhistas nos municípios de Americana (3ª VT), Andradina (2ª VT), Atibaia (2ª VT), Avaré (2ª VT), Barretos (2ª VT), Botucatu (2ª VT), Bragança Paulista (2ª VT), Campinas (13ª VT), Campos do Jordão (1ª VT), Catanduva (3ª VT), Espírito Santo do Pinhal (1ª VT), Franca (3ª VT), Ibitinga (1ª VT), Igarapava (1ª VT), Indaiatuba (2ª VT) Itu (2ª VT), Itupeva (1ª VT), Lins (2ª VT), Mogi Guaçu (2ª VT), Morro Agudo (1ª VT), Piracicaba (4ª VT), Porto Feliz (1ª VT), Presidente Prudente (3ª VT), Rio Claro (2ª VT), São Carlos (3ª VT), São Joaquim da Barra (2ª VT), São José do Rio Preto (5ª VT), Sertãozinho (3ª VT), Sorocaba (5ª e 6ª VTs), Sumaré (2ª VT), Tatuí (2ªVT) e Vinhedo (1ª VT). O projeto prevê ainda a criação de 33 cargos de juiz titular, 33 cargos em comissão nível CJ-3, 90 funções comissionadas nível FC-5 e 37 funções comissionadas nível FC-4.