Por Ademar Lopes Junior e Ana Siqueira,

com informações de Carmem Feijó/Fotos: Fellipe Sampaio, da Secom do TST

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, além de 14 desembargadores e outros 18 juízes de primeira instância da 15ª participaram do I Seminário Nacional sobre a Efetividade da Execução Trabalhista, realizado nesta quinta e sexta-feira, 7 e 8 de maio, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O desembargador Flavio Allegretti de Campos Cooper, que presidiu o TRT-15, no biênio 2012-2014, foi um dos palestrantes do evento. Ele falou sobre os "Aspectos Atuais da Execução em Face de Entes Públicos".

Antes mesmo de dar início à sua exposição, Cooper fez uma homenagem ao jurista Mozart Victor Russomano, autor da obra em dois volumes "O empregado e o empregador no Direito Brasileiro", e que dá nome ao auditório do TST onde foi realizado o evento. Em sua exposição, o palestrante falou das estratégias administrativas e dos procedimentais de efetividade processual adotados em sua gestão na 15ª, além das providências satisfativas dos credores da Fazenda Pública e, ainda, sobre os procedimentos adotados em relação ao alto número de precatórios trabalhistas no Tribunal de Campinas, que abrange 599 municípios paulistas.

Cooper lembrou que, em dezembro de 2012, a 15ª contava com 6.776 precatórios pendentes de quitação. Ao final de sua gestão, em dezembro 2014, tinham sido quitados cerca de 4 mil precatórios. Desse número, 2.316 precatórios foram quitados logo no primeiro ano. Animado com o resultado, ele reafirmou nova meta para o segundo ano (2014), visando à quitação de 4 mil precatórios.

Participaram do seminário também os desembargadores Gerson Lacerda Pistori, corregedor regional da 15ª; Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, diretor da Escola Judicial; José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor do Regional; Fernando da Silva Borges, Tereza Aparecida Asta Gemignani, Luiz José Dezena da Silva, Claudinei Zapata Marques, Ana Paula Pellegrina Lockmann (coordenadora Nacional do Sistema do PJe-JT do TST e representante do Tribunal no Comitê Gestor das Contas Especiais para Pagamento de Precatórios pelo Regime Especial), Roberto Nobrega de Almeida Filho, Helcio Dantas Lobo Junior, Fábio Allegretti Cooper, Edison dos Santos Pelegrini e Luciane Storel da Silva. Dentre os 18 magistrados de primeiro grau, participaram os juízes auxiliares Jorge Luiz Costa e Levi Rosa Tomé (Presidência) e Maria da Graça Bonança Barbosa e Oséas Pereira Lopes Junior (Corregedoria), além do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

O I Seminário Nacional sobre Efetividade da Execução Trabalhista, com a participação de magistrados, servidores, membros do Ministério Público, advogados, entidades sindicais profissionais e empresariais, membros de organizações não governamentais, estudantes e a sociedade em geral, trata de temas como "As novas tendências da Execução", "Os impactos do novo Código de Processo Civil no Processo do Trabalho" e os "Aspectos atuais da Execução em face de Entes Públicos". O evento, que teve por objetivo discutir temas relevantes e práticas atinentes à fase da execução trabalhista, se estendeu por dois dias e foi aberto na quinta-feira pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Antonio José de Barros Levenhagen. Em seu discurso, ele alertou para o problema da execução que, segundo ele, precisa ser enfrentado "com prioridade, inovação e criatividade".

Desafio e ações

Segundo dados da Coordenadoria de Estatística do TST, as Varas do Trabalho acumularam, em 2014, 1.135.201 novos processos na fase de execução, e encerraram 661.551 execuções. O número de execuções iniciadas foi 42,4% superior ao de 2013, e o de encerradas 18% menor. O resíduo, em dezembro, era superior a dois milhões de processos. "Estamos cientes da magnitude desse desafio e da necessidade de usar da inteligência jurídica para fazer frente ao cotidiano do processo trabalhista", afirmou Levenhagen.

Segundo o ministro, a celeridade e a qualidade, já consolidadas na fase de julgamento do processo trabalhista, devem se estender também para a fase de cumprimento da sentença, a fim de que a resposta dada à sociedade se materialize. "É nessa fase processual que se concretiza a autoridade das decisões, momento em que aquele que tem razão efetivamente recebe o crédito que lhe foi assegurado ou passa a usufruir do bem da vida que lhe foi conferido pelo Poder Judiciário", afirmou. Dentre as ações destacadas pelo ministro Levenhagen, adotadas quando assumiu a Presidência do CSJT e do TST, no ano passado, foi a efetividade da atividade jurisdicional, com foco justamente na execução trabalhista, buscando o envolvimento e comprometimento dos magistrados e servidores com essa fase do processo. Paralelamente, várias medidas vêm sendo buscadas para debelar a elevada taxa de congestionamento de processos nessa fase.

Entre as ações voltadas para esse objetivo, Levenhagen citou a atuação da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, junto com os Tribunais Regionais do Trabalho, para implementar medidas que deem maior efetividade à execução, como a Semana da Execução Trabalhista e a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, eventos anuais que realizam audiências conciliatórias e leilões.

Outra ação foi a criação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial nos TRTs, voltados para a localização e constrição de bens de devedores, com o uso sistematizado de ferramentas eletrônicas, e o acordo de cooperação técnica com a Procuradoria Geral da República para viabilizar a utilização, pela Justiça do Trabalho, do Sistema de Investigação de Movimentação Bancárias (SIMBA).