Com informações de Rosemary Araujo (TRT16)

O presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, proferiu nesta quinta-feira (1º/10) a palestra "A Terceirização dos Serviços e seus Efeitos no Contrato de Trabalho", durante a 1ª Jornada Jurídica da Magistratura do Trabalho do TRT16 (MA). O evento, que foi realizado entre os dias 30/9 e 2/10 em Barreirinhas pela Escola Judicial (EJud16), com o apoio da Vara do Trabalho de Barreirinhas. A atividade de capacitação é desenvolvida com debates, de forma orgânica, acerca de temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho, relacionados às práticas diárias dos magistrados, visando à integração e à aproximação dos 1º e 2º graus de jurisdição.

"O que temos a fazer aqui é aproveitar a palestra de uma pessoa tão experiente como o nosso convidado, o desembargador Lorival", destacou o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, diretor da Escola Judicial, ao apresentar o palestrante.

O presidente do TRT de Campinas agradeceu o convite: "Sinto-me lisonjeado por ter sido convidado a participar deste evento. Este tema é de interesse não só de magistrados e procuradores, mas de toda a sociedade". Ele iniciou sua abordagem com uma reflexão sobre a dinamicidade do Direito Trabalhista, que se modifica constantemente para atender às exigências do capital e do trabalho.

"Para mim, a CLT continua sendo uma bela senhora sedutora, que ao longo dos anos vem sendo atualizada, melhorada. Nós, trabalhistas, precisamos tomar o cuidado de não abandonar importantes institutos da CLT", considerou o desembargador Lorival Santos ao abordar a flexibilização das normas trabalhistas.

Ao tratar da terceirização lícita, o magistrado destacou o Artigo 94 da Lei nº 9.472/1997, que autoriza as empresas concessionárias de serviços de telecomunicações a firmarem contratos com terceiros, para o desenvolvimento de atividades essenciais, acessórias ou complementares ao serviço.

Dentre outros aspectos, o desembargador também analisou a terceirização ilícita, os efeitos jurídicos da terceirização (responsabilidade, reconhecimento do vínculo empregatício e isonomia salarial) e direitos dos trabalhadores temporários.

Ao final da palestra, o juiz Paulo Fernando da Silva Santos Júnior, em nome da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 16ª Região (AMATRA XVI), entregou um presente de agradecimento ao desembargador Lorival Santos por sua participação na Jornada Jurídica.