Por Luiz Manoel Guimarães

A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, da 1ª Câmara do TRT-15, foi nomeada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, para compor o Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname). A nomeação foi feita por intermédio da Portaria 73 do Conselho, de 12 de agosto passado. O documento institui o Proname, que terá 33 membros, incluindo magistrados e servidores de várias cortes do País. Entre outras atribuições, cabe ao Comitê elaborar e encaminhar ao CNJ proposta de instrumentos de gestão documental, tais como plano de classificação, tabela de temporalidade e manuais específicos, com orientações para a aplicabilidade das normas de gestão documental aprovadas pelo Conselho.

Como membro do Proname, a desembargadora Tereza Asta passou a integrar também o Subcomitê da Memória, participando das discussões que visam o aprimoramento dos sistemas de gestão documental e preservação da memória do Judiciário brasileiro. "No momento em que o processo eletrônico se consolida e passa a ser utilizado com mais intensidade, em larga escala, a gestão documental deste novo acervo se apresenta como desafio, exigindo nova metodologia e reestruturação das ferramentas até então existentes", sublinhou Tereza Asta.

Na última quarta-feira, 12 de agosto, a magistrada participou da primeira reunião do Proname, realizada por videoconferência. Conduzida pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bruno Ronchetti de Castro, coordenador do Comitê, a reunião debateu temas como a sistematização dos códigos das tabelas de temporalidade, os critérios para a instituição das Tabelas Processuais Unificadas pelo CNJ, a disponibilização do software Atom, para a difusão da memória do Poder Judiciário, a proposta de alteração da Recomendação 37 do CNJ, que recomenda aos tribunais a observância das normas de funcionamento do Proname e de seus instrumentos, o ofício 161 de 2014, enviado pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maria de Assis Calsing, coordenadora do Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT), o parágrafo 4º do artigo 14 da Resolução 185 do CNJ, que trata de documentos cuja digitalização é tecnicamente inviável, devido ao volume, tamanho, formato ou ilegibilidade, e a proposta de atualização do projeto de lei encaminhado pela Câmara Setorial de Arquivo do Judiciário à consideração da Plenária do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).