Desembargadora Tereza Asta profere palestra no TRT da 21ª Região

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Convidada pela presidente do TRT da 21ª Região, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, presidente do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Memória da Justiça do Trabalho -MEMOJUTRA- proferiu palestra de abertura sobre o tema " A importância da preservação da memória documental da Justiça do Trabalho para a formação da identidade nacional", em evento organizado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) daquele Regional.

A palestra fez parte da programação da II Semana do Arquivo do TRT potiguar e contou também com a participação do juiz auxiliar da Presidência do STJ, Marivaldo Dantas de Araújo.

Em nome do Tribunal, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto fez a abertura oficial do evento, e saudou os palestrantes, juízes e servidores, contextualizando os presentes de que a II Semana do Arquivo do tribunal se insere em um contexto nacional de valorização do acervo de processos e documentos da Justiça do Trabalho como fonte de conhecimento da nossa história.

Antes das palestras, o cerimonial exibiu um vídeo produzido pelo "Programa Jornada no TST-TV", sobre "Como é a preservação de documentos que guardam a Justiça do Trabalho".

Em seguida, a juíza Lisandra Lopes, presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) do TRT-RN, fez a apresentação dos palestrantes.

Em sua palestra, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani discorreu sobre a importância da Gestão Documental, com destaque para a memória histórica da localidade e importância dos documentos para pesquisa; a originalidade dos fatos; a mudança significativa da legislação; ações com referência para jurisprudência; decisão de impacto social, econômico, político e cultural; e ações em que o conjunto probatório se reveste de importância significativa para preservação de direitos.

A desembargadora fez, ainda, uma abordagem dos primórdios da vida econômica e trabalhista do Brasil, mostrando que o Direito Trabalhista surge com a luta do trabalhador brasileiro. Explicou que o Direito do Trabalho nasceu com o ideário republicano, e durante no Século XX influenciou de maneira significativa a formação das instituições nacionais, atuando para eliminar o ranço autoritário da mentalidade colonial que ainda persistia àquela época.

Destacou que é dentro deste contexto que surge a necessidade da preservação da memória documental da Justiça do Trabalho, que se reveste de importância significativa na construção de novos horizontes, por se tratar de um sistema jurídico que, desde sua gênese, foi edificado para garantir a inclusão política e econômica pelo trabalho, mediante a simbiose dos critérios de justiça comutativa com justiça distributiva.

Para a magistrada, preservar a memória da Justiça do Trabalho no Brasil é "documentar o rito de passagem da menoridade à emancipação da nação", desafio que permanece no século XXI. Ela finalizou sua palestra afirmando que "a preservação da memória da Justiça do Trabalho impede que se instaure o retrocesso institucional e restaura o sentido de pertencimento a um país, a uma nação".

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